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Promotores de Justiça emitem Notificação Recomendatória Conjunta aos municípios do Vale do Peixoto

Prefeitos deverão uniformizar as medidas de enfrentamento da COVID-19 em Matupá, Peixoto de Azevedo, Novo Mundo, Guarantã do Norte e Terra Nova do Norte.

Promotores de Justiça emitem Notificação Recomendatória Conjunta aos municípios do Vale do Peixoto
Foto: Divulgação

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio das Promotorias de Justiça supramencionadas, expede a presente recomendação aos PREFEITOS DOS MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE VALE DO PEIXOTO, notificando-os para que:

1) ADOTEM as medidas de distanciamento social previstas na MATRIZ DE RISCO do Ministério da Saúde ou do Estado de Mato Grosso;

2) alternativamente, DECRETEM, de imediato, sem prejuízo de outras mais restritivas, as seguintes medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia do corona vírus, pelo PRAZO MÍNIMO DE 14(catorze) dias, ressalvado se houver modificação do risco, prorrogável, se houver necessidade:

2.1. Implementação de quarentena domiciliar para pessoas acima de 60 (sessenta anos) e grupos de risco definidos pelas autoridades sanitárias;

2.2. Suspensão de qualquer atividade de lazer ou evento que cause aglomeração, tais como festas, confraternização, shows, atividades esportivas em grupo, ainda que realizadas em âmbito domiciliar e em espaços pé bélicos;

2.3. Suspensão de cultos, missas e de quaisquer outras atividades religiosas presenciais, inclusive no que se refere a festividades;

2.4. Toque de recolher com início, no mínimo, às 20h00 e término até 05h00, ficando vedada a circulação de pessoas no âmbito dos citados Municípios, com exceção dos casos de justificado deslocamento para acesso aos serviços essenciais;

2.5. Determinar que todos os estabelecimentos comerciais e de serviços, com exceção dos que executam atividades essenciais, deverão encerrar as atividades até as 20h00, ressalvando-se também os serviços de delivery;

2.6. Suspensão de aulas presenciais em escolas e universidades, públicas e particulares, com reavaliação quinzenal;

2.7. Restrição das atividades comerciais de bares e tabacarias apenas aos serviços de delivery ou take away, com a proibição de consumo no local;

2.8. Proibição de comercialização de bebidas álcoolicas para consumo no local;

2.9. Criação de leis municipais proibindo a realização, em ambientes privados, de aglomeração e de pessoas não integrantes do mesmo núcleo familiar, sob pena de multa não inferior a R$ 500,00 (quinhentos reais) por pessoa que descumpra a regra, de modo que deverão ser multados tanto o titular da localidade quanto a pessoa externa;

Fixamos o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para que seja enviada resposta acerca desta recomendação.

Ressaltamos que a omissão poderá ensejar a responsabilização cível, administrativa e criminal dos agentes públicos responsáveis, além de medidas judiciais buscando a intensificação das restrições das medidas não-farmacológicas, inclusive, com o fechamento provisório de todas as atividades não essenciais.

Peixoto de Azevedo/MT, 28 de junho de 2020.

MARCELO MANTOVANNI BEATO

Promotor de Justiça - Peixoto de Azevedo e de Matupá em substituição legal

 

ARTHUR YASUHIRO KENJI SATO

Promotor de Justiça de Terra Nova do Norte

 

LUIS ALEXANDRE LIMA LENTISCO

Promotor de Justiça de Guarantã do Norte

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Guarantã do Norte

Guarantã do Norte amplia frota de maquinários por meio de articulação técnica e política

O município foi contemplado com 01 motoniveladora, 01 escavadeira hidráulica (PC) e 01 caminhão-pipa

Guarantã do Norte amplia frota de maquinários por meio de articulação técnica e política
Foto: Maquinários Promaq

Graças a um trabalho técnico qualificado e a uma forte articulação política da administração do prefeito Márcio Gonçalves, o município de Guarantã do Norte tem avançado de forma significativa na captação de projetos, programas e ações junto aos governos estadual e federal. Por meio do empenho do secretariado e dos departamentos municipais, a gestão vem elaborando, cadastrando e viabilizando adesões que resultam em importantes investimentos para o desenvolvimento local.

Uma demonstração concreta desse esforço foi a recente conquista de novos maquinários por meio do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola (PROMAQ). O município foi contemplado com 01 motoniveladora, 01 escavadeira hidráulica (PC) e 01 caminhão-pipa, equipamentos que irão fortalecer as ações de infraestrutura urbana e rural.

O prefeito Márcio Gonçalves, acompanhado dos secretários Alex Sandro Pilatti (Infraestrutura) e Taise Raquel Bechlin (Desenvolvimento Econômico), esteve em Cuiabá para o recebimento oficial das máquinas. Os equipamentos serão empregados na manutenção e recuperação de estradas vicinais, abertura e melhoria de acessos rurais, apoio ao programa Porteira a Dentro, atendimento à agricultura familiar, além de serviços de terraplanagem, drenagem e reforço na logística de transporte e escoamento da produção agrícola.

Durante o ato, o gestor municipal fez questão de destacar o papel fundamental da deputada federal e secretária executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), Flávia Rodrigues (Flavinha), cujo gerenciamento político foi decisivo para que Guarantã do Norte fosse contemplada. Segundo Márcio Gonçalves, a chegada desses maquinários permitirá que, a partir de 2026, o município intensifique os trabalhos de manutenção das estradas e amplie a prestação de serviços que fomentam a produção e garantem melhores condições de logística aos produtores rurais.

A atual administração também reconhece e agradece o empenho do suplente de vereador Érico Patinho, que atuou diretamente junto à deputada Flavinha na busca pela ampliação da frota de maquinários. Considerado uma grande liderança política, Érico Patinho, mesmo na suplência, tem demonstrado influência e compromisso com Guarantã do Norte, contribuindo para a conquista de emendas parlamentares e investimentos em diversos setores públicos.

Com planejamento, articulação e parcerias sólidas, Guarantã do Norte segue avançando no fortalecimento da infraestrutura e no apoio ao desenvolvimento econômico e social do município.

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Peixoto de Azevedo

Prefeito e Vereadores visitam UPA 24 Horas em Peixoto

As autoridades puderam verificar o papel fundamental da UPA como porta de entrada do sistema de saúde para casos graves, de urgência e emergência

Prefeito e Vereadores visitam UPA 24 Horas em Peixoto
Foto: Prefeito Paulistinha e vereadores

O Prefeito de Peixoto de Azevedo, Paulistinha, acompanhado dos vereadores Wechinton Gomes e Clecio Anshau, realizou uma visita técnica à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 Horas, localizada no Bairro Alvorada.

A comitiva acompanhou de perto a funcionalidade de todos os setores da unidade, desde a recepção até os serviços essenciais como consultório médico, laboratório, sala de inalação e soroterapia, farmácia, enfermaria, sala de suturas e curativos, leitos, entre outros espaços.

Durante a visita, as autoridades puderam verificar o papel fundamental da UPA como porta de entrada do sistema de saúde para casos graves, de urgência e emergência, funcionando ininterruptamente, 24 horas por dia, garantindo atendimento rápido e resolutivo à população.

Na oportunidade, o Prefeito Paulistinha conversou com pacientes e seus familiares, ouvindo atentamente solicitações, sugestões e reclamações, além de receber elogios pelas melhorias já realizadas, que vêm contribuindo para a agilidade no atendimento e para a efetividade dos tratamentos ofertados àqueles que procuram a UPA.



Desde o início de sua gestão, o Prefeito Paulistinha tem promovido uma série de melhorias na UPA, com investimentos em adequações estruturais, aquisição de equipamentos, mobiliário, medicamentos e insumos, ambulâncias, além da otimização do quadro multiprofissional. Também foi determinada a rigorosa observância dos protocolos de saúde, assegurando um atendimento eficiente, seguro e humanizado aos Peixotenses.

Os vereadores Wechington e Clécio apoiam a administração municipal em todas as iniciativas que visam manter a UPA operante, funcional, bem equipada e preparada para salvar vidas e oferecer dignidade no atendimento à população.

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Peixoto de Azevedo

Prefeito Paulistinha faz balanço do primeiro ano de mandato

Foram mais de R$ 50 milhões em emendas parlamentares, além de convênios formalizados e entregas do Governo de Mato Grosso

Prefeito Paulistinha faz balanço do primeiro ano de mandato
Foto: Prefeito Paulistinha - Coletiva

O Prefeito de Peixoto de Azevedo, Paulistinha, convocou a imprensa para uma coletiva onde apresentou o balanço de seu primeiro ano de mandato. Acompanhado dos secretários de Educação, João Paulo Silva Souza, e de Saúde, Aciomar Marques, o gestor iniciou destacando o cenário crítico encontrado ao assumir a administração, marcado por milhões de reais em dívidas com precatórios, Previpaz, concessionária Energisa, empresa de internet, fornecedores e outros compromissos. Segundo ele, o município estava inadimplente, com contas zeradas, prestações de contas pendentes, descrédito político e sérios problemas decorrentes da falta de planejamento, responsabilidade e do desequilíbrio na aplicação dos recursos públicos.

Diante desse quadro, Paulistinha explicou que foi necessária uma ampla força-tarefa para reorganizar as finanças, recuperar o poder de compra da Prefeitura, restabelecer a credibilidade junto ao funcionalismo público, renegociar dívidas milionárias com abatimentos e descontos, regularizar prestações de contas e garantir novamente o acesso às certidões negativas, fundamentais para firmar convênios. Essas medidas, conforme ressaltou, foram essenciais para “colocar a casa em ordem” e permitir a execução do Plano de Governo 2025–2028.

Na área da Educação, a gestão apresentou avanços significativos, como a melhoria dos índices educacionais, reformas e adequações das escolas, distribuição de kits de materiais e uniformes, reaparelhamento das unidades, compra de alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar e ampliação da frota do transporte escolar, com previsão de 20 novos ônibus até o primeiro semestre de 2026. Também foram destacadas a construção de creches em tempo integral, centros esportivos comunitários, salas sensoriais para autistas, implantação de mais uma escola militar, aquisição de ônibus exclusivo para o esporte, além de cursos, capacitações e parcerias com a SEDUC-MT.

Já na Saúde, os secretário e o prefeito apontaram conquistas como o reforço no abastecimento da Farmácia Municipal, implantação do Programa Fila Zero em especialidades como Ginecologia, Ortopedia e Oftalmologia, além de exames de ultrassonografia, cumprimento das metas de vacinação, melhorias estruturais na UPA 24 Horas e nas Unidades Básicas de Saúde, processo licitatório para aquisição de sete ambulâncias zero quilômetro, vans para o Centro de Reabilitação e ações itinerantes nos assentamentos rurais. Também foram anunciadas a construção de postos de saúde no Bairro Jerusalém e no PA Vida Nova II, emenda parlamentar para equipar a UTI do Hospital Regional, além da implantação de Unidade Móvel Odontológica e outras ações previstas para 2026.

Por fim, Paulistinha destacou que a gestão também avança em obras de drenagem e pavimentação asfáltica em todos os bairros, na solução do abastecimento de água tratada em União do Norte, implantação da Cavalaria Militar, construção de campos sintéticos, urbanização do Córrego das Lavadeiras, criação do complexo turístico dos lagos peixotenses, investimentos em infraestrutura rural e aceleração dos processos de regularização fundiária urbana e rural. O prefeito encerrou enfatizando que só este ano foram mais de R$ 50 milhões em emendas viabilizadas, graças ao alinhamento político com deputados estaduais e federais, senadores e os governos estadual e federal, fator decisivo para a captação de recursos e para o desenvolvimento sustentável de Peixoto de Azevedo.

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