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Mato Grosso

Justiça condena médico que recebia sem trabalhar em MT

Ele terá que restituir o erário, além de estar proibido de contratar com o poder público

Justiça condena médico que recebia sem trabalhar em MT
Foto: Divulgação

Um médico de Pontes e Lacerda (445 Km de Cuiabá) que ficou aproximadamente dois anos sem comparecer regularmente ao local de trabalho - e recebendo seu salário - foi condenado a ressarcir os cofres públicos com juros e correção monetária.

A condenação é resultado de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso contra Emerson Martins de Oliveira.

O servidor público, que atuava o Centro de Detenção Provisória do Município, também teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de sete anos e está proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos pelo período de cinco anos.

A decisão judicial estabelece ainda o pagamento de multa civil no importe de 10 vezes o valor da remuneração com juros e correção monetária. Os valores serão calculados na fase de liquidação da sentença.

De acordo com o promotor de Justiça Paulo Alexandre Alba Colucci, na época em que a ação foi proposta o MPMT requereu, em caráter liminar, a indisponibilidade de bens do médico no valor de R$ 91.174,80.

A medida foi atendida pelo Poder Judiciário. O servidor também foi demitido em âmbito administrativo por meio de Procedimento Administrativo Disciplinar anterior à sentença, em razão dos mesmos fatos.

“Além de causar prejuízo ao erário, afrontou, em muito, os deveres de honestidade, legalidade e lealdade às instituições, o que por si só já constitui ato de improbidade sujeito às penalidades legais, na medida em que se dedicava às atividades profissionais particulares em período em que deveria estar prestando atendimento à população, no serviço público”, destacou o juiz Cláudio Deodato Rodrigues Pereira.

Conforme consta na sentença, o médico admitiu no processo administrativo que não cumpria a carga horária e justificou alegando que “é de conhecimento geral que em nenhum lugar do Brasil nenhum médico público cumpre sua carga horária de 40 horas por semana para receber cerca de R$ 3.700,00”. Os fatos apurados aconteceram entre os anos de 2013 e 2014.

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Saúde

HM Nossa Senhora do Rosário realiza Campanha de Doação de Sangue

A comunidade atendeu ao chamamento e demonstrou grande solidariedade nesse gesto nobre de salvar vidas.

HM Nossa Senhora do Rosário realiza Campanha de Doação de Sangue
Foto: Voluntária

Meta alcançada na campanha de doação de sangue promovida pela Secretaria Municipal de Saúde e pelo Hospital Municipal Nossa Senhora do Rosário. A comunidade atendeu ao chamamento e demonstrou grande solidariedade nesse gesto nobre de salvar vidas.

Com a participação dos voluntários, o estoque do banco de sangue será elevado a níveis compatíveis para atender às necessidades emergenciais. Nosso agradecimento especial aos profissionais envolvidos na triagem, entrevistas, avaliações, alimentação e coleta sanguínea e, sobretudo, aos doadores, que estenderam a mão por amor ao próximo.

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Guarantã do Norte

Guarantã do Norte intensifica ações emergenciais para minimizar impactos das fortes chuvas

a Linha da Cachoeirinha foram eliminados pontos críticos de atoleiros com a instalação de tubulação de concreto, serviços de aterramento, cascalhamento e abertura de desaguadouros

Guarantã do Norte intensifica ações emergenciais para minimizar impactos das fortes chuvas
Foto: Linha Recuperada

O município de Guarantã do Norte enfrenta situação de emergência em decorrência das intensas chuvas registradas neste período, que já superam os volumes de anos anteriores. As precipitações têm causado grandes danos às estradas, pontes e bueiros, comprometendo o tráfego e o escoamento da produção rural.

Apesar do cenário desafiador, a Prefeitura tem atuado de forma firme e coordenada. O empenho dos servidores da Secretaria de Infraestrutura, aliado ao uso contínuo de maquinários da frota municipal, à parceria com agropecuaristas e ao compromisso da gestão do prefeito Marcio Gonçalves, por meio da Central de Monitoramento e Operações, tem possibilitado a execução de ações emergenciais para amenizar os transtornos causados pelas enxurradas.

Na Linha da Cachoeirinha, por exemplo, foram eliminados pontos críticos de atoleiros com a instalação de tubulação de concreto, serviços de aterramento, cascalhamento e abertura de desaguadouros, garantindo melhores condições de tráfego e segurança para moradores e produtores da região.

O Secretário de Infraestrutura, Alex Pilatti, destacou o comprometimento das equipes que atuam diretamente nas frentes de trabalho. Segundo ele: “Independente de problemas atmosféricos estamos no trecho, monitorando, levando maquinários e pessoal, promovendo as recuperações e assegurando o escoamento produtivo e o trânsito.”

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Matupá

Farmácia Básica 100% abastecida em Matupá

Nova etapa do processo de compras garantiu a cobertura de 100% da lista de medicamentos preconizada pelo Ministério da Saúde

Farmácia Básica 100% abastecida em Matupá
Foto: Aquisição de Medicamentos

A Secretaria de Saúde de Matupá segue realizando investimentos contínuos na aquisição de medicamentos destinados à Farmácia Básica do município. Nesta semana, uma nova etapa do processo de compras garantiu a cobertura de 100% da lista de medicamentos preconizada pelo Ministério da Saúde, assegurando o abastecimento completo das unidades de saúde.

A maior parte dos recursos utilizados na aquisição é proveniente de verbas próprias da Prefeitura de Matupá, reforçando o compromisso da gestão em atender com eficiência tanto os postos de saúde da área urbana quanto da zona rural.

O planejamento estratégico tem sido fundamental para manter os estoques regularizados e evitar a descontinuidade no fornecimento dos medicamentos.
De acordo com a secretária municipal de Saúde, Célia Mattos, o trabalho envolve acompanhamento rigoroso e monitoramento constante dos estoques. “Mantemos uma rotina permanente de observação e controle para garantir que não haja falta de medicamentos. Trabalhamos com empresas farmacêuticas de referência, seguindo todos os protocolos exigidos, com organização e planejamento na distribuição, assegurando que o paciente tenha acesso ao tratamento medicamentoso de forma adequada e contínua”, destacou.

A secretária também ressaltou a responsabilidade da gestão do prefeito Bruno Mena com as políticas públicas de saúde, superando inclusive os percentuais constitucionais mínimos de investimento na área. Segundo ela, essa prioridade tem permitido avanços significativos na estruturação dos serviços e na ampliação da oferta de medicamentos.

Para a população Matupaense, o impacto é direto e positivo: ter o medicamento receitado pelo médico disponível gratuitamente nas unidades de saúde representa mais segurança, dignidade e qualidade de vida. A iniciativa reafirma o compromisso da atual administração em garantir acesso universal e humanizado à saúde para todos os cidadãos.

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