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Mato Grosso

Barões do Agro de MT sonegam R$ 7,7 bilhões em 4 anos

Liminares seguram esquema em MT

Barões do Agro de MT sonegam R$ 7,7 bilhões em 4 anos
Foto: Ilustrativo

Dados divulgados pelo deputado estadual Carlos Avalone (PSDB), vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, apontam que no período entre 2015 e 2019 foram constatados mais de R$ 10,7 bilhões em sonegação de impostos, sendo que a maioria, veio do segmento do agronegócio. Representantes do setor agro soneraram R$ 7,7 bilhões, número 5 vezes maior que o valor de R$ 1,5 bilhão do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) arrecadado no setor no período analisado pelos integrantes da CPI. 

Esses detalhes foram divulgados durante a reunião extraordinária da CPI na manhã desta quinta-feira (29), na qual foram feitos diversos questionamentos ao secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz-MT, Fábio Fernandes Pimenta, ao superintendente de Fiscalização, José Carlos Bezerra Lima, e outros representantes da Secretaria Estadual de Fazenda que também participaram da sessão por videoconferência. Conforme o deputado Carlos Avalone, é preciso saber onde estão os "gargalos" para os membros da CPI definirem a melhor estratégia de autuação quanto à legilação que possa colocar fim a esse tipo de problema.

Nesse contexto, ele apresentou dados da própria Secretaria Estadual de Fazenda apontando que no período de  2015 e 2019 foram feitos pela Sefaz 1.118 autuações de contribuintes por sonegação de impostos constituindo um crédito de R$ 10,7 bilhões em todo o Estado. "No segmento do agronegócio, as notificações de autos de infrações responderam por 72% dos créditos tributários constituídos, o que representa R$ 7,7 bilhões. Esse valor de crédito é 5 vezes o valor do ICMS arrecadado pelo setor no período analisado, que é R$ 1,5 bilhão, mais ou menos. O número de contribuintes autuados no segmento do agronegócio também apresenta uma tendência crescente. Em 2015, foram 48 contribuintes, em 2017 passou para 205 e no ano de 2019 foram 355 contribuintes", disse o parlamentar explicando que se houvesse algum erro nos números, os representantes da Sefaz poderiam fazer a correção, o que não ocorreu em nenhum momento da reunião.

Carlos Avalone quis saber dos representantes da Sefaz se a sonegação no agronegócio decorre das exportações ou das vendas etaduais. Segundo o parlamentar, está sendo feito um trabalho forte na questão das exportações, junto com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) que precisam entender melhor onde estão os "buracos". O deputado observou que as operações policiais deflagradas pela Delegacia Fazendária (Defaz), da Polícia Civil para combater sonegação de de impostos, como a Crédito Podre e Fake Paper são típicas de operações internas, ou seja, dentro do próprio Estado. 

Ele quis saber como a Sefaz indentifica os sonegadores e por quais motivos existem alguns sonegadores contumazes, ou seja, que já foram notificados várias vezes ao longo dos últimos anos por valores expressivos sonegados ao Estado. Lembrou que a Assembleia Legislativa já aprovou uma lei pra enquadrar os sonegadores reicidentes e quis saber de qual forma o Legislativo Estadual pode contribuir ainda mais para fechar os cerco aos devedores de milhões em impostos ao Estado. 

Os representantes da Sefaz explicaram que os valores de créditos tributários constituídos abrangem também todo o crédito tributário, que vai além do ICMS, incluindo multas, juros  sendo que boa parte das autuações foram das Operações Crédito Podre, Nota Fria, Fake Paper que aplicaram multas de valores altíssimos por envolver fraudes em operações de fabricação de crédito, operações internas que envolviam o recolhimento de ICMS. Por este motivo os valores de crédito tributários emitidos pela Sefaz são altos.

Quanto às exportações, de acordo com os representantes da Secretaria Estadual de Fazenda, desde 2018 o processamento ficou mais fácil e mais transparente para ser monitorado, porque ficam registrados eventos nas notas fiscais. O trabalho desde então tem sido concentrado no monitoramento constante, com notificação de contribuintes quando é detectada qualquer irregularidade para prestar informções ou fazer o recolhimento do imposto. 

LIMINARES

Outro ponto elencado pelos representantes da Sefaz são as liminares que alguns devedores contumazes conseguem na Justiça e continuam operando e emitindo notas, resultando em novas autuações por sonegação e não recolhimento de impostos. Nesse ponto, o deputado Carlos Avalone citou o caso de um contribuinte apontado num relatório da Sefaz enviado para a CPI da Sonegação que figura no segundo lugar do ranking. 

A CPI suspeita de uma conveniência do Judiciário. "Ele foi autuado em 2017 em R$ 234 milhões, em 2018 em R$ 187 milhões, em 2019 em R$ 11 milhões. É um absurdo né, o cara é contumaz, está claro e agora estou começando entender, vocês não dão o regime porque a impressão que dava era que o regime saía da Secretaria e ninguém entendia como a Secretaria dava o regime e depois vocês tentam derrubar o sonegador contumaz e não consegue. Mas tem casos que nem regime tem, ele consegue uma liminar na Justiça e começa trabalhar", criticou Avalone se propondo a buscar meios abrir o diálogo com o Estado e Tribunal de Justiça para ver o que pode ser feito em casos como esses. 

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Matupá

Inaugurado novo prédio da Delegacia de Polícia de Matupá

Mais de R$ 1 milhão investido na edificação do complexo de segurança no município.

