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Mato Grosso

Justiça condena médico que recebia sem trabalhar em MT

Ele terá que restituir o erário, além de estar proibido de contratar com o poder público

Justiça condena médico que recebia sem trabalhar em MT
Foto: Divulgação

Um médico de Pontes e Lacerda (445 Km de Cuiabá) que ficou aproximadamente dois anos sem comparecer regularmente ao local de trabalho - e recebendo seu salário - foi condenado a ressarcir os cofres públicos com juros e correção monetária.

A condenação é resultado de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso contra Emerson Martins de Oliveira.

O servidor público, que atuava o Centro de Detenção Provisória do Município, também teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de sete anos e está proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos pelo período de cinco anos.

A decisão judicial estabelece ainda o pagamento de multa civil no importe de 10 vezes o valor da remuneração com juros e correção monetária. Os valores serão calculados na fase de liquidação da sentença.

De acordo com o promotor de Justiça Paulo Alexandre Alba Colucci, na época em que a ação foi proposta o MPMT requereu, em caráter liminar, a indisponibilidade de bens do médico no valor de R$ 91.174,80.

A medida foi atendida pelo Poder Judiciário. O servidor também foi demitido em âmbito administrativo por meio de Procedimento Administrativo Disciplinar anterior à sentença, em razão dos mesmos fatos.

“Além de causar prejuízo ao erário, afrontou, em muito, os deveres de honestidade, legalidade e lealdade às instituições, o que por si só já constitui ato de improbidade sujeito às penalidades legais, na medida em que se dedicava às atividades profissionais particulares em período em que deveria estar prestando atendimento à população, no serviço público”, destacou o juiz Cláudio Deodato Rodrigues Pereira.

Conforme consta na sentença, o médico admitiu no processo administrativo que não cumpria a carga horária e justificou alegando que “é de conhecimento geral que em nenhum lugar do Brasil nenhum médico público cumpre sua carga horária de 40 horas por semana para receber cerca de R$ 3.700,00”. Os fatos apurados aconteceram entre os anos de 2013 e 2014.

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Policial

Secretário Estadual de Segurança participa de solenidade do 22º BPM de Peixoto

Troca de Comando da PM Peixotense foi marcada por anúncios de maiores investimentos nas forças de segurança e combate a criminalidade

Secretário Estadual de Segurança participa de solenidade do 22º BPM de Peixoto
Foto: Cel. Rovero - SESP-MT
Durante a solenidade de troca de comando do 22° BPM, o Prefeito Paulistinha e o Secretário de Segurança Pública de Mato Grosso, Cel. Roveri, anunciaram uma parceria para fortalecer a segurança no município.
 
Os dois gestores anunciaram ações diretas para prevenir e combater a criminalidade, incluindo:
 
- Monitoramento por câmeras em toda a cidade
- Aquisição de viaturas e armamentos
- Aumento do efetivo policial
- Apoio às Patrulