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Mato Grosso

Justiça condena médico que recebia sem trabalhar em MT

Ele terá que restituir o erário, além de estar proibido de contratar com o poder público

Justiça condena médico que recebia sem trabalhar em MT
Foto: Divulgação

Um médico de Pontes e Lacerda (445 Km de Cuiabá) que ficou aproximadamente dois anos sem comparecer regularmente ao local de trabalho - e recebendo seu salário - foi condenado a ressarcir os cofres públicos com juros e correção monetária.

A condenação é resultado de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso contra Emerson Martins de Oliveira.

O servidor público, que atuava o Centro de Detenção Provisória do Município, também teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de sete anos e está proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos pelo período de cinco anos.

A decisão judicial estabelece ainda o pagamento de multa civil no importe de 10 vezes o valor da remuneração com juros e correção monetária. Os valores serão calculados na fase de liquidação da sentença.

De acordo com o promotor de Justiça Paulo Alexandre Alba Colucci, na época em que a ação foi proposta o MPMT requereu, em caráter liminar, a indisponibilidade de bens do médico no valor de R$ 91.174,80.

A medida foi atendida pelo Poder Judiciário. O servidor também foi demitido em âmbito administrativo por meio de Procedimento Administrativo Disciplinar anterior à sentença, em razão dos mesmos fatos.

“Além de causar prejuízo ao erário, afrontou, em muito, os deveres de honestidade, legalidade e lealdade às instituições, o que por si só já constitui ato de improbidade sujeito às penalidades legais, na medida em que se dedicava às atividades profissionais particulares em período em que deveria estar prestando atendimento à população, no serviço público”, destacou o juiz Cláudio Deodato Rodrigues Pereira.

Conforme consta na sentença, o médico admitiu no processo administrativo que não cumpria a carga horária e justificou alegando que “é de conhecimento geral que em nenhum lugar do Brasil nenhum médico público cumpre sua carga horária de 40 horas por semana para receber cerca de R$ 3.700,00”. Os fatos apurados aconteceram entre os anos de 2013 e 2014.

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MINERAÇÃO

Gilson Camboim e Gabriel estão em chapa que disputará eleição da Coogavepe

Foco em pesquisas, inovação tecnológica, qualificação profissional, segurança no trabalho, assessoramento e consultoria ambiental e jurídica, recuperação de áreas degradadas, ações de educação ambiental.

Gilson Camboim e Gabriel estão em chapa que disputará eleição da Coogavepe
Foto: Reunião Garimpeiros Unidos

Gestores, garimpeiros, empreendedores de mineração e lideranças do setor, todos cooperados da Coogavepe, realizaram na noite desta quinta-feira, dia 15 de janeiro, uma importante reunião no Centro de Eventos GG, no Bairro Nova Esperança, em Peixoto de Azevedo. O encontro teve como pauta exclusiva a Eleição para a escolha da nova Diretoria da Cooperativa de Garimpeiros, prevista para o mês de março de 2026.

Preocupados com os rumos da instituição para os próximos anos, mais de 30 participantes estiveram presentes e, de forma democrática e participativa, apresentaram sugestões, ideias, opiniões e proposituras. Ao final do debate, houve posicionamento unânime pela composição de uma chapa para a disputa eleitoral.

Ficou definido que a chapa será encabeçada por Gilson Gomes Camboim, como candidato a Presidente, e Gabriel Antônio Cervantes de Souza, como candidato a Vice-Presidente. Também foi deliberada a abertura para participação direta e efetiva dos demais cooperados interessados na composição dos conselhos fiscal, administrativo e ético, sempre em consonância com o estatuto, regulamento interno, metas institucionais, plano de trabalho, projetos estratégicos e responsabilidade de atuação.

A chapa tem como propósito dar continuidade e fortalecer os trabalhos já desenvolvidos pela Coogavepe, com foco em pesquisas, inovação tecnológica, qualificação profissional, segurança no trabalho, assessoramento e consultoria ambiental e jurídica, recuperação de áreas degradadas, ações de educação ambiental, além da atenção à assistência social e à saúde do garimpeiro. Também estão entre as prioridades a organização, formalização e legalização dos empreendimentos minerais, bem como a validação e fortalecimento da cooperativa junto aos poderes constituídos, órgãos públicos, autarquias e organizações não governamentais.

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Peixoto de Azevedo

Tubos de Aço subtituirão pontes de madeira em Peixoto de Azevedo

Secretaria de Obras, está avançando de forma significativa na modernização da infraestrutura das estradas rurais do município.

Tubos de Aço subtituirão pontes de madeira em Peixoto de Azevedo
Foto: Tubos de aço sendo montados

A Prefeitura de Peixoto de Azevedo, por meio da Secretaria de Obras, está avançando de forma significativa na modernização da infraestrutura das estradas rurais do município. Atendendo a uma articulação direta do prefeito Paulistinha, estão sendo montados tubos de aço corrugado que irão substituir antigas pontes e pontilhões de madeira, garantindo mais segurança, durabilidade e eficiência no tráfego rural.

Antes da execução das obras, diversas pontes foram georreferenciadas, avaliadas tecnicamente e priorizadas, considerando o fluxo intenso de caminhões, máquinas agrícolas e equipamentos pesados que atendem as regiões de forte produção agropecuária.

A iniciativa assegura melhores condições de escoamento da produção, mobilidade e integração entre comunidades rurais.

Os tubos de aço corrugado se destacam pela alta resistência estrutural e longa vida útil, podendo ultrapassar décadas de uso, além de demandarem menor manutenção quando comparados às estruturas de madeira.

A implantação desses dispositivos nas estradas vicinais representa um investimento estratégico e sustentável na malha viária rural.

O prefeito Paulistinha tem atuado de forma contínua na captação de emendas parlamentares e recursos institucionais, viabilizando obras estruturantes como pontes, bueiros e galerias de concreto em pontos críticos do município. Esse trabalho reafirma o compromisso da atual gestão com o desenvolvimento rural, o fortalecimento da agropecuária e a melhoria da qualidade de vida da população de Peixoto de Azevedo.

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Guarantã do Norte

Tapa-Buracos em vias pavimentadas de Guarantã do Norte

Os trabalhos consistem na aplicação de material asfáltico nos pontos danificados, seguida da compactação com rolo compactador, assegurando maior durabilidade ao serviço executado.

Tapa-Buracos em vias pavimentadas de Guarantã do Norte
Foto: Operação Tapa-Buracos

A Prefeitura de Guarantã do Norte deu início aos serviços de tapa-buracos nas vias pavimentadas do município, com foco nos trechos mais críticos e de maior fluxo de veículos.

As ações seguem um cronograma planejado para que, gradativamente, todos os bairros sejam contemplados com os reparos necessários, garantindo mais segurança e fluidez ao trânsito urbano.

Os trabalhos consistem na aplicação de material asfáltico nos pontos danificados, seguida da compactação com rolo compactador, assegurando maior durabilidade ao serviço executado.

A gestão municipal destaca que o período chuvoso acaba interferindo no ritmo das intervenções, mas pede a compreensão da população, reforçando que as equipes seguem mobilizadas e que, de forma progressiva, os problemas serão solucionados, melhorando as condições de trafegabilidade em toda a cidade.

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