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Mato Grosso

Barões do Agro de MT sonegam R$ 7,7 bilhões em 4 anos

Liminares seguram esquema em MT

Barões do Agro de MT sonegam R$ 7,7 bilhões em 4 anos
Foto: Ilustrativo

Dados divulgados pelo deputado estadual Carlos Avalone (PSDB), vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, apontam que no período entre 2015 e 2019 foram constatados mais de R$ 10,7 bilhões em sonegação de impostos, sendo que a maioria, veio do segmento do agronegócio. Representantes do setor agro soneraram R$ 7,7 bilhões, número 5 vezes maior que o valor de R$ 1,5 bilhão do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) arrecadado no setor no período analisado pelos integrantes da CPI. 

Esses detalhes foram divulgados durante a reunião extraordinária da CPI na manhã desta quinta-feira (29), na qual foram feitos diversos questionamentos ao secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz-MT, Fábio Fernandes Pimenta, ao superintendente de Fiscalização, José Carlos Bezerra Lima, e outros representantes da Secretaria Estadual de Fazenda que também participaram da sessão por videoconferência. Conforme o deputado Carlos Avalone, é preciso saber onde estão os "gargalos" para os membros da CPI definirem a melhor estratégia de autuação quanto à legilação que possa colocar fim a esse tipo de problema.

Nesse contexto, ele apresentou dados da própria Secretaria Estadual de Fazenda apontando que no período de  2015 e 2019 foram feitos pela Sefaz 1.118 autuações de contribuintes por sonegação de impostos constituindo um crédito de R$ 10,7 bilhões em todo o Estado. "No segmento do agronegócio, as notificações de autos de infrações responderam por 72% dos créditos tributários constituídos, o que representa R$ 7,7 bilhões. Esse valor de crédito é 5 vezes o valor do ICMS arrecadado pelo setor no período analisado, que é R$ 1,5 bilhão, mais ou menos. O número de contribuintes autuados no segmento do agronegócio também apresenta uma tendência crescente. Em 2015, foram 48 contribuintes, em 2017 passou para 205 e no ano de 2019 foram 355 contribuintes", disse o parlamentar explicando que se houvesse algum erro nos números, os representantes da Sefaz poderiam fazer a correção, o que não ocorreu em nenhum momento da reunião.

Carlos Avalone quis saber dos representantes da Sefaz se a sonegação no agronegócio decorre das exportações ou das vendas etaduais. Segundo o parlamentar, está sendo feito um trabalho forte na questão das exportações, junto com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) que precisam entender melhor onde estão os "buracos". O deputado observou que as operações policiais deflagradas pela Delegacia Fazendária (Defaz), da Polícia Civil para combater sonegação de de impostos, como a Crédito Podre e Fake Paper são típicas de operações internas, ou seja, dentro do próprio Estado. 

Ele quis saber como a Sefaz indentifica os sonegadores e por quais motivos existem alguns sonegadores contumazes, ou seja, que já foram notificados várias vezes ao longo dos últimos anos por valores expressivos sonegados ao Estado. Lembrou que a Assembleia Legislativa já aprovou uma lei pra enquadrar os sonegadores reicidentes e quis saber de qual forma o Legislativo Estadual pode contribuir ainda mais para fechar os cerco aos devedores de milhões em impostos ao Estado. 

Os representantes da Sefaz explicaram que os valores de créditos tributários constituídos abrangem também todo o crédito tributário, que vai além do ICMS, incluindo multas, juros  sendo que boa parte das autuações foram das Operações Crédito Podre, Nota Fria, Fake Paper que aplicaram multas de valores altíssimos por envolver fraudes em operações de fabricação de crédito, operações internas que envolviam o recolhimento de ICMS. Por este motivo os valores de crédito tributários emitidos pela Sefaz são altos.

Quanto às exportações, de acordo com os representantes da Secretaria Estadual de Fazenda, desde 2018 o processamento ficou mais fácil e mais transparente para ser monitorado, porque ficam registrados eventos nas notas fiscais. O trabalho desde então tem sido concentrado no monitoramento constante, com notificação de contribuintes quando é detectada qualquer irregularidade para prestar informções ou fazer o recolhimento do imposto. 

LIMINARES

Outro ponto elencado pelos representantes da Sefaz são as liminares que alguns devedores contumazes conseguem na Justiça e continuam operando e emitindo notas, resultando em novas autuações por sonegação e não recolhimento de impostos. Nesse ponto, o deputado Carlos Avalone citou o caso de um contribuinte apontado num relatório da Sefaz enviado para a CPI da Sonegação que figura no segundo lugar do ranking. 

A CPI suspeita de uma conveniência do Judiciário. "Ele foi autuado em 2017 em R$ 234 milhões, em 2018 em R$ 187 milhões, em 2019 em R$ 11 milhões. É um absurdo né, o cara é contumaz, está claro e agora estou começando entender, vocês não dão o regime porque a impressão que dava era que o regime saía da Secretaria e ninguém entendia como a Secretaria dava o regime e depois vocês tentam derrubar o sonegador contumaz e não consegue. Mas tem casos que nem regime tem, ele consegue uma liminar na Justiça e começa trabalhar", criticou Avalone se propondo a buscar meios abrir o diálogo com o Estado e Tribunal de Justiça para ver o que pode ser feito em casos como esses. 

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Saúde

Peixoto começa a vacinar contra Covid-19 pessoas com comorbidades

Reunião com médicos das UBS foi realizada para cumprimento de meta vacinal deste público prioritário do Plano Nacional de Imunização

Peixoto começa a vacinar contra Covid-19 pessoas com comorbidades
Foto: Reunião de Trabalho
A Secretaria de Saúde de Peixoto de Azevedo através do Departamento de Imunização realizou reunião de trabalho para traçar estratégias de cumprimento da nova fase de vacinação contra o Covid-19 ao grupo de pessoas com doenças pré-existentes como problemas cardíacos e do pulmão, hipertensão arterial e diabetes que podem oferecer risco de agravamento da doença.
 
Participaram das discussões todos os médicos que atuam nas Unidades Básicas de Saúde espalhadas pelos bairros do perímetro urbano da cidade.
 
Dentre as tratativas esteve o cumprimento do esquema vacinal das pessoas de 55 a 59 anos de idade, seguindo a determinação para que seja dos mais velhos aos mais jovens, que por sua vez deverão obrigatoriamente apresentar no momento da imunização, o comprovante da comorbidade, ou seja, o Atestado Médico a ser fornecido pelos profissionais dos Postos de Saúde.
 
É importante lembrar que a vacinação ocorrerá nas dependências da Vila Olímpica para os indivíduos com síndrome de Down, pacientes que fazem hemodiálise, gestantes com comorbidades e imunossuprimidos, aqueles indivíduos que, por ação de algum medicamento tem reações adversas e a redução do seu sistema imunológico. Estes também poderão receber a primeira dose do imunizante.
 
A recomendação para este público alvo do Plano Nacional de Imunização é que procurem o mais breve possível as Unidades Básicas de Saúde para avaliação médica e o recebimento do atestado, que por sua vez deverá ser apresentado no ato vacinação para a equipe técnica de imunizadores.
 
A vacinação deste novo grupo prioritário começa nesta quarta-feira dia 05 de maio e o horário de atendimento na Vila Olímpica continua sendo o mesmo, das 8h as 11h e das 13h as 17h.
 
Saiba quais são as comorbidades
 
O Plano Nacional de Imunização do Ministério da Saúde considera como comorbidades para a covid-19 diabetes mellitus, hipertensão arterial grave, doença pulmonar obstrutiva crônica, doença renal, doenças cardiovasculares e cerebrovasculares, indivíduos transplantados de órgão sólido, com anemia falciforme, câncer, HIV, síndrome de down, obesidade grave e gestantes ou puérperas que apresentem comorbidades.
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Esportes

Obra Esportiva: Campo Sintético de Futebol do Bairro Nova Esperança

Prefeitura investe R$ 500 mil na construção do Campo Sintético de Futebol no Bairro Nova Esperança que deverá estar concluído em meados de julho

Obra Esportiva: Campo Sintético de Futebol do Bairro Nova Esperança
Foto: Obras do Campo Sintético
O Secretário de Esportes, Gilmar Santos Souza acompanhado do Coordenador Esportivo, Lenilton Mardine Neto e do encarregado das obras de construção do Campo Sintético de Futebol do Bairro Nova Esperança, Welington Roberto Soares esteve vistoriando a retomada dos trabalhos e serviços visando a conclusão do projeto previsto para meados de julho de 2021.
 
