Redes Sociais
Redes Sociais

Guarantã do Norte

Justiça cancela sessão e volta a tona possibilidade de cassação de vereador de Guarantã

Juiz concedeu liminar ao Partido Democratas e determinou anulação da sessão onde vereadores titulares Guarantaenses foram substituídos irregularmente pelos seus suplentes.

23/11/2017 às 09:28
Câmara de Guarantã
Foto: Divulgação

O Meritíssimo Juiz da Vara Única de Guarantã do Norte concedeu liminar ao Diretório Municipal do Partido Democratas (DEM) de Guarantã do Norte contra ato praticado pelo Presidente da Câmara Municipal, Celso Henrique Batista e pelo Vice-Presidente Valter Neves Moura, estabelecendo a imediata anulação da votação do requerimento que solicitava a abertura de processo de cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar recaída sobre o Vereador Celso Henrique, que na época em entrevista concedida a uma emissora local de rádio declarou que os vereadores da base de apoio ao atual prefeito estariam “Vendidos” diante da tramitação de uma matéria que tratava da contratação de estagiários. A sessão ordinária ocorreu no dia 21 de agosto de 2017.

Naquela ocasião o Vice-Presidente da Câmara Municipal, Valter Neves Moura, exercendo interinamente a função de presidente, determinou erroneamente a substituição dos vereadores Zilmar Assis de Lima, Alexandre Rodrigo Ribeiro, David

Marques Silva, Katia Brambila e Edileusa Oliveira Ribeiro por seus respectivos suplentes, alegando que os mesmos não poderiam votar no referido processo por serem autores da proposição.

O Partido Democratas conseguiu comprovar documentalmente que os cinco vereadores não foram autores do requerimento, mas sim meros anuentes ou apoiadores, de uma medida política legal tomada e protocolada no Parlamento Municipal pelo DEM e o PSC (Partido Socialista Cristão), evidenciando não haver qualquer impedimento ou suspeição que justificasse as substituições dos vereadores titulares por seus suplentes.

Em seu despacho o Juiz da Vara Única declarou nula a votação do requerimento de abertura de processo de cassação de mandato, ocorrida em 21.08.2017 na Câmara de Vereadores de Guarantã do Norte, e determinou a realização de nova deliberação.

Diante do exposto volta a tona a possibilidade de perda de mandato por parte do atual Presidente do Poder Legislativo Guarantaense Biênio 2017/2018. A Decisão da Justiça com Concessão de Liminar foi publicada no site oficial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso em 17 de novembro de 2017.

Palavras Chaves:
Fonte: Redação com TJ-MT
Comentários
Aviso Importante: Qualquer texto publicado na internet através doNotícia Vip , não reflete a opinião deste site ou de seus autores e é de responsabilidade dos leitores que publicam.
Ver Mais

Terra Nova do Norte

Dia 30 acontece o lançamento da Regularização Fundiária da Gleba ETA

Força Tarefa do Titula Brasil Terra Nova do Norte, Peixoto de Azevedo e INCRA-MT para emissão de Títulos Definitivos aguardados a mais de 40 anos.

23/04/2024 às 13:59
Dia 30 acontece o lançamento da Regularização Fundiária da Gleba ETA
Foto: Câmara de Vereadores

Acontecerá no próximo dia 30 de abril a solenidade de lançamento da Regularização Fundiária Rural do Projeto de Assentamento Gleba ETA que abrange os municípios de Terra Nova do Norte e Peixoto de Azevedo.

Na ocasião haverá a entrega de Contrato de Concessão de Uso – CCU e as equipes técnicas das Secretarias Municipais de Agricultura e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA/MT, efetuarão a coleta de documentos com vistas a emissão do Título Definitivo de Propriedade.

O Prefeito de Terra Nova do Norte, Pascoal Alberton, solicitou a concentração de esforços técnicos, administrativos e de logística para que o órgão federal garanta celeridade na entrega dos Títulos Definitivos de Propriedade da Gleba ETA, região de grande concentração de produção agropecuária.

A partir do lançamento do processo de regularização fundiária que acontecerá a partir das 9:00 horas do dia 30 de abril (Terça-Feira) nas dependências da Câmara de Vereadores de Terra Nova do Norte, a Unidade Regional do INCRA-MT providenciará todas as tratativas administrativas e jurídicas para a emissão dos Títulos aguardada a pelo menos quatro décadas pelas famílias em territórios Terranovense e Peixotense.

