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Promotores de Justiça emitem Notificação Recomendatória Conjunta aos municípios do Vale do Peixoto

Prefeitos deverão uniformizar as medidas de enfrentamento da COVID-19 em Matupá, Peixoto de Azevedo, Novo Mundo, Guarantã do Norte e Terra Nova do Norte.

Promotores de Justiça emitem Notificação Recomendatória Conjunta aos municípios do Vale do Peixoto
Foto: Divulgação

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio das Promotorias de Justiça supramencionadas, expede a presente recomendação aos PREFEITOS DOS MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE VALE DO PEIXOTO, notificando-os para que:

1) ADOTEM as medidas de distanciamento social previstas na MATRIZ DE RISCO do Ministério da Saúde ou do Estado de Mato Grosso;

2) alternativamente, DECRETEM, de imediato, sem prejuízo de outras mais restritivas, as seguintes medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia do corona vírus, pelo PRAZO MÍNIMO DE 14(catorze) dias, ressalvado se houver modificação do risco, prorrogável, se houver necessidade:

2.1. Implementação de quarentena domiciliar para pessoas acima de 60 (sessenta anos) e grupos de risco definidos pelas autoridades sanitárias;

2.2. Suspensão de qualquer atividade de lazer ou evento que cause aglomeração, tais como festas, confraternização, shows, atividades esportivas em grupo, ainda que realizadas em âmbito domiciliar e em espaços pé bélicos;

2.3. Suspensão de cultos, missas e de quaisquer outras atividades religiosas presenciais, inclusive no que se refere a festividades;

2.4. Toque de recolher com início, no mínimo, às 20h00 e término até 05h00, ficando vedada a circulação de pessoas no âmbito dos citados Municípios, com exceção dos casos de justificado deslocamento para acesso aos serviços essenciais;

2.5. Determinar que todos os estabelecimentos comerciais e de serviços, com exceção dos que executam atividades essenciais, deverão encerrar as atividades até as 20h00, ressalvando-se também os serviços de delivery;

2.6. Suspensão de aulas presenciais em escolas e universidades, públicas e particulares, com reavaliação quinzenal;

2.7. Restrição das atividades comerciais de bares e tabacarias apenas aos serviços de delivery ou take away, com a proibição de consumo no local;

2.8. Proibição de comercialização de bebidas álcoolicas para consumo no local;

2.9. Criação de leis municipais proibindo a realização, em ambientes privados, de aglomeração e de pessoas não integrantes do mesmo núcleo familiar, sob pena de multa não inferior a R$ 500,00 (quinhentos reais) por pessoa que descumpra a regra, de modo que deverão ser multados tanto o titular da localidade quanto a pessoa externa;

Fixamos o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para que seja enviada resposta acerca desta recomendação.

Ressaltamos que a omissão poderá ensejar a responsabilização cível, administrativa e criminal dos agentes públicos responsáveis, além de medidas judiciais buscando a intensificação das restrições das medidas não-farmacológicas, inclusive, com o fechamento provisório de todas as atividades não essenciais.

Peixoto de Azevedo/MT, 28 de junho de 2020.

MARCELO MANTOVANNI BEATO

Promotor de Justiça - Peixoto de Azevedo e de Matupá em substituição legal

 

ARTHUR YASUHIRO KENJI SATO

Promotor de Justiça de Terra Nova do Norte

 

LUIS ALEXANDRE LIMA LENTISCO

Promotor de Justiça de Guarantã do Norte

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Peixoto de Azevedo

Peixoto recebe mais 01 Trator para Agricultura Familiar

O novo equipamento representa um importante reforço para a mecanização das pequenas propriedades rurais do município.

Peixoto recebe mais 01 Trator para Agricultura Familiar
Foto: Prefeito Paulistinha recebe equipamentos da Empaer

O deputado estadual Dilmar DalBosco viabilizou, junto à SEAF-MT e à EMPAER, a destinação de mais um trator New Holland para atender a agricultura familiar.

O novo equipamento representa um importante reforço para a mecanização das pequenas propriedades rurais do município.

O prefeito Paulistinha comemorou a conquista, destacando que o trator permitirá ampliar os serviços “porteira adentro”, garantindo mais agilidade no preparo do solo, plantio e manutenção das lavouras.

Segundo ele, a iniciativa vai refletir diretamente no aumento da produtividade e na melhoria da renda das famílias que vivem da agricultura no campo.

A gestão municipal tem intensificado ações voltadas ao fortalecimento do setor, como a regularização fundiária, entrega de patrulhas e implementos agrícolas, aquisição de alimentos da agricultura familiar, além de parcerias em assistência técnica e a distribuição de mudas e sementes. Todas essas iniciativas vêm sendo conduzidas pela Secretaria Municipal de Agricultura, promovendo desenvolvimento sustentável e oportunidades para os produtores locais.

