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Guarantã do Norte

PPP viabilizará construção do Aterro Sanitário Municipal Guarantaense

Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI o município deverá selecionar os melhores critérios técnicos para a prestação dos serviços de tratamento de resíduos sólidos no Aterro.

PPP viabilizará construção do Aterro Sanitário Municipal Guarantaense
Foto: Foto Ilustrativa
Com uma produção de aproximadamente 23 toneladas de lixo por dia, volume destinado integralmente ao lixão da cidade, o município de Guarantã do Norte (a 710 km de Cuiabá) prepara a implantação de aterro sanitário na região através da primeira PPP – Parceria Público Privado.
 
Através de um Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI o município deverá selecionar os melhores critérios técnicos para a prestação dos serviços de tratamento de resíduos sólidos no Aterro.
 
O chamamento público para as empresas interessadas e devidamente qualificadas para se habilitarem, deverá ser publicado no final do mês de julho de 2019, segundo informa o secretário de Governo e Articulação Institucional do município, Eugênio Caffone.
 
Ele destaca a necessidade do município dar a destinação correta aos resíduos sólidos e de atender a legislação vigente. Acrescenta ainda que a área destinada à instalação do aterro possui a licença de instalação emitida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e de outros órgãos ambientais.
 
O aterro sanitário será instalado em uma área de 50 hectares, localizada a 20 km do centro urbano e terá capacidade para receber 100 toneladas/dia.
 
Segundo o Engenheiro Sanitarista Paulo Araújo, responsável pela elaboração da PMI, o aterro deverá o resíduo a ser tratado é de Classe I e II. Ele explica que segundo a NBR 10004, Resíduos classe I – Perigoso são os resíduos que apresentam periculosidade ou pelo menos uma das seguintes características: inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade ou patogenicidade. Os Resíduos classe II – Não perigosos são os resíduos não perigosos e que não se enquadram na classificação de resíduos classe I e são divididos em: Resíduos classe II A – Não Inertes e classe II B – Inertes. Os resíduos classe II A – Não inertes: São aqueles que não se enquadram nas classificações de resíduos classe I ou de resíduos classe II B e podem ter propriedades como biodegradabilidade, combustibilidade ou solubilidade em água. Resíduos classe II B – Inertes são quaisquer resíduos que, quando amostrados de uma forma representativa e submetidos a um contato dinâmico e estático com água destilada ou desionizada, à temperatura ambiente não tiverem nenhum de seus constituintes solubilizados a concentrações superiores aos padrões de potabilidade de água, excetuando-se aspecto, cor, turbidez, dureza e sabor.
 
As diretrizes do projeto contemplando a aplicação de técnicas que reduzam o impacto ambiental durante a implantação e operação do aterro, são premissas que deverão estar presentes durante a formação do modelo final da PPP
 
Segundo o engenheiro, a abrangência inicial do aterro sanitário era só Guarantã do Norte, mas pela sua capacidade vai abranger toda a região do Vale do Rio Peixoto de Azevedo, da BR-163, os municípios do entorno da cidade.
 
O secretário Caffone informa que o aterro poderá atender também a outros municípios circunvizinhos que enfrentam o mesmo problema. Ele adianta ainda que existe uma associação de catadores de Guarantã do Norte se formalizando e que a coleta seletiva no município será implantada.
 
Segundo o Engenheiro Sanitarista a implementação da política de coleta seletiva no município deverá ocorrer a redução do volume de resíduos destinado ao aterro.
 
O fiscal sanitário Dionaldo de Souza conta que, a partir de uma parceria com o Ministério Público estadual e Conselho Municipal de Meio Ambiente, será implantado um ecoponto no município, que já está sendo licenciado para receber resíduos de construção civil e vegetal (resultante de poda de árvores). “Estamos trabalhando com a possibilidade de obter os recursos necessários, no valor de R$ 241 mil, através de ação penal. Caso não seja possível, vamos incluir o projeto na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020”.
 
Os recursos serão empregados na compra de equipamentos, como triturador de galhos e folhas, o que vai possibilitar a produção de adubo orgânico que terá como destino as propriedades rurais do cinturão verde do município. Segundo ele, vão beneficiar entre 200 e 300 famílias, num raio de cerca de 10 km.
 
Já os resíduos de construção civil serão usados para atender as necessidades da própria prefeitura em casos de aterros e compactação.
 