“São dezenas de agricultores que a muito tempo cumprem com seus direitos e obrigações, e que sempre cultivaram a esperança de obterem o documento de suas propriedades rurais, ou seja, o Título Definitivo. Esperamos que todos estejam presentes neste grande marco para regularização fundiária da Gleba ETA, pois assim que acessarem as escrituras poderão buscar créditos nas instituições financeiras, obterão a valorização do imóvel e também poderão ser contemplados pelos incentivos governamentais”, mencionou o Prefeito Pascoal.

O grupo de trabalho do ‘Titula Brasil’ de Terra Nova do Norte e Peixoto de Azevedo estará desenvolvendo as seguintes atividades:

Coleta e Juntada de Documentos

Efetuando Homologações

Instruções Processuais

Baixas Resolutivas

Procedimentos de Regularização

A Presidente da Câmara de Peixoto de Azevedo, Rosângela Matos Dias (Zinha) tem acompanhado e apoiado as políticas publicas de regularização fundiária urbana e rural. Para ela a Titulação da Gleba ETA será um divisor de águas para a fomentação das cadeias produtivas devido a segurança jurídica que o documento providencia no sentido de viabilizar linhas de crédito para custeio, construções e ampliações, aquisição de máquinas, implementos e insumos, além da valorização imobiliária.

Ver Mais

Política

Patrulha Mecanizada para a Associação de Produtores Rurais do Vale do Iriri

Neri garantiu que a associação será contemplada com os equipamentos para mecanização das áreas de plantio dos agricultores familiares do assentamento rural.

25/04/2024 às 07:33
Patrulha Mecanizada para a Associação de Produtores Rurais do Vale do Iriri
Foto: Neri Geller atende vereadoras
Em uma postagem nas redes sociais a Vereadora Roângela Matos Dias (Zinha) presidente da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo disse que 'Credibilidade política se conquista com respeito, verdade e muito trabalho, e jamais se impõe'.
 
A parlamentar fez menção e agradeceu o Secretário Nacional de Políticas Agrícolas do MAPA-Governo Federal, Neri Geller por atender o pleito de 01 Patrulha Agricola Mecanizada para a Associação de Pequenos Produtores Rurais do Vale do Iriri, que é uma referência em produtividade no Projeto de Assentamento Planalto do Iriri, localizado a mais de 170 km da sede do município.
 
Ela frizou que a instituição abastece o mercado local, oferta alimentos para escolas, entidades e instituições filantrópicas, além de gerar empregos e renda no campo.
 
A expectativa é de que nos próximos 90 dias o trator e implementos sejam disponibilizados conforme anunciou em entrevista o Secretário Neri Geller.
Ver Mais

UNIÃO DO NORTE

Vereadora Eliege continua trabalhando para garantir estradas em União do Norte

Vereadora e Moradores se unem para buscar construção de pontes e bueiros nas estradas rurais

29/04/2024 às 14:41
Vereadora Eliege continua trabalhando para garantir estradas em União do Norte
Foto: Vereadora Eliege na Ponte do Trav. 02
A vereadora Eliege Krul segue defendendo a população do distrito União do Norte, quer seja na Tribuna da Câmara, na Imprensa e com mais assiduidade através da Promotoria de Justiça da Comarca de Peixoto de Azevedo.
 
Neste final de semana a parlamentar esteve no Travessão 02 onde a Secretaria de Obras fez a construção da ponte de madeira em atendimento a um termo de compromisso assumido junto ao MPE, a Legisladora e as dezenas de famílias que estavam praticamente ilhadas nas comunidades dos travessões 02 e 03 por conta da queda de pontes ocasionada pela falta de manutenção e fortes chuvas deste ano.
 
Duas pontes foram construídas nas ligações dos travessões onde concentra-se um grande número de agricultores familiares, bem como por onde passa o transporte escolar e é feito o escoamento dos produtos hortifrutigranjeiros.
 
“Em partes estou satisfeita. Essa cobrança tem mais de 2 anos e só foi parcialmente resolvida por conta do acionamento da promotoria de justiça e uma grande mobilização dessas famílias que estiveram pessoalmente na sede do Ministério Público, a exemplo da Ação Civil Pública que eu mesma movi para que as pessoas tivessem o direito de ir e vir. Não darei descanso a esta gestão até que ela faça obras mais duradouras, ou seja que se construa pontes, bueiros e galerias de concreto”, mencionou a Vereadora Eliege Krul.
 
A parlamentar garantiu que será intransigente para que os 11 projetos de assentamentos rurais tenham estradas trafegáveis e sejam respeitados como território integrante do município de Peixoto de Azevedo e que ajuda no desenvolvimento econômico local.
Ver Mais

Mais Vistas