Inaugurado novo prédio da Delegacia de Polícia de Matupá
Foto: Descerramento da Placa
Aconteceu na manhã desta sexta-feira (22) a solenidade de inauguração da nova Delegacia de Polícia Judiciária Civil de Matupá-MT.
 
O prédio foi construído em um terreno localizado no Bairro ZC1 e conta com mais de 500 m² de área construída com investimento superior a R$ 1 milhão de recursos próprios da Prefeitura Municipal.
 
Participaram do evento o Prefeito Bruno Santos Mena, Delegado de Polícia Dr. Geraldo Gezoni Filho, o Secretário de Estado de Segurança Pública, César Roveri, Delegada Geral da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, Daniela Maidel, Deputados Estaduais Dilmar DalBosco e Diego Guimarães e representantes do Poder Judiciário, Ministério Público Estadual, Câmara de Vereadores, Ordem dos Advogados do Brasil, 15º Comando Regional de Polícia Militar, Delegacia Regional de Polícia Judiciária Civil e demais autoridades civis, militares, políticas, comunitárias e eclesiásticas da região.
 
Na ocasião foram entregues medalhas de Mérito Policial a servidores que há décadas se empenham na prestação de serviço público de segurança com hombridade, honradez, coragem, bravura e desprendimento, cumprindo a nobre missão de fazer prosperar a paz, tranquilidade, ordem, preservação do patrimônio e o combate a criminalidade.
 
Na programação execução do hino nacional, palavra das autoridades, oração do policial, entrega de placa de Mérito Profissional ao Ex-Escrivão da PJC João Ivar Silvestrin, anúncio da SESP-MT da ampliação do Sistema de Monitoramento Vigia Mais MT e o descerramento da placa inaugural do novo prédio da Delegacia de Polícia Judiciária Civil Matupaense.
 
As autoridades e o público presente visitaram as dependências compostas por: Recepção, Gabinete do Delegado, Cartórios, Sala Cofre, Setor Administrativo, Sala de Investigadores, Sala da Mulher, Arquivo, Salas Multiuso e de Custódia, Dormitório, Sala da Polícia Militar, Celas Masculinas e Femininas, Copa, Almoxarifado, Sanitários e amplo Estacionamento.
 
Novo Prédio
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Saúde

Van 0 km é entregue para o transporte de pacientes que fazem hemodiálise

Prefeitura de Matupá continua investindo na ampliação da frota de veículos para saúde pública

Van 0 km é entregue para o transporte de pacientes que fazem hemodiálise
Foto: Novos veículos entregues
Na última sexta-feira (22) quando da inauguração da nova sede da Delegacia de Polícia Judiciária Civil de Matupá, aconteceu a entrega de 01 Van Mercerdes-Benz Sprinter e 02 Fiat Strada 0 km para a Secretaria Municipal de Saúde.
 
A Van foi adquirida através de emenda parlamentar do Deputado Estadual, Dilmar Dalbosco (UB) com contrapartida da Prefeitura a pedido do suplente de vereador Tião da Saúde e será utilizada no transporte de pacientes que fazem hemodiálise, exames especializados e demais procedimentos nos polos regionais de saúde de Sinop e Sorriso.
 
“Como motorista de ambulância sei da dificuldade e quanto é doloroso percorrer longas distâncias em busca de assistência médica, principalmente em casos complexos, onde o conforto, a segurança e o transporte adequado amenizam o sofrimento de quem está enfermo. Agradeço o deputado Dilmar Dalbosco por sua sensibilidade politica e ao prefeito Bruno Mena em atender este cidadão suplente de vereador”, comentou Tião da Saúde.
 
A van tem capacidade para 19 passageiros e propiciará maior conforto aos usuários deste tipo de serviço oferecido pela Secretaria de Saúde Matupaense.
 
Uma das picapes Strada será utilizada pela secretaria na logística de atendimento administrativo, técnico, recursos humanos e suporte de apoio as unidades de saúde no transporte de insumos.
Também está sendo contemplada com um veiculo utilitário a Vigilância em Saúde que desempenha ações Sanitárias, Epidemiológicas e Saúde Ambiental.
 
“Estamos investindo pesado no aprimoramento e otimização da frota de ambulâncias, micro-ônibus, vans e veículos utilitários potencializando a melhoria da qualidade nas organizações, planejamento e serviços da área da saúde. Precisamos oferecer condições de trabalho aos profissionais e um transporte cada vez mais digno e humanizado a nossa população”, disse a Secretária de Saúde Tatiane Aranda.
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Saúde

Setor Industrial terá este ano seu 1º Posto de Saúde em Matupá

Estão sendo investidos mais de R$ 1,1 milhão na execução da obra localizada estrategicamente na comunidade

Setor Industrial terá este ano seu 1º Posto de Saúde em Matupá
Foto: Obras em Andamento
Prosseguem as obras de construção do Posto de Saúde do Setor Industrial de Matupá que deverá ser inaugurado este ano atendendo milhares de famílias das margens da BR-163, Bairro Bom Jardim, Setor de Chácaras e Setor Industrial. São investimentos próprios da Prefeitura Municipal que superam R$ 1,1 milhão.
 
O prédio contará com recepção, sala de vacinas, farmácia, consultório médico, gabinete odontológico, sala de ACS, sala de procedimentos e coletas, almoxarifado, entre outras dependências dentro da padronagem de engenharia do Ministério da Saúde.
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