Com uma produção de aproximadamente 23 toneladas de lixo por dia, volume destinado integralmente ao lixão da cidade, o município de Guarantã do Norte (a 710 km de Cuiabá) prepara a implantação de aterro sanitário na região através da primeira PPP – Parceria Público Privado.
Através de um Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI o município deverá selecionar os melhores critérios técnicos para a prestação dos serviços de tratamento de resíduos sólidos no Aterro.
O chamamento público para as empresas interessadas e devidamente qualificadas para se habilitarem, deverá ser publicado no final do mês de julho de 2019, segundo informa o secretário de Governo e Articulação Institucional do município, Eugênio Caffone.
Ele destaca a necessidade do município dar a destinação correta aos resíduos sólidos e de atender a legislação vigente. Acrescenta ainda que a área destinada à instalação do aterro possui a licença de instalação emitida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e de outros órgãos ambientais.
O aterro sanitário será instalado em uma área de 50 hectares, localizada a 20 km do centro urbano e terá capacidade para receber 100 toneladas/dia.
Segundo o Engenheiro Sanitarista Paulo Araújo, responsável pela elaboração da PMI, o aterro deverá o resíduo a ser tratado é de Classe I e II. Ele explica que segundo a NBR 10004, Resíduos classe I – Perigoso são os resíduos que apresentam periculosidade ou pelo menos uma das seguintes características: inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade ou patogenicidade. Os Resíduos classe II – Não perigosos são os resíduos não perigosos e que não se enquadram na classificação de resíduos classe I e são divididos em: Resíduos classe II A – Não Inertes e classe II B – Inertes. Os resíduos classe II A – Não inertes: São aqueles que não se enquadram nas classificações de resíduos classe I ou de resíduos classe II B e podem ter propriedades como biodegradabilidade, combustibilidade ou solubilidade em água. Resíduos classe II B – Inertes são quaisquer resíduos que, quando amostrados de uma forma representativa e submetidos a um contato dinâmico e estático com água destilada ou desionizada, à temperatura ambiente não tiverem nenhum de seus constituintes solubilizados a concentrações superiores aos padrões de potabilidade de água, excetuando-se aspecto, cor, turbidez, dureza e sabor.
As diretrizes do projeto contemplando a aplicação de técnicas que reduzam o impacto ambiental durante a implantação e operação do aterro, são premissas que deverão estar presentes durante a formação do modelo final da PPP
Segundo o engenheiro, a abrangência inicial do aterro sanitário era só Guarantã do Norte, mas pela sua capacidade vai abranger toda a região do Vale do Rio Peixoto de Azevedo, da BR-163, os municípios do entorno da cidade.
O secretário Caffone informa que o aterro poderá atender também a outros municípios circunvizinhos que enfrentam o mesmo problema. Ele adianta ainda que existe uma associação de catadores de Guarantã do Norte se formalizando e que a coleta seletiva no município será implantada.
Segundo o Engenheiro Sanitarista a implementação da política de coleta seletiva no município deverá ocorrer a redução do volume de resíduos destinado ao aterro.
O fiscal sanitário Dionaldo de Souza conta que, a partir de uma parceria com o Ministério Público estadual e Conselho Municipal de Meio Ambiente, será implantado um ecoponto no município, que já está sendo licenciado para receber resíduos de construção civil e vegetal (resultante de poda de árvores). “Estamos trabalhando com a possibilidade de obter os recursos necessários, no valor de R$ 241 mil, através de ação penal. Caso não seja possível, vamos incluir o projeto na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020”.
Os recursos serão empregados na compra de equipamentos, como triturador de galhos e folhas, o que vai possibilitar a produção de adubo orgânico que terá como destino as propriedades rurais do cinturão verde do município. Segundo ele, vão beneficiar entre 200 e 300 famílias, num raio de cerca de 10 km.
Já os resíduos de construção civil serão usados para atender as necessidades da própria prefeitura em casos de aterros e compactação.
O fiscal sanitário conta ainda que o município fez uma campanha de coleta de resíduos de eletroeletrônicos em prol do Hospital do Câncer de Mato Grosso (HCan).
Guarantã do Norte integra o Programa Cidade Empreendedora e Sustentável do Sebrae, que tem como um dos focos de trabalho exatamente a sensibilização dos municípios participantes sobre a importância da gestão de resíduos e utilização de energias renováveis.
