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Operação do MPE, Polícia Ambiental e Marinha do Brasil fecha garimpos ilegais

Operação de Tolerância Zero aos Crimes Ambientais ocorreu no Rio Peixoto e resultou na apreensão de máquinas, balsas, multas e autuações

Operação do MPE, Polícia Ambiental e Marinha do Brasil fecha garimpos ilegais
Foto: Garimpo Irregular fechado

Mais uma operação foi desenvolvida a pedido do Ministério Público Estadual na Bacia Hidrográfica do Rio Peixoto, principalmente de repressão a extração mineral ilegal e de degradação ambiental na modalidade balsa/draga.

Nesta semana uma junção de forças envolvendo a Polícia Ambiental de Mato Grosso e a Marinha do Brasil com a utilização de logística de transporte pluvial e terrestre, e policiais fortemente armados, fez um verdadeiro pente fino nas águas e leitos dos rios, onde por meio de ações de inteligência investigativa foram constatadas atividades clandestinas e irregulares de garimpagem.

Segundo o Promotor de Justiça, Marcelo Mantovani Beato, a exploração estava ocorrendo fora dos limites permitidos e em muitas situações, sem as devidas licenças ambientais, provocando assoreamento, erosões, contaminação das águas, destruição da mata ciliar, entre outros graves danos ambientais, como o deslocamento do curso do rio.

A Tenente Joelma - do Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA), relatou que a instituição cumpriu a sua missão de fiscalização ostensiva e repressiva aos crimes ambientais, justamente alicerçada no trabalho minucioso de levantamento feito pelo Ministério Público Estadual de mapeamento das áreas ilegais de garimpagem com altíssimo impacto poluidor na região Vale do Rio Peixoto.

Na operação ‘Tolerância Zero a Degradação Ambiental’ foram apreendidas: 03 Máquinas PC, 01 Trator de Esteira, 03 Motores Estacionários, 01 Balsa com Motor e Barco, além de 02 Pistolas 380, 01 Revolver 38, 01 Espingarda 28 e Munições.  

Ela lembrou que alguns garimpeiros foram conduzidos e multas foram aplicadas devido ao descumprimento da legislação ambiental.

Os órgãos fiscalizadores deixaram claro, nítido e evidente que as ações de fiscalização e repressão as atividades ilícitas de garimpo deverão se tornar rotineiras, e cada vez mais severas, resultando em multas e autuações administrativas e criminais por extração ilegal de minério e crimes ambientais, entre eles, o desmatamento sem autorização, poluição de recursos hídricos e uso de substância perigosa (mercúrio).

“Além disso, iremos pedir ao judiciário que haja a recomposição ou recuperação da área degradada e a disponibilização dos maquinários às prefeituras municipais para que usem nas mais diferentes frentes de trabalho em benefício da população urbana e rural”, salientou o Promotor de Justiça Dr. Marcelo Mantovani Beato.

Para as demais operações deverão ser acionados a Polícia Federal, IBAMA, Marinha do Brasil, Polícia Militar, Polícia Civil, SEMA-MT e o Batalhão de Polícia Ambiental.

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Peixoto de Azevedo

Em audiência pública fica definido TAC com a empresa APA

Concessionária Águas de Peixoto de Azevedo se compromete e sanar problemas no sistema de água e esgotamento sanitário Peixotense

Em audiência pública fica definido TAC com a empresa APA
Foto: Audiência Pública APA

Foi realizada nesta segunda-feira (12) na Câmara de Vereadores de Peixoto de Azevedo importante Audiência Pública para tratar sobre a prestação de serviço de água e esgotamento sanitário pela empresa Águas de Peixoto de Azevedo – APA.

Convocada pelo Presidente do Poder Legislativo, Thawê Dorta, devido as inúmeras denúncias e reclamações da população em relação a cobranças indevidas, falta de água, rompimentos de rede, danificação de pavimento asfáltico, água suja nas torneiras e ineficiência dos canais de atendimento, a audiência contou com a participação de representantes do Ministério Público Estadual, Dra. Fernanda Luckmann Saratt, da 14ª Subseção da OAB, Dra. Fabiane Mello, o Defensor Público, Salvador Ferreira de Souza Júnior, Prefeito Municipal, Nilmar Miranda e os Diretores Executivos da Concessionária Águas de Peixoto de Azevedo, Eduardo de Paula e Lucas Alves de Oliveira.