O prefeito Paulistinha fez questão de agradecer o apoio institucional recebido, destacando a importância da EMPAER, da SEAF-MT, do Governo do Estado, do deputado federal Fábio Garcia e do deputado estadual Dilmar DalBosco, ressaltando que a união de esforços tem sido fundamental para impulsionar a agricultura familiar.

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Peixoto de Azevedo

Peixoto avança na ampliação da frota de maquinários e veículos públicos

São ônibus escolares, trator agrícola, caminhão pipa e pá carregadeira entregues em ato público

Peixoto avança na ampliação da frota de maquinários e veículos públicos
Foto: Máquinas adquiridas

Na manhã desta terça-feira, 24 de março, o prefeito Paulistinha realizou a entrega oficial de novos veículos e maquinários que irão reforçar a estrutura de atendimento do município de Peixoto de Azevedo.

Foram entregues 03 ônibus escolares adaptados para cadeirantes, 01 caminhão pipa, 01 trator agrícola e 01 pá-carregadeira, ampliando significativamente a frota pública.



As aquisições representam um importante avanço para o atendimento à população tanto da sede do município quanto do distrito União do Norte. Os novos ônibus garantirão mais segurança, acessibilidade e conforto no transporte escolar, enquanto o caminhão pipa será fundamental no suporte às ações de infraestrutura, combate à poeira e apoio em períodos de estiagem. Já o trator agrícola e a pá-carregadeira fortalecem diretamente os serviços voltados à agricultura familiar e à manutenção de estradas vicinais.

Peixoto de Azevedo se destaca atualmente como um dos municípios que mais têm recebido investimentos do Governo do Estado de Mato Grosso, com a destinação de maquinários, ônibus escolares, tratores, implementos agrícolas, ambulâncias, veículos utilitários para o CRAS, Defesa Civil e outros setores essenciais.

Durante a solenidade, o prefeito Paulistinha ressaltou o compromisso da gestão em estruturar o município com responsabilidade e planejamento.

“Estamos trabalhando de forma séria e dentro da legalidade para ampliar nossa frota e, ao mesmo tempo, garantir a contratação de mão de obra qualificada para operar esses equipamentos. Nosso objetivo é melhorar cada vez mais os serviços prestados à população, tanto na cidade quanto em União do Norte”, destacou.

A atual gestão, com apenas 1 ano e três meses de mandato, já demonstra avanços significativos na modernização da estrutura pública, refletindo diretamente na qualidade de vida da população peixotense.
Participaram do ato de entrega o Secretário de Educação, João Paulo e os Vereadores Clécio Anschau, Oldair da Farmácia e Professor Wechinton Gomes.

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Peixoto de Azevedo

Banco de Diárias garatirão abrigo temporário para Mulheres Vítimas de Violência

Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher foi pauta de uma importante audiência pública realizada na sede do MPE, em Peixoto de Azevedo-MT.

Banco de Diárias garatirão abrigo temporário para Mulheres Vítimas de Violência
Foto: Parceiros da Rede de Enfrentamento

 Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher foi pauta de uma importante audiência pública realizada na sede do MPE, em Peixoto de Azevedo-MT. O encontro reuniu diversas instituições que integram a rede de proteção.

Participaram representantes da 14ª Subseção da OAB, Clubes de Serviços, Forças de Segurança, Poder Judiciário, Promotoria de Justiça, Defensoria Pública, Prefeitura, Câmara de Vereadores, Igrejas, Cooperativas e Associações, Profissionais Liberais e a Imprensa. A ampla participação evidenciou a união entre o poder público e a sociedade civil organizada na construção de estratégias mais eficazes de prevenção, acolhimento e enfrentamento à violência doméstica.

Esteve em discussão a implementação do Banco de Diárias e da Casa Abrigo Temporário, iniciativas voltadas ao atendimento emergencial de mulheres vítimas de violência. A proposta prevê que empresas, comércios, instituições e a população possam contribuir por meio do Termo de Cooperação Voluntária, com a doação de diárias na rede hoteleira. Em contrapartida, a Rede de Enfrentamento garantirá suporte integral às vítimas, assegurando proteção, segurança, garantia de direitos, além de assistência social e psicológica.

Já foram registradas as primeiras adesões voluntárias ao Banco de Diárias, com a participação da Coogavepe, Igreja Metodista, Rádio Conti, Projeção Engenharia, Posto Duas Marias, Igreja Batista Central, advogada Dra. Fabrícia Nogueira, Manoy da Silva Rodrigues e Igreja Assembleia de Deus.

O vice-presidente da Coogavepe, Gabriel Cervantes, destacou que o apoio institucional da cooperativa vai além da doação de diárias. Segundo ele, a entidade também pretende atuar ativamente em campanhas educativas, no desenvolvimento de projetos sociais, em ações de empoderamento feminino, incentivo à inserção da mulher na política e na promoção da justiça e igualdade. “Nosso compromisso é contribuir de forma ampla, ajudando a transformar realidades e fortalecendo a rede de proteção às mulheres”, ressaltou.

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