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Mato Grosso

Justiça condena médico que recebia sem trabalhar em MT

Ele terá que restituir o erário, além de estar proibido de contratar com o poder público

Justiça condena médico que recebia sem trabalhar em MT
Foto: Divulgação

Um médico de Pontes e Lacerda (445 Km de Cuiabá) que ficou aproximadamente dois anos sem comparecer regularmente ao local de trabalho - e recebendo seu salário - foi condenado a ressarcir os cofres públicos com juros e correção monetária.

A condenação é resultado de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso contra Emerson Martins de Oliveira.

O servidor público, que atuava o Centro de Detenção Provisória do Município, também teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de sete anos e está proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos pelo período de cinco anos.

A decisão judicial estabelece ainda o pagamento de multa civil no importe de 10 vezes o valor da remuneração com juros e correção monetária. Os valores serão calculados na fase de liquidação da sentença.

De acordo com o promotor de Justiça Paulo Alexandre Alba Colucci, na época em que a ação foi proposta o MPMT requereu, em caráter liminar, a indisponibilidade de bens do médico no valor de R$ 91.174,80.

A medida foi atendida pelo Poder Judiciário. O servidor também foi demitido em âmbito administrativo por meio de Procedimento Administrativo Disciplinar anterior à sentença, em razão dos mesmos fatos.

“Além de causar prejuízo ao erário, afrontou, em muito, os deveres de honestidade, legalidade e lealdade às instituições, o que por si só já constitui ato de improbidade sujeito às penalidades legais, na medida em que se dedicava às atividades profissionais particulares em período em que deveria estar prestando atendimento à população, no serviço público”, destacou o juiz Cláudio Deodato Rodrigues Pereira.

Conforme consta na sentença, o médico admitiu no processo administrativo que não cumpria a carga horária e justificou alegando que “é de conhecimento geral que em nenhum lugar do Brasil nenhum médico público cumpre sua carga horária de 40 horas por semana para receber cerca de R$ 3.700,00”. Os fatos apurados aconteceram entre os anos de 2013 e 2014.

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Guarantã do Norte

Conselho Tutelar de Guarantã recebe veículo 0 km

A chegada do novo veículo representa um avanço importante para a logística de transporte dos conselheiros tutelares

Conselho Tutelar de Guarantã recebe veículo 0 km
Foto: Entrega do veículo

A secretária de Assistência Social de Guarantã do Norte, Xênia Lima, realizou a entrega de um veículo Fiat Strada 0 km ao Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente. A aquisição foi possível por meio de emenda parlamentar do senador Jayme Campos, solicitada pela própria Primeira-Dama Xênia e pelos vereadores David da Farmácia e Zilmar, que se uniram para fortalecer as políticas de proteção à infância no município.

A chegada do novo veículo representa um avanço importante para a logística de transporte dos conselheiros tutelares, que dependem de deslocamento ágil e seguro para atender denúncias, realizar visitas técnicas e acompanhar situações de risco envolvendo crianças e adolescentes. Em muitos casos, a resposta rápida pode ser determinante para garantir direitos e prevenir violações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Além de reforçar a estrutura de trabalho, a entrega simboliza o reconhecimento do papel fundamental dos conselheiros tutelares no cotidiano da comunidade. São eles que atuam na linha de frente da defesa dos direitos, acolhendo famílias, mediando conflitos e articulando ações com a rede de proteção.

A gestão do prefeito Marcio Gonçalves também destacou que este é apenas um dos investimentos previstos para fortalecer o Conselho Tutelar. Segundo a administração, novos aportes serão realizados para garantir melhores condições de trabalho aos servidores, ampliando a eficiência e a qualidade do atendimento às crianças e adolescentes de Guarantã do Norte.

