O inquérito policial instaurado na Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz-MT), que investiga a suposta fraude numa licitação para a concessão do transporte público intermunicipal de passageiros no Estado estimada em R$ 11,25 bilhões, aponta que os “patrocinadores” do esquema seriam os deputados estaduais Dilmar Dal Bosco (DEM), Pedro Satélite (PSD) e o secretário de Estado de Infraestrutura e Logísitca (Sinfra-MT), Marcelo Duarte. De acordo com informações do inquérito, as investigações começaram a partir de uma denúncia anônima recebida pela Ouvidoria do Ministério Público Estadual (MP-MT) e que resultaram na "Operação Rota Final".
A denúncia relata que empresários do ramo do transporte, deputados estaduais e funcionários públicos da Sinfra-MT e da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager-MT) “vinham envidando esforços com o fim de desfazer licitação em andamento e providenciar outra, atendendo aos interesses próprios”. “O denunciante alegou existir um novo projeto para ser utilizado, idêntico ao modelo adotado em outro Estado da Federação, sustentando que a licitação será reaberta unicamente para dar aparência de conformidade, sendo que o projeto que está na concorrência será considerado inviável para que possam implantar o modelo que desejarem, mantendo-se, enfim, inalterada a situação irregular que já persiste há quase duas décadas”, diz trecho do inquérito.
O autor da denúncia “se manteve no anonimato por temer represálias” e disse que a trama seria comandada pelos dois deputados estaduais Dal Bosco e Satélite além do representante da Sinfra-MT. “Por fim acrescentou que a trama seria também patrocinada pelos Deputados Estaduais Dilmar Dal Bosco e Pedro Inácio Wiegert - ‘Pedro Satélite’ -, pelo atual secretário de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso, Marcelo Duarte Monteiro, demais funcionários da Sinfra, bem como o atual presidente da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso”, diz outro trecho do inquérito, que também cita o ex-presidente da Ager-MT, Eduardo Alves de Moura.
A investigação da Defaz-MT fala ainda em “fortes indícios” da existência de uma organização criminosa que tinha o interesse de manter a precariedade do serviço atual de transporte público municipal que opera sem licitação com o propósito da “manutenção do total controle na execução de contratos precários de concessão do serviço público do transporte intermunicipal de passageiros”. O inquérito informa ainda que um decreto assinado em junho de 2014 durante a gestão Silval Barbosa (sem partido) autorizou a prorrogação de 137 contratos administrativos firmados entre os anos de 1975 e 2009 pelo prazo de 25 anos com o objetivo de manter a operação precária do transporte público intermunicipal de passageiros - dispensando, assim, a “necessidade” da licitação.
A licitação que seria realizada em abril foi adiada novamente para adequações. Agora, o certame está previsto para o dia 14 de junho.
