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Mato Grosso

Justiça condena médico que recebia sem trabalhar em MT

Ele terá que restituir o erário, além de estar proibido de contratar com o poder público

Justiça condena médico que recebia sem trabalhar em MT
Foto: Divulgação

Um médico de Pontes e Lacerda (445 Km de Cuiabá) que ficou aproximadamente dois anos sem comparecer regularmente ao local de trabalho - e recebendo seu salário - foi condenado a ressarcir os cofres públicos com juros e correção monetária.

A condenação é resultado de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso contra Emerson Martins de Oliveira.

O servidor público, que atuava o Centro de Detenção Provisória do Município, também teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de sete anos e está proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos pelo período de cinco anos.

A decisão judicial estabelece ainda o pagamento de multa civil no importe de 10 vezes o valor da remuneração com juros e correção monetária. Os valores serão calculados na fase de liquidação da sentença.

De acordo com o promotor de Justiça Paulo Alexandre Alba Colucci, na época em que a ação foi proposta o MPMT requereu, em caráter liminar, a indisponibilidade de bens do médico no valor de R$ 91.174,80.

A medida foi atendida pelo Poder Judiciário. O servidor também foi demitido em âmbito administrativo por meio de Procedimento Administrativo Disciplinar anterior à sentença, em razão dos mesmos fatos.

“Além de causar prejuízo ao erário, afrontou, em muito, os deveres de honestidade, legalidade e lealdade às instituições, o que por si só já constitui ato de improbidade sujeito às penalidades legais, na medida em que se dedicava às atividades profissionais particulares em período em que deveria estar prestando atendimento à população, no serviço público”, destacou o juiz Cláudio Deodato Rodrigues Pereira.

Conforme consta na sentença, o médico admitiu no processo administrativo que não cumpria a carga horária e justificou alegando que “é de conhecimento geral que em nenhum lugar do Brasil nenhum médico público cumpre sua carga horária de 40 horas por semana para receber cerca de R$ 3.700,00”. Os fatos apurados aconteceram entre os anos de 2013 e 2014.

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Política

Autismo: Câmara homenageia empresas compromissadas com a causa em Matupá

Entrega de Moções de Aplausos às empresas Casa Aurora e Machadão Atacadista

Autismo: Câmara homenageia empresas compromissadas com a causa em Matupá
Foto: Molão de Aplaudos ao Machadão Atacadista

A Câmara Municipal de Matupá realizou nesta semana, durante sessão ordinária, a entrega de Moções de Aplausos às empresas Casa Aurora e Machadão Atacadista, em reconhecimento ao compromisso e engajamento com a inclusão social e a valorização das pessoas com deficiência física e dos autistas no mercado de trabalho.

A homenagem foi conduzida pela presidente do Poder Legislativo, Dra. Andréa Varea, que fez a entrega das honrarias aos representantes das empresas, Ronaldo Polizelli, da Casa Aurora, e Talles Rodrigo, do Machadão Atacadista.

As duas conceituadas empresas do ramo supermercadista vêm se destacando por garantir percentuais de vagas exclusivas para pessoas com deficiência física e autistas, promovendo oportunidades de emprego, autonomia financeira e inclusão efetiva no ambiente profissional.

A iniciativa possui grande relevância social, pois contribui significativamente para o desenvolvimento físico, psicológico e emocional desses trabalhadores, fortalecendo a autoestima, a independência e o sentimento de pertencimento à sociedade. Além disso, demonstra o cumprimento da legislação vigente e o compromisso empresarial com a cidadania, a igualdade de oportunidades e a justiça social.

Durante a homenagem, a presidente Dra. Andréa Varea agradeceu aos representantes das empresas pelo exemplo de responsabilidade social e solidariedade, ressaltando que ações como essas fortalecem uma sociedade mais humana, inclusiva e acessível.

Dra. Andréa também felicitou todos os trabalhadores autistas e pessoas com deficiência que diariamente cumprem metas, superam desafios e demonstram sua capacidade no mercado de trabalho Matupaense.

Segundo ela, o exemplo dessas empresas deve servir de inspiração para outros comércios e segmentos empresariais do município, ampliando cada vez mais as oportunidades de inclusão e valorização das pessoas especiais.

