Dados divulgados pelo deputado estadual Carlos Avalone (PSDB), vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, apontam que no período entre 2015 e 2019 foram constatados mais de R$ 10,7 bilhões em sonegação de impostos, sendo que a maioria, veio do segmento do agronegócio. Representantes do setor agro soneraram R$ 7,7 bilhões, número 5 vezes maior que o valor de R$ 1,5 bilhão do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) arrecadado no setor no período analisado pelos integrantes da CPI.
Esses detalhes foram divulgados durante a reunião extraordinária da CPI na manhã desta quinta-feira (29), na qual foram feitos diversos questionamentos ao secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz-MT, Fábio Fernandes Pimenta, ao superintendente de Fiscalização, José Carlos Bezerra Lima, e outros representantes da Secretaria Estadual de Fazenda que também participaram da sessão por videoconferência. Conforme o deputado Carlos Avalone, é preciso saber onde estão os "gargalos" para os membros da CPI definirem a melhor estratégia de autuação quanto à legilação que possa colocar fim a esse tipo de problema.
Nesse contexto, ele apresentou dados da própria Secretaria Estadual de Fazenda apontando que no período de 2015 e 2019 foram feitos pela Sefaz 1.118 autuações de contribuintes por sonegação de impostos constituindo um crédito de R$ 10,7 bilhões em todo o Estado. "No segmento do agronegócio, as notificações de autos de infrações responderam por 72% dos créditos tributários constituídos, o que representa R$ 7,7 bilhões. Esse valor de crédito é 5 vezes o valor do ICMS arrecadado pelo setor no período analisado, que é R$ 1,5 bilhão, mais ou menos. O número de contribuintes autuados no segmento do agronegócio também apresenta uma tendência crescente. Em 2015, foram 48 contribuintes, em 2017 passou para 205 e no ano de 2019 foram 355 contribuintes", disse o parlamentar explicando que se houvesse algum erro nos números, os representantes da Sefaz poderiam fazer a correção, o que não ocorreu em nenhum momento da reunião.
Carlos Avalone quis saber dos representantes da Sefaz se a sonegação no agronegócio decorre das exportações ou das vendas etaduais. Segundo o parlamentar, está sendo feito um trabalho forte na questão das exportações, junto com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) que precisam entender melhor onde estão os "buracos". O deputado observou que as operações policiais deflagradas pela Delegacia Fazendária (Defaz), da Polícia Civil para combater sonegação de de impostos, como a Crédito Podre e Fake Paper são típicas de operações internas, ou seja, dentro do próprio Estado.
Os representantes da Sefaz explicaram que os valores de créditos tributários constituídos abrangem também todo o crédito tributário, que vai além do ICMS, incluindo multas, juros sendo que boa parte das autuações foram das Operações Crédito Podre, Nota Fria, Fake Paper que aplicaram multas de valores altíssimos por envolver fraudes em operações de fabricação de crédito, operações internas que envolviam o recolhimento de ICMS. Por este motivo os valores de crédito tributários emitidos pela Sefaz são altos.
Quanto às exportações, de acordo com os representantes da Secretaria Estadual de Fazenda, desde 2018 o processamento ficou mais fácil e mais transparente para ser monitorado, porque ficam registrados eventos nas notas fiscais. O trabalho desde então tem sido concentrado no monitoramento constante, com notificação de contribuintes quando é detectada qualquer irregularidade para prestar informções ou fazer o recolhimento do imposto.
LIMINARES
Outro ponto elencado pelos representantes da Sefaz são as liminares que alguns devedores contumazes conseguem na Justiça e continuam operando e emitindo notas, resultando em novas autuações por sonegação e não recolhimento de impostos. Nesse ponto, o deputado Carlos Avalone citou o caso de um contribuinte apontado num relatório da Sefaz enviado para a CPI da Sonegação que figura no segundo lugar do ranking.
A CPI suspeita de uma conveniência do Judiciário. "Ele foi autuado em 2017 em R$ 234 milhões, em 2018 em R$ 187 milhões, em 2019 em R$ 11 milhões. É um absurdo né, o cara é contumaz, está claro e agora estou começando entender, vocês não dão o regime porque a impressão que dava era que o regime saía da Secretaria e ninguém entendia como a Secretaria dava o regime e depois vocês tentam derrubar o sonegador contumaz e não consegue. Mas tem casos que nem regime tem, ele consegue uma liminar na Justiça e começa trabalhar", criticou Avalone se propondo a buscar meios abrir o diálogo com o Estado e Tribunal de Justiça para ver o que pode ser feito em casos como esses.
