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Mato Grosso

Justiça condena médico que recebia sem trabalhar em MT

Ele terá que restituir o erário, além de estar proibido de contratar com o poder público

Justiça condena médico que recebia sem trabalhar em MT
Foto: Divulgação

Um médico de Pontes e Lacerda (445 Km de Cuiabá) que ficou aproximadamente dois anos sem comparecer regularmente ao local de trabalho - e recebendo seu salário - foi condenado a ressarcir os cofres públicos com juros e correção monetária.

A condenação é resultado de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso contra Emerson Martins de Oliveira.

O servidor público, que atuava o Centro de Detenção Provisória do Município, também teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de sete anos e está proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos pelo período de cinco anos.

A decisão judicial estabelece ainda o pagamento de multa civil no importe de 10 vezes o valor da remuneração com juros e correção monetária. Os valores serão calculados na fase de liquidação da sentença.

De acordo com o promotor de Justiça Paulo Alexandre Alba Colucci, na época em que a ação foi proposta o MPMT requereu, em caráter liminar, a indisponibilidade de bens do médico no valor de R$ 91.174,80.

A medida foi atendida pelo Poder Judiciário. O servidor também foi demitido em âmbito administrativo por meio de Procedimento Administrativo Disciplinar anterior à sentença, em razão dos mesmos fatos.

“Além de causar prejuízo ao erário, afrontou, em muito, os deveres de honestidade, legalidade e lealdade às instituições, o que por si só já constitui ato de improbidade sujeito às penalidades legais, na medida em que se dedicava às atividades profissionais particulares em período em que deveria estar prestando atendimento à população, no serviço público”, destacou o juiz Cláudio Deodato Rodrigues Pereira.

Conforme consta na sentença, o médico admitiu no processo administrativo que não cumpria a carga horária e justificou alegando que “é de conhecimento geral que em nenhum lugar do Brasil nenhum médico público cumpre sua carga horária de 40 horas por semana para receber cerca de R$ 3.700,00”. Os fatos apurados aconteceram entre os anos de 2013 e 2014.

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Matupá

Estrada Divisa Norte está recebendo Galerias Celulares e Bueiros de Concreto

Prefeitura de Matupá realiza obras de infraestrutura perene em estrada estratégica para escoamento da produção agropecuária.

Estrada Divisa Norte está recebendo Galerias Celulares e Bueiros de Concreto
Foto: Prefeito Valtinho acompanha execução das obras

Foram concluídas as obras estruturais da Ponte de concreto do Rio Mineirão localizada a cerca de 12 km na lateral direita da rodovia BR-163 na Estrada Municipal Divina Norte em Matupá.

Executada pela vencedora do processo licitatório, a Empresa Atrativa Engenharia, a ponte de concreto tem 27 metros de extensão por 10 metros de largura, sendo travessia de mão dupla aos moldes dos projetos de engenharia do DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.

Pilares, Cabeceiras, Vigas, Placas, Assoalho de Concreto e Guard-rail foram concluídos. A Prefeitura de Matupá informou que nos próximos dias estará sendo elevado o aterro de acesso a infraestrutura para posterior liberação do trânsito.

O Prefeito Valtinho Miotto esteve esta semana vistoriando as obras de construção de bueiros tubulares e galerias de aduelas de concreto que estão sendo implantados com recursos próprios da administração na Estrada Divisa Norte.

Nesta estrada vicinal acontece o Programa ‘Encurtando Caminhos e Salvando Vidas’ através da reabertura, eliminação de curvas, rebaixamento de serras e o alinhamento da via.

As obras de artes perenes de infraestrutura rural garantirão a interligação das comunidades Novo Horizonte, Páscoa, Divisa Norte, E-60 e Vale do Iriri, facilitando o escoamento da produção agropecuária através da rodovia BR-163 e provocando o aquecimento econômico dos municípios de Matupá, Peixoto de Azevedo e Guarantã do Norte.

Outro fator positivo mencionado pelo Prefeito Valtinho Miotto é de que a ponte de concreto, bueiros tubulares e galerias celulares de aduelas já foram construídos para suportar altos volumes de carga e peso, ou seja, viabilizando a possibilidade de futuros investimentos no contexto de pavimentação asfáltica.

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Saúde

Nova Santa Helena na Luta Contra as Hepatites Virais

Secretaria de Saúde realizará mobilização neste sábado com a disponibilização do Teste Rápido.

Nova Santa Helena na Luta Contra as Hepatites Virais
Foto: Unidade Básica de Saúde

A Secretaria Municipal de Saúde de Nova Santa Helena está mobilizada para desenvolver no próximo sábado dia 20 de julho das 8:00 as 16:00 horas as ações de vigilância, prevenção e controle das hepatites virais na Unidade Básica .

Trata-se de doenças que acometem o fígado e pode ser causada por vírus ou pelo uso de alguns remédios, álcool e outras drogas, bem como por doenças autoimunes, metabólicas e genéticas.