O fiscal sanitário conta ainda que o município fez uma campanha de coleta de resíduos de eletroeletrônicos em prol do Hospital do Câncer de Mato Grosso (HCan).
 
Guarantã do Norte integra o Programa Cidade Empreendedora e Sustentável do Sebrae, que tem como um dos focos de trabalho exatamente a sensibilização dos municípios participantes sobre a importância da gestão de resíduos e utilização de energias renováveis.
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Nortão

Prefeitos sensibilizam Juiz de Execução Penal que exclui Casa de Amparo da Lista de Leilões

Prefeitos de Matupá, Terra Nova do Norte, Novo Mundo e Peixoto de Azevedo reuniram-se com o Juiz Dr. Leonardo Pitaluga para retirada da Casa de Amparo em Cuiabá da Lista de Bens entregues pelo Ex-Governador Silval Barbosa e que iria para leilão em MT.

Prefeitos sensibilizam Juiz de Execução Penal que exclui Casa de Amparo da Lista de Leilões
Foto: Fachada da Casa de Amparo

O Prefeito de Matupá Valtinho Miotto conseguiu agendar no último dia 10 de setembro uma audiência com o Juiz da Vara de Execução Penal de Cuiabá-MT, Dr. Leonardo Pitaluga. Na oportunidade estiveram presentes os Prefeitos Valter Kuhn (Terra Nova do Norte), Antônio Maffini (Novo Mundo) e Maurício Ferreira de Souza (Peixoto de Azevedo) atual Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Peixoto.

Esteve em pauta a solicitação e requerimento ao magistrado para retirada da lista de bens entregues na Delação Premiada do Ex-Governador Silval Barbosa, do imóvel urbano localizado nos terrenos 01 e 02, quadra 13, da Rua Amsterdã, Bairro Rodoviária Parque em Cuiabá-MT, onde há mais de 15 anos funciona a ‘Casa de Amparo’ aos pacientes encaminhados para exames de alto custo e procedimentos cirúrgicos de alta complexidade nas clínicas e hospitais da capital.

Os prefeitos apresentaram dados, relatórios e justificativas plausíveis e conseguiram sensibilizar o Juiz da Vara de Execução Penal, Dr. Leonardo Pitaluga, dos grandes prejuízos e transtornos para região extremo norte, composta por mais de 100.000 habitantes, e que conta única e exclusivamente com este suporte de apoio logístico, infraestrutura e auxílio no momento de prestar acolhimento humanizado aos cidadãos acometidos por algum tipo de enfermidade que dependa de atendimento clínico mais especializado.   

Na Casa de Amparo são atendidas diariamente mais de 100 pessoas e recentemente foram investidos em reformas e adequações mais de R$ 180.000,00 pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Peixoto. Além de hospedagem, a instituição oferta alimentação e transporte.

O pleito dos prefeitos foi aceito e na última sexta-feira (13) o Juiz Dr. Leonardo Pitaluga determinou que fosse retirado de leilão um dos imóveis entregues pelo delator premiado e ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, ou seja, o prédio onde funciona a Casa de Amparo em Cuiabá-MT, avaliada em R$ 1,2 milhão e que seria leiloado no dia 18 de outubro.

“Diante disso, considerando os prazos bastante exíguos estipulados no plano de trabalho apresentado pelo leiloeiro nomeado por este juízo, determino a exclusão do aludido bem do edital a ser publicado nos autos, até que se decida definitivamente sobre o pedido então formulado”, afirmou o magistrado em sua decisão.

O Prefeito Matupaense Valtinho Miotto comemorou o anúncio da retirada do imóvel da lista de leilões, pois a Casa de Amparo que atende os municípios de Matupá, Peixoto de Azevedo, Terra Nova do Norte e Novo Mundo é essencial para que os munícipes possam ficar alojados, bem alimentados e acessem o transporte até as clínicas e hospitais que atendem pelo Sistema Único de Saúde.

“Quero agradecer ao Meritíssimo Juiz Dr. Pitaluga pela visão humanitária e social. São pessoas que dependem destes serviços públicos para buscar o tratamento, a cura e a sua reabilitação no contexto da saúde. Esses cidadãos residem a centenas de quilômetros da grande Cuiabá, e contam com as Prefeituras para acessarem a medicina avançada de alta complexidade. Caso não houvesse a estrutura funcional da Casa de Amparo, com a mais absoluta certeza muitas pessoas padeceriam pela falta de condições financeiras para custear hospedagem, alimentação e o transporte. Com essa decisão a entidade continuará sendo bem utilizada e mantida pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde”, comentou o Prefeito Miotto.   