Dr. Eduardo - Dir. Pres. APA

Foram abordados os seguintes temos e firmados compromissos públicos:

- Criação de Agencia de Regulação

- Otimização de todos os Canais de Atendimento

- Implantação de Portal Transparência APA Concessionária

- Desenvolvimento de Campanhas sobre Adesão ao Esgotamento Sanitário

- Ampliação do quadro profissional de atendimentos e manutenções

- Investimentos na coleta, tratamento e rede distribuição de água

- Revisão do contrato de concessão vigente a realidade do município

- Análise de processos de cobranças abusivas

- Interação Jurídica da empresa com os órgãos fiscalizadores e de defesa do consumidor

- Avanços na rede coletora e de tratamento de esgoto

- Constância na divulgação das análises periódicas da qualidade da água fornecida

- Assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta     

 Público se manifesta

“Os diretores da APA solicitaram um prazo de 30 dias para levantar dados de todos os reclames, sugestões e indicativos feitos pelas autoridades e pelos consumidores presentes na audiência pública. A partir deste relatório circunstanciado teremos a elaboração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelecendo prazos, medidas judiciais, critérios, penalizações e demais mecanismos que garantam a curto e médio prazo a solução dos problemas e a excelência dos serviços de abastecimento de água e tratamento do esgoto sanitário do município de Peixoto de Azevedo. Caso as melhorias não aconteçam, o pedido de cassação do contrato não está descartado, afinal, o povo já está cansado deste desrespeito de pagar pelo que não tem”, comentou o Vereador Thawê Dorta. 

Promotora de Justiça - Dra. Fernanda

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Política

Servidor Municipal pode se tornar Micro Empreendedor Individual

Projeto de Lei do vereador Samuel Carteiro é aprovado e sancionado pelo Prefeito Municipal de Matupá

Servidor Municipal pode se tornar Micro Empreendedor Individual
Foto: Samuel Carteiro - Vereador

Já está em vigor a Lei Nº 257 de abril de 2025 sancionada pelo Prefeito de Matupá, Bruno Santos Mena, que dispõe sobre a possibilidade de inclusão de servidores públicos municipais a modalidade MEI – Micro Empreendedor Individual.

A proposta é do Vereador Samuel Carteiro e obteve aprovação unânime dos demais parlamentares e visa incentivar os servidores públicos a empreender através do trabalho autônomo, desde que não tenha conflito de interesses com o seu cargo e respeite o turno de trabalho no órgão ou administração pública.

“A lei em vigor está possibilitando a formalização desses servidores e a geração de uma renda extra, além de benefícios como acesso a linhas de crédito junto as instituições financeiras”, mencionou o 1º Secretário da Câmara, Samuel Carteiro.

O parlamentar lembrou que muitos estão participando de cursos de capacitação e formação profissionalizante nas mais diferentes áreas do mercado e isso é providencial para o planejamento, organização e estratégias que vão impactar no desenvolvimento de empreendimentos, serviços e negócios que incrementarão seu ganho financeiro.

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Peixoto de Azevedo

Associação de Acadêmicos recebe repasse para Transporte Universitário

Foram repassados mais de R$ 40 mil para ajuda de custo ao transporte universitário

Associação de Acadêmicos recebe repasse para Transporte Universitário
Foto: Victor Gabriel - Pres. da Associação

Após indicação do vereador Joranir Soares e aprovação de Projeto de Lei do Prefeito de Peixoto de Azevedo, Nilmar Miranda, a Associação dos Acadêmicos de Peixoto de Azevedo já recebeu o primeiro repasse financeiro no valor de R$ 40.000,00 a título de ajuda de custo para o transporte universitário dos alunos da cidade e do distrito União do Norte.

O Presidente da Associação, Victor Gabriel, anunciou que o dinheiro está na conta da entidade e que os abastecimentos dos 9 ônibus serão realizados e com toda prestação de contas e transparência necessários.

Ele agradeceu a todos os vereadores pela aprovação do Projeto e a Prefeitura pelo compromisso honrado de repasse da verba que garante o transporte dos universitários até a cidade de Guarantã do Norte, beneficiando mais de 600 alunos de Peixoto de Azevedo e distrito União do Norte.

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