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Guarantã do Norte

Hospital de Guarantã do Norte terá NIR

O NIR permitirá o conhecimento da necessidade de leitos, por especialidades e patologias, além de ser essencial para regular e gerenciar os atendimentos ambulatoriais, internações, urgência

Hospital de Guarantã do Norte terá NIR
Foto: Equipe NIR Guarantã do Norte

Uma equipe técnica do Hospital Municipal de Guarantã do Norte participou de uma visitação ao Núcleo Interno de Regulação – NIR, do Hospital Regional de Peixoto de Azevedo. O objetivo é capacitar os profissionais para a otimização do gerenciamento de leitos da unidade hospitalar de forma centralizada e servir de interface entre as Unidades de Saúde, as Centrais de Regulação e a Secretaria Municipal de Saúde.

A implantação do NIR no Hospital Nossa Senhora do Rosário é vital para a organização e eficiência dos atendimentos de média e alta complexidade, atuando no gerenciamento de vagas, no controle do fluxo de internações, na gestão, operação e planejamento de serviços de saúde.

Devem compor o NIR Guarantaense gestores do hospital, médicos, enfermeiros, assistentes sociais, técnicos administrativos e demais profissionais.

Segundo a Diretora do Hospital Nossa Senhora do Rosário, Heyd Tauffer, a implantação do NIR permitirá o conhecimento da necessidade de leitos, por especialidades e patologias, além de ser essencial para regular e gerenciar os atendimentos ambulatoriais, internações, urgência e emergência e agendamentos cirúrgicos.

Witilla Naiara Meireles – Enfermeira NIR do Hospital Regional, destacou os avanços na saúde de Guarantã do Norte através da criação e implantação do NIR, quer seja, na coordenação do trabalho de regulação intra-hospitalar, no controle diário da disponibilidade de leitos, monitoramento do tempo médio de permanência de cada paciente, no planejamento, organização e melhoria dos indicadores e também nas estratégias de atuação, afim de cumprir protocolos e metas de trabalho de eficiência, qualidade, resolutividade e humanização de atendimento.

O Hospital Nossa Senhora do Rosário, o Instituto São Lucas, a Secretaria Municipal de Saúde e a Prefeitura de Guarantã do Norte estão engajados na eficiência do acesso e giro dos leitos para atender satisfatoriamente a população e o NIR é o modelo inovador de regulação de leitos, que conta com metodologias ágeis e ferramentas de gestão e controle.

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Peixoto de Azevedo

Peixoto realiza a maior ampliação da frota de maquinários de sua história

Prefeito Paulistinha usou de sua força política para viabilizar maquinários pesados junto ao Governo Estadual

Peixoto realiza a maior ampliação da frota de maquinários de sua história
Foto: Maquinários Adquiridos

Em menos de 11 meses de gestão, o Prefeito Nilmar Miranda (Paulistinha) e o Vice-Prefeito Dr. José Agnaldo têm promovido uma verdadeira transformação na estrutura operacional da Prefeitura de Peixoto de Azevedo. Por meio de uma forte parceria com o Governo de Mato Grosso, o Senador Jayme Campos e o Deputado Estadual Dilmar Dalbosco, o município acaba de conquistar uma das maiores ampliações de frota de maquinários já registradas em sua história.

Já estão à disposição da administração municipal para execução de obras e serviços 02 motoniveladoras, 03 pás carregadeiras, 02 caminhões caçamba, 02 escavadeiras hidráulicas (PCs), 01 trator de pneu e 01 retroescavadeira hidráulica. Equipamentos fundamentais que reforçam a capacidade operacional da Prefeitura e garantem agilidade e qualidade na manutenção urbana e rural.

A nova frota será essencial para atender diversos setores estratégicos, como infraestrutura, transporte, urbanismo, meio ambiente, agricultura familiar, estradas vicinais, drenagem e preparação de áreas para novos investimentos. A presença dessas máquinas permitirá ao município ampliar frentes de trabalho, reduzir custos, otimizar a logística e oferecer respostas mais rápidas às demandas dos moradores, tanto na sede quanto no distrito União do Norte.

A gestão Paulistinha e José Agnaldo destaca que “a Casa está sendo arrumada”: Peixoto de Azevedo encontra-se adimplente, com credibilidade político-administrativa restabelecida e com condições reais de continuar avançando em obras, ações e investimentos estruturantes. O resgate da confiança abre portas para novas parcerias e amplia a atratividade do município para futuros investidores.

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