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Matupá

Ponte de Concreto de R$ 7 milhões do Rio Braço Norte

A expectativa é de que a ponte de 150 metros de extensão lingando Matupá e Novo Mundo seja concluída ainda este ano

Ponte de Concreto de R$ 7 milhões do Rio Braço Norte
Foto: Prefeito Valtinho e Vereador Marcos Icassati

O Prefeito Valtinho Miotto e o Vereador Marcos Icassati estiveram acompanhando ‘In Loco’ as obras de construção da Ponte do Rio Braço Norte na MT-322, antiga Estrada Municipal W-10 em Matupá, importante via de acesso a MT-419 em Novo Mundo.

Estão sendo investidos mais de R$ 7,7 milhões nas obras de infraestrutura que segundo informações dos engenheiros da Empresa Engeponte poderão estar concluídas ainda este ano. São 150 metros de extensão em travessia de mão dupla.

Os pilares de concreto já foram implantados cortando o Rio Braço Norte e as cabeceiras da ponte estão na etapa final. Nos próximos dias a Prefeitura de Matupá formalizara uma parceria com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA-MT) para construir o aterro provisório viabilizando o lançamento das vigas de concreto para posterior execução dos serviços complementares de aparelhos de apoio, blocos, lajes e proteções laterais. O projeto segue os padrões de engenharia do DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.

As obras além de melhorar as condições de mobilidade e logística na antiga W-10, hoje MT-322, irão proporcionar mais comodidade e segurança aos moradores de toda Gleba Liberdade (distritos de Flor da Serra e Alto Alegre), bem como, fomentará o setor produtivo de grãos, empreendimentos de mineração, empreendimentos do ramo florestal e a pecuária de corte e de leite, barateando os custos do frete e propiciando o encurtamento da distância em até 150 Km das cidades localizadas na região da grande Alta Floresta até a Rodovia BR-163.

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Nova Santa Helena

Nova Santa Helena se prepara para o Censo 2020

Prefeitura irá auxiliar e apoiar ações em campo dos recenseadores na Coleta de Dados

Nova Santa Helena se prepara para o Censo 2020
Foto: Prefeita Terezinha recebe equipe do IBGE

Essa semana a Prefeita de Nova Santa Helena, Terezinha Carrara, recebeu em seu gabinete a equipe da Coordenadoria Regional do IBGE de Sorriso-MT para tratativas relacionadas a realização do Censo Demográfico 2020 no munícipio.

Na oportunidade estiveram presentes os titulares das Secretarias de Educação, Saúde, Finanças, Engenharia, Obras, e demais pastas, departamentos e repartições da Governabilidade Municipal.

Durante a reunião de planejamento e acompanhamento do Censo 2020, a Prefeita Terezinha Carrara destacou a importância do recenseamento para que a Gestão possa planejar, definir, priorizar e implementar as políticas públicas e os investimentos em todos os setores.

As atividades da pesquisa de campo irão ocorrer entre os meses de agosto e outubro do próximo ano. Nos levantamentos, serão colhidas informações sobre características dos moradores, domicílios, migração, nupcialidade, educação, trabalho e rendimento, entre outros temas.

“Aqui em Nova Santa Helena a Prefeita Terezinha Carrara formalizou o apoio incondicional ao IBGE, desta forma garantiremos a presença efetiva dos recenseadores nas residências do perímetro urbano e rural, de agosto a outubro de 2020. A Prefeitura irá nos fornecer o espaço físico, sinal de internet e o apoio logístico para que possamos aplicar o questionário eletrônico em todos os domicílios com coletas precisas, fundamentais e que retratarão a realidade socioeconômica e demográfica do município”, disse o Coordenador de Área do IBGE, Pedro Spoladore Ferreira dos Reis.

O Censo Demográfico e realizado a cada 10 anos e é a principal fonte de referência para o conhecimento das condições de vida da população, bem como norteia o planejamento das políticas públicas e tomadas de decisões de investimentos tanto pela iniciativa privada quanto pelos governos municipal, estadual e federal.

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