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Matupá

Comandante do 15º CRPM faz visita de cortesia ao Prefeito de Matupá

Ten. Cel. James Ferreira levou a propositura de manutenção da parceria em prol de um serviço de segurança pública cada vez mais eficiente e operante.

Comandante do 15º CRPM faz visita de cortesia ao Prefeito de Matupá
Foto: Cel. James Ferreira no Gabinete do Prefeito

Na última semana, o Comandante do 15º Comando Regional de Polícia Militar, Ten. Cel. James Ferreira, fez uma visita de cortesia ao novo Prefeito de Matupá, Fernando Zafonato.

Além de felicita-lo pelo desempenho no pleito eleitoral, o Comandante do CR15 que tem em sua circunscrição nove municípios e o distrito União do Norte, formalizou o propósito de manutenção da parceria entre a Polícia Militar e o Poder Executivo Municipal, no tocante a otimização dos serviços de segurança pública em território Matupaense.

“Além de respeito, reconhecemos a importância do apoio do Prefeito no que se refere ao gestionamento político junto ao Governo do Estado, Comando Geral da PM e a própria Secretaria de Estado de Segurança Pública. Isso influencia positivamente na infraestrutura das unidades, aumento de efetivo, ampliação da frota de viaturas, equipamento bélico, e outros projetos e ações no âmbito preventivo, ostensivo e repressivo a violência e criminalidade, quer seja no perímetro urbano ou rural”, mencionou o Ten. Coronel James Ferreira.

No município de Matupá reconhecidamente a PM demonstra credibilidade e confiança perante a população, diante das rondas, blitz, patrulhamento, operações e campanhas preventivas, educativas e até mesmo de cunho social.

“O Policiamento Comunitário só acontece devido a proximidade e interação da corporação junto aos clubes de serviços, instituições filantrópicas, Conselho Comunitário de Segurança Pública (CONSEG), imprensa, lideranças de bairros e os Poderes Constituídos. É notório que a atuação em conjunto das forças de segurança também é essencial para mantermos os índices de criminalidade estagnados”, disse o comandante do CR15.

Ele espera contar com o Prefeito Fernando Zafonato para que o serviço de segurança seja ainda mais eficiente e operante, pois desta forma os cidadãos continuarão contando cada vez mais com esta sensação de segurança, ordem, calmaria e uma sociedade ordeira e pacífica.  

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Peixoto de Azevedo

Prazo para Requerer Isenção do IPTU 2021 para idosos encerra-se em 26 de fevereiro

Departamento de Tributação promove divulgação para contemplar com o Direito de Isenção maior número de idosos Peixotenses

Prazo para Requerer Isenção do IPTU 2021 para idosos encerra-se em 26 de fevereiro
Foto: Isenção de IPTU Idosos

A Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo faz um chamamento aos Idosos com idade mínima de 65 anos, que tenham um único imóvel em seu nome como contribuinte e que seus rendimentos não ultrapassem a um salário mínimo.  

Conforme preceitua a Lei Complementar nº. 040 de 20 de Dezembro de 2014 esses cidadãos tem direito a Isenção ou Gratuidade no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU 2021.

Para requerer a isenção do tributo até o dia 27 de fevereiro de 2021 fique atento para a documentação obrigatória:

- Cópias do RG e CPF

- Comprovante de Renda de até um Salário Mínimo

- Última Fatura de Energia Elétrica

- Comprovante de Isenção do IPTU 2020

O Departamento Municipal de Tributação está localizado na Avenida Rotary Internacional na Paralela da BR-163 no antigo Cartório. Horário de atendimento das 12:00 às 18:00 horas. É obrigatório uso de máscara facial, cumprimento do distanciamento social, uso de alcool em gel e está sendo controlada a ocupação do espaço físico.  

“Está na Lei o benefício da Isenção, portanto é importante alcançarmos todos os que tem o direito de acessá-lo. Em tempos de pandemia, a desoneração de custos tributários a classe dos idosos é imprescindível, pois muitos enfrentam situações de vulnerabilidade social”, disse a Secretária de Assistência Social, Marisete Alberti Souza, que conclamou aos veículos de comunicação e segmentos da sociedade da divulgação da Lei Municipal, cujo prazo encerra-se em 26 de fevereiro de 2021.

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Peixoto de Azevedo

Prefeitura desenvolve ação para coibir invasões no Parque Ecológico Kreen Akarore em Peixoto

SEMMA, Defesa Civil e Secretaria de Obras realizam ação para impedir avanço de ocupação irregular de Área de Preservação Permanente.

Prefeitura desenvolve ação para coibir invasões do Parque Ecológico Kreen Akarore em Peixoto
Foto: Parque Kreen Akarore - Ação de Combate a Invasões

Em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) formalizado junto ao Ministério Público Estadual, após receber denúncias, a Prefeitura de Peixoto de Azevedo, desencadeou a fiscalização do avanço de invasões no denominado ‘Morro Ecológico’ localizado na margem direita do seguimento da Avenida Brasil nos Bairros Liberdade e São Judas Tadeu.

Esta área é de Preservação Permanente (APP), instituída como sendo Parque Ecológico Panará Kreen Akarore, através da Lei Municipal Nº 433/2002.

Ao longo dos anos a área de aproximadamente 25 hectares de reserva natural no perímetro urbano da cidade, tem sido alvo de invasões e edificações ilegais e irregulares, causando grandes impactos ambientais e problemas de cunho social.

Várias casas já foram construídas, porém tramita na Justiça um Processo de Desapropriação, ainda não concluso.

Mesmo com as recomendações da Promotoria de Justiça como o que impede a realização de ampliações e início de novas construções, percebe-se que em alguns pontos do morro estão sendo ilegalmente preparados para novas invasões, ou grilagens.

Com apoio da Polícia Militar, a Secretaria de Meio Ambiente, Defesa Civil, Departamento de Fiscalização e a Secretaria de Obras desenvolveram a ação de abertura de uma vala, um corte no solo, afim de coibir e dificultar o acesso de pessoas e qualquer tipo de veículo ou maquinário ao Parque Municipal Kreen Akarore.

Foi uma mobilização necessária, porém pacífica e ordeira, sem conflitos.

A Defesa Civil por mais uma vez vistoriou e detectou sérios problemas que certamente levam perigo as famílias no que tange ao grande potencial destrutivo devido a degradação provocada no Morro Ecológico, possibilitando ocorrências de deslizamentos de terra, rolagem de pedras e rochas, erosões e desmoronamentos, fatores que provocarão mortes e danos patrimoniais.  

A Secretaria de Meio Ambiente orienta os cidadão que: não comprem, não vendam, e não habitem as Áreas de Preservação Permanente, pois a fiscalização será intensificada, podendo ocorrer duras penalizações previstas em lei.  

Fique por dentro:

Conforme definição da Lei n. 12.651/2012, Área de Preservação Permanente (APP) é uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

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