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MINERAÇÃO

Cooperrio realiza evento com foco no fortalecimento do cooperativismo

O evento contou com a participação do presidente da Coogavepe, da Fecomin e membro da Comissão de Mineração da OCB-MT, Gilson Gomes Camboim

Cooperrio realiza evento com foco no fortalecimento do cooperativismo
Foto: Intercooperação Coogavepe Cooperrio

A Cooperativa dos Garimpeiros do Rio Peixoto (Cooperrio) realizou uma importante reunião de trabalho voltada aos membros da diretoria, assessoria jurídica e equipe administrativa, com o objetivo de fortalecer o planejamento estratégico e aprimorar as ações desenvolvidas no setor mineral. O encontro aconteceu no auditório do Green Palace Hotel, em Matupá.

O evento contou com a participação do presidente da Coogavepe, da Fecomin e membro da Comissão de Mineração da OCB-MT, Gilson Gomes Camboim, que ministrou uma palestra abordando temas fundamentais para o desenvolvimento sustentável da atividade mineral.

Entre os assuntos discutidos estiveram o Cooperativismo Mineral, Legislação Ambiental, Produção e Comercialização Mineral, Recuperação de Áreas Degradadas, Mercúrio Zero, Organização da Cadeia Produtiva Mineral, Parcerias Estratégicas Institucionais, além do desenvolvimento de projetos sociais e de educação ambiental.

Gilson Camboim destacou a relevância do modelo cooperativista para a organização do setor. “O cooperativismo mineral promove transparência, segurança jurídica, fortalecimento econômico e maior credibilidade para a atividade garimpeira. Quando os trabalhadores atuam de forma organizada e comprometida com as normas ambientais, demonstram à sociedade que é possível produzir riqueza com responsabilidade e sustentabilidade”, afirmou.

O presidente da Cooperrio, Vanderson Lobato Portes, ressaltou que a cooperativa possui atuação consolidada nos municípios de Peixoto de Azevedo, Matupá, Novo Mundo e Nova Guarita, contando atualmente com mais de 70 cooperados ativos e mais de 50 títulos minerários vigentes. Segundo ele, o crescimento da cooperativa está diretamente ligado ao compromisso com a legalidade, a preservação ambiental e a valorização dos trabalhadores do setor.

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Educação

Frota Matupaense continua sendo ampliada e modernizada

Entre os novos veículos estão dois ônibus Mascarello Volkswagen, com capacidade para 53 passageiros cada, adquiridos com investimento próprio superior a R$ 1,2 milhão.

Frota Matupaense continua sendo ampliada e modernizada
Foto: Novos ônibus Escolares

A Prefeitura de Matupá segue avançando no fortalecimento da educação com importantes investimentos na renovação da frota do transporte escolar. Somente nestes primeiros meses de 2026, já foram adquiridos oito novos ônibus escolares, demonstrando o compromisso da gestão municipal com a segurança, o conforto e a qualidade dos serviços oferecidos aos estudantes da rede pública de ensino.

As aquisições fazem parte do planejamento estratégico e do cumprimento das metas estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação para modernização da frota. Entre os novos veículos estão dois ônibus Mascarello Volkswagen, com capacidade para 53 passageiros cada, adquiridos com investimento próprio superior a R$ 1,2 milhão.

A gestão do prefeito Bruno Mena e do vice-prefeito Celso Sorgatto tem tratado o transporte escolar como uma das prioridades da administração, reconhecendo a grande responsabilidade de garantir o acesso diário dos estudantes da cidade e da zona rural às unidades escolares. O transporte escolar é um direito assegurado aos alunos e, em Matupá, tem sido respeitado e valorizado por meio de investimentos contínuos que proporcionam mais segurança, conforto e tranquilidade durante o deslocamento, sem prejuízos ao cumprimento dos itinerários dos bairros e comunidades.

A secretária municipal de Educação, Jozeli Cardoso Giazzoni, destacou que os resultados são fruto de uma gestão comprometida com o planejamento e a boa aplicação dos recursos públicos.

“A renovação da frota é resultado de uma administração organizada, que planeja suas ações e trabalha com responsabilidade. Temos uma equipe comprometida com a gestão eficiente dos veículos, cumprindo rigorosamente todos os protocolos e exigências da legislação do transporte escolar. Nosso objetivo é oferecer um serviço cada vez mais seguro, confortável e de qualidade para os nossos estudantes”, ressaltou a secretária.

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