A obra adentrou na etapa final com a construção das arquibancadas, contra piso de concreto, alambrado, iluminação de LED, calçamento de piso intertravado com acessibilidade, traves de futebol e nos próximos dias deverá ser aplicado o gramado sintético de alto impacto e resistência.
 
O Secretário de Esportes, Gilmar Santos Souza, disse que este era um antigo sonho dos moradores, em especial da juventude e desportistas do Bairro Nova Esperança.
 
 
“Esse bairro margeia a rodovia BR-163 e fica na entrada da cidade. Ele está dotado de diversos equipamentos públicos como conjunto habitacional, posto de saúde e brevemente o novo prédio da Escola Estadual Luciene Cardoso. Assim que assumi a Secretaria de Esportes fiz questão de fazer a tratativa com a empreiteira para a retomada da obra e sua efetiva conclusão, isso por determinação do Prefeito Maurício Ferreira. Fizemos uma visita-vistoria nesta data e percebemos vários operários, materiais e a evolução do projeto de construção do campo de futebol sintético, e o que mais nos alegrou foi a previsão de entrega para julho deste ano, depois de sofrer várias paralizações em virtude inclusive da pandemia da Covid-19”, disse Gilmar Santos.
 
 
O secretário e vice-prefeito Peixotense destacou que já estão sendo providenciados materiais esportivos e alinhamentos ligados a contratação de educadores físicos e instrutores para as escolinhas de base que serão desenvolvidas neste complexo esportivo.
 
“Pós período de pandemia iremos abrir inscrições para as escolinhas esportivas e faremos a elaboração de um calendário de torneios, campeonatos e demais eventos neste campo de futebol sintético. Temos absoluta certeza que será um espaço de lazer, recreação, esporte, cultura e cidadania, que por sua vez será relevante socialmente para retirarmos nossas crianças, adolescentes e jovens da vulnerabilidade provocada pelas drogas, trabalho infantil, violência e outros malefícios”, declarou o secretário de esportes.
 
 
O Bairro Nova Esperança ainda será contemplado com drenagem pluvial, pavimentação asfáltica e iluminação de LED, conforme já anunciado na imprensa pelo Prefeito Maurício Ferreira de Souza.
Com relação ao Campo Comunitário de Futebol estão sendo investidos mais de R$ 500.000,00 de recursos do Ministério do Esporte/Governo Federal.
 
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Peixoto de Azevedo

Secretaria de Obras recupera vias do Bairro Beira Rio

Comunidade Peixotense recebe maquinários da Prefeitura para recuperação das vias não pavimentadas.

Secretaria de Obras recupera vias do Bairro Beira Rio
Foto: Patrolamento Beira Rio
Atendendo solicitação dos moradores da comunidade Beira Rio na BR-163 sentido Matupá, a Secretaria de Obras de Peixoto de Azevedo está desenvolvendo a recuperação de pontos críticos das vias, reabrindo o campo de futebol e fazendo uma limpeza em regra nesta região, onde além de moradias estão estabelecidas empresas e comércios.
 
A administração está empregando na recuperação das ruas do Bairro Beira Rio, moto-niveladoras e caminhões basculantes para melhorar a fluidez do transito.
 
O Prefeito Maurício Ferreira de Souza tem dado uma atenção especial aos pleitos das famílias desta localidade através da implantação de iluminação ornamental de LED, substituição de ponte de madeira por tubo de metal corrugado na via lateral da rodovia federal e na manutenção dos logradouros.
 
 
Com a chegada do período de estiagem, a Secretaria de Obras irá cumprir o cronograma de serviços de reabertura, patrolamento e cascalhamento nas vias não pavimentadas em todos os bairros Peixotenses.
 
O Prefeito Maurício já havia anunciado que nos próximos dias o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, estará promovendo a revitalização da estrutura da Ponte sobre o Rio Peixoto que apresenta diversas avarias, bem como será recuperado o pavimento da pista de rodagem que apresenta buracos e distanciamento dos blocos de concreto.
 
Está no Plano de Governo da atual administração ampliar a iluminação com super postes e luminárias de LED da comunidade Beira Rio até a antiga Fazenda do Godô.
 
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