As hepatites virais mais comuns são as causadas pelos vírus A, B e C. É importante saber que o diagnóstico precoce é fundamental para o tratamento, pois elas correm o risco de evoluírem (tornarem-se crônicas) causando danos mais graves ao fígado, como cirrose e câncer.

São doenças silenciosas que nem sempre apresentam sintomas, mas, quando estes aparecem, podem ser cansaço, febre, mal-estar, tontura, enjoo, vômitos, dor abdominal, pele e olhos amarelados, urina escura e fezes claras.

A transmissão da doença pode ocorrer em ambientes com condições precárias de saneamento básico e água, de higiene pessoal e dos alimentos (hepatite A e E), também por contato com sangue por meio de compartilhamento de seringas, agulhas, lâminas de barbear, alicates de unha e outros objetos que furam ou cortam (vírus B, C e D), durante a gravidez e o parto, e pela relação sexual desprotegida (hepatite A, B, C e D.

“Nossa equipe da Unidade Básica de Saúde João Alberto Zanetti preparou o ambiente e providenciou decoração temática da Campanha ‘Julho Amarelo’ para receber os cidadãos e estará realizando os testes rápidos de hebatites B e C. Convidamos toda a comunidade para esta atividade de saúde preventiva, lembrando que não haverá intervalo para o almoço. Serão duas salas específicas para o procedimento e o resultado do exame é praticamente imediato”, comentou o Enfermeiro Emerson Cazari.

Prevenção

A melhor estratégia de prevenção das hepatites inclui a melhoria das condições de vida, com adequação do saneamento básico e medidas educacionais de higiene, além de não fazer sexo desprotegido, não compartilhar alicates de unha, lâminas de barbear, escovas de dente e equipamentos para uso de drogas.

O Secretário de Saúde, Luiz Fernando Pereira da Silva, falou da importância do teste rápido, uma vez que permite que a análise seja processada na própria UBS que por sua vez que possui atendimento humanizado e o paciente já sairá com o resultado em mãos, fator que otimiza o acesso ao tratamento quando necessário.

As Coordenações da Atenção Básica e Vigilância em Saúde lembram que menores de 16 anos obrigatoriamente deverão estar acompanhados de seus respectivos pais ou responsáveis legais para realização do Teste Rápido.

Nova Santa Helena Contra as Hepatites Virais.

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Matupá

Judiciário e MPE de Matupá - Palestra contra o uso de drogas ao volante

Esteve em pauta os malefícios do uso do Rebite e as penalizações criminais aos usuários e aos que comercializam a sustância proibida.

Judiciário e MPE de Matupá - Palestra com o uso de drogas ao volante
Foto: PRF, MPE, Judiciário e Parceiros

Proprietários de Postos de Combustíveis, Frentistas, Caminhoneiros e Motoristas de Transporte Coletivo acolheram o chamamento do Poder Judiciário e o Ministério Público Estadual de Matupá e marcaram presença na Sala do Tribunal do Juri da Comarca para acompanhar a palestra orientativa e de conscientização contra o ‘Uso de Drogas ao Volante’, em especial o chamado ‘Rebite’.

O evento foi aberto e coordenado pela Juíza de Direito Dra. Suelen Barizon que agradeceu a presença de todos nesta discussão séria e que deve ser enfrentada, a começar no campo da conscientização dos profissionais do volante, pois o uso dessas substâncias além de ser considerado crime causa danos e sequelas a saúde do usuário e pode resultar em acidentes fatais nas rodovias da região.

A Médica Endocrinologista e Metabologista Dra. Geane Moron Beato, utilizou de recursos audiovisuais para abordar o efeito do uso do rebite, que dispara reações químicas no sistema nervoso, causando agitação, falta de sono, euforia e uma falsa sensação de bem-estar. Ela deixou claro que logo em seguida o corpo reage apresentando sintomas de confusão mental, distração, irritabilidade, coordenação motora comprometida, ansiedade, entre outros.

Em sua palestra o Promotor de Justiça Dr. Marcelo Mantovani Beato, informou e esclareceu que o motorista que for flagrado utilizando Rebite  além de ter a CNH apreendida e poderá responderá na área criminal, podendo até mesmo ser preso por tráfico de entorpecentes, já que a droga consta na lista do Ministério da Saúde, como substância proibida.

O Policial Rodoviário Federal, Heber Araújo, apresentou dados, estatísticas e relatórios oficiais sobre os casos e ocorrências relacionadas ao consumo de álcool e drogas ao volante. No caso específico da anfetamina (Rebite) usado pelos caminhoneiros para inibir o sono e prolongar a viagem, desrespeitando, assim, a Lei do Descanso e colocando em risco o próprio condutor e os usuários das rodovias.

A campanha encabeçada pelo Judiciário e o MPE visa formar agentes voluntários que possam orientar, auxiliar, ajudar e conscientizar os usuários dos perigos e malefícios da substância. Tudo Pela Vida e pela Segurança nas estradas.

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