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Promotores de Justiça emitem Notificação Recomendatória Conjunta aos municípios do Vale do Peixoto

Prefeitos deverão uniformizar as medidas de enfrentamento da COVID-19 em Matupá, Peixoto de Azevedo, Novo Mundo, Guarantã do Norte e Terra Nova do Norte.

Promotores de Justiça emitem Notificação Recomendatória Conjunta aos municípios do Vale do Peixoto
Foto: Divulgação

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio das Promotorias de Justiça supramencionadas, expede a presente recomendação aos PREFEITOS DOS MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE VALE DO PEIXOTO, notificando-os para que:

1) ADOTEM as medidas de distanciamento social previstas na MATRIZ DE RISCO do Ministério da Saúde ou do Estado de Mato Grosso;

2) alternativamente, DECRETEM, de imediato, sem prejuízo de outras mais restritivas, as seguintes medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia do corona vírus, pelo PRAZO MÍNIMO DE 14(catorze) dias, ressalvado se houver modificação do risco, prorrogável, se houver necessidade:

2.1. Implementação de quarentena domiciliar para pessoas acima de 60 (sessenta anos) e grupos de risco definidos pelas autoridades sanitárias;

2.2. Suspensão de qualquer atividade de lazer ou evento que cause aglomeração, tais como festas, confraternização, shows, atividades esportivas em grupo, ainda que realizadas em âmbito domiciliar e em espaços pé bélicos;

2.3. Suspensão de cultos, missas e de quaisquer outras atividades religiosas presenciais, inclusive no que se refere a festividades;

2.4. Toque de recolher com início, no mínimo, às 20h00 e término até 05h00, ficando vedada a circulação de pessoas no âmbito dos citados Municípios, com exceção dos casos de justificado deslocamento para acesso aos serviços essenciais;

2.5. Determinar que todos os estabelecimentos comerciais e de serviços, com exceção dos que executam atividades essenciais, deverão encerrar as atividades até as 20h00, ressalvando-se também os serviços de delivery;

2.6. Suspensão de aulas presenciais em escolas e universidades, públicas e particulares, com reavaliação quinzenal;

2.7. Restrição das atividades comerciais de bares e tabacarias apenas aos serviços de delivery ou take away, com a proibição de consumo no local;

2.8. Proibição de comercialização de bebidas álcoolicas para consumo no local;

2.9. Criação de leis municipais proibindo a realização, em ambientes privados, de aglomeração e de pessoas não integrantes do mesmo núcleo familiar, sob pena de multa não inferior a R$ 500,00 (quinhentos reais) por pessoa que descumpra a regra, de modo que deverão ser multados tanto o titular da localidade quanto a pessoa externa;

Fixamos o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para que seja enviada resposta acerca desta recomendação.

Ressaltamos que a omissão poderá ensejar a responsabilização cível, administrativa e criminal dos agentes públicos responsáveis, além de medidas judiciais buscando a intensificação das restrições das medidas não-farmacológicas, inclusive, com o fechamento provisório de todas as atividades não essenciais.

Peixoto de Azevedo/MT, 28 de junho de 2020.

MARCELO MANTOVANNI BEATO

Promotor de Justiça - Peixoto de Azevedo e de Matupá em substituição legal

 

ARTHUR YASUHIRO KENJI SATO

Promotor de Justiça de Terra Nova do Norte

 

LUIS ALEXANDRE LIMA LENTISCO

Promotor de Justiça de Guarantã do Norte

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Peixoto de Azevedo

Parceria viabiliza investimentos de R$ 2,5 milhões na MT-322

São 30 Km de recuperação da capa asfáltica da MT-322 sentido distro União do Norte

Parceria viabiliza investimentos de R$ 2,5 milhões na MT-322
Foto: Vistoria das Obras de Revitalização

Uma comitiva composta pelo Prefeito Maurício Ferreira de Souza, Vereadores Gilmar Santos (PL) e Flávio Gomes (PL), Secretários Municipais e o Empresário do Agronegócio Eraí Maggi (Grupo Bom Futuro) esteve vistoriando as obras de revitalização asfáltica da rodovia MT-322 principal via de acesso ao distrito União do Norte.

A obra estruturante demanda recursos da ordem de R$ 2.570.186,12 e está sendo desenvolvida por meio de parceria entre a SINFRA/MT, Prefeitura de Peixoto de Azevedo e a Associação Agrologística, com a participação efetiva do Grupo Bom Futuro.

No recapeamento de 30 Km da MT-322 (Antiga BR-080) os esforços dos entes envolvidos vão desde a utilização de maquinários e equipamentos, combustível, cascalho, emulsão asfáltica e outros produtos.

A rodovia estadual é de extrema importância para a logística de transporte dos setores de agricultura, pecuária, mineração e madeireiro, além de ligar Peixoto de Azevedo ao maior Projeto de Assentamento da América Latina com mais de 12.000 habitantes (União do Norte) e de fazer divisa com o Território Indígena do Xingu.

As obras prosseguem em ritmo acelerado e é acompanhada de perto pelos engenheiros da Prefeitura e da SINFRA/MT.

O Prefeito de Peixoto de Azevedo, Maurício Ferreira de Souza, destacou que a revitalização é de fundamental importância para garantir o escoamento de grãos, transporte de gado de corte e da produção leiteira, saída da matéria prima da base florestal, acesso a áreas de potencial turístico, fomentação da agricultura familiar dos assentamentos rurais e das etnias indígenas.

“Eu quero agradecer a sensibilidade política e de gestão do Governador Mauro Mendes no atendimento imediato a essa demanda de infraestrutura, essencial para a economia regional. Nesta parceria estamos ao mesmo tempo barateando os custos das obras e garantindo agilidade e qualidade dos serviços de recuperação da capa asfáltica da MT-322”, salientou o Prefeito Peixotense.

O Empresário do Agronegócio do Grupo Bom Futuro, Eraí Maggi, parabenizou o prefeito Maurício Ferreira pela persistência e peregrinação feita junto ao Governo do Estado e com a obtenção de apoio político do Senador Carlos Fávaro e Deputado Federal Neri Geller para que as melhorias estruturais da rodovia estadual acontecessem e no padrão de qualidade exigido e providencial para suportar o grande fluxo de caminhões carregados de produtos.

“Temos que enaltecer o Prefeito Maurício pela gestão política que resultou nesta importante conquista para o setor produtivo, assentamentos rurais, aldeias indígenas e a população do distrito União do Norte. E com o apoio da Associação de Produtores, Bancada Federal e do Governador Mauro Mendes continuaremos a luta para viabilizarmos a pavimentação de todo trecho da MT-322 até o Parque Nacional do Xingu”, salientou o Empresário Eraí Maggi.

Ele disse que já estão previstos investimentos na construção de armazéns, frigorífico de frangos, abertura de novos projetos de confinamento, empreendimentos de mineração, projetos de manejo florestal, fomentação do turismo rural, e outros por parte do setor privado.

O asfaltamento da rodovia atenderá diretamente as demandas econômicas da agricultura e pecuária da região que, além de viabilizar e reduzir o custo do escoamento, interligará a região Norte ao Vale do Araguaia, região Leste de Mato Grosso. A pavimentação também é estratégica para acessar a outros estados do País através da BR-158 e beneficiará o fluxo de veículos de passeio e carga a uma das áreas com maior potencial turístico do Estado na região do Rio Araguaia.

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Peixoto de Azevedo

Garimpos Ilegais - Dois foram fechados no Distrito União do Norte

Onda crescente de garimpos ilegais motivam operações de combate a crimes ambientais no Vale do Peixoto

Garimpos Ilegais - Dois foram fechados no Distrito União do Norte
Foto: Garimpo Ilegal em atividade

Uma operação deflagrada por órgãos de segurança resultou no fechamento de dois garimpos ilegais, no distrito de União do Norte, em Peixoto de Azevedo (200 quilômetros de Sinop). De acordo com o delegado Getúlio Daniel, foram apreendidos mais de R$ 1 milhão em bens nos dois locais.

“Uma operação muito exitosa. A gente deflagrou uma operação contra garimpo ilegal e degradação ambiental. Conseguimos fechar dois garimpos ilegais e apreender duas PCs (pás-carregadeiras), duas retroescavadeiras, três motores bombas d’água e duas armas com munições (espingardas calibre 12 e 20)”, disse Getúlio, ao Só Notícias.

Um dos garimpos fechados ficava ao lado de uma mineração legalizada, segundo o delegado. A operação contou com a participação da Polícia Civil, Ministério Público do Estado, secretaria estadual de Meio Ambiente (Sema) e Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).

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Peixoto de Azevedo

2ª Etapa de EPIs, Respiradores e Mobílias para leitos de UTI em Peixoto de Azevedo

Hospital Regional contará com 10 Leitos de UTIs totalmente equipados para atendimento dos casos de Covid-19

2ª Etapa de EPIs, Respiradores e Mobílias para leitos de UTI em Peixoto de Azevedo
Foto: Chegada de Novos Equipamentos

O município de Peixoto de Azevedo recebeu a 2ª etapa de EPIs, Equipamentos e Aparelhos para montagem dos 10 leitos de UTIs exclusivos para casos de COVID-19.

O Hospital Regional os municípios do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Peixoto foi inserido no Plano Emergencial da Secretaria de Estado de Saúde - SES/MT.

Nesta quarta-feira (07) a Casa de Saúde recebeu 10 camas manuais e 70 caixas de Equipamentos de Proteção Individual, além dos demais itens como: Respiradores beira de leito e de transporte, camas elétricas, macas para obesos, mesas de cabeceiras, além de protetores faciais, aventais, luvas de procedimentos, máscaras cirúrgicas, óculos de proteção, entre outros.

Na terceira e última etapa já estarão disponíveis todos os equipamentos e aparelhos hospitalares para a habilitação e ativação dos 10 leitos de UTIs, onde serão atendidos os pacientes em situação mais grave, que precisam de monitoramento 24 horas por dia e uso de respiradores e monitores cardíacos.

No Hospital Regional de Peixoto de Azevedo-MT existem 21 leitos de isolamento para o recebimento de pacientes acometidos pela COVID-19.

A Diretora do Hospital Regional, Veroní Pansera, informou que o Governo de Mato Grosso arca com a contrapartida de parte dos equipamentos, mobílias e respiradores, além de promover o aditivo do Termo de Repasse Financeiro ao Consórcio Intermunicipal de Saúde. Uma empresa especializada na gestão funcional de UTIs será contratada para fazer frente a prestação de serviços de gerenciamento técnico, fornecimento de recursos humanos, recursos materiais, equipamentos e demais insumos para o funcionamento das Unidades de Terapia Intensiva.

O Governador Mauro Mendes e a Secretaria de Estado de Saúde atendem o pleito formalizado pelo Presidente do CISVP, Maurício Ferreira de Souza, formalizado a pedido dos demais prefeitos de Matupá, Novo Mundo e Terra Nova do Norte.

A expectativa é de que nos próximos dias os 10 leitos de UTIs para COVID-19 já estejam em atividade ajudando a salvar vidas na região Vale do Peixoto.

O Secretário de Agricultura, Alan Aires, destacou que a pasta está colocando a disposição o caminhão baú para fazer o transporte de todo material de Cuiabá a Peixoto de Azevedo.

“Essa é uma forma de darmos a parcela de contribuição nesta luta contra o novo coronavírus. Entendemos que todos os esforços são necessários e bem vindos para que ocorra a ativação destes leitos de UTI no Hospital Regional. Na próxima semana iremos fazer a terceira viagem para trazer o restante de EPIs, Aparelhos Hospitalares e Mobílias. Foi uma determinação do Prefeito Maurício Ferreira para garantir a dinâmica da logística de transporte destes materiais até o extremo norte de Mato Grosso, onde os casos notificados e confirmados estão aumentando sistematicamente”, disse Alan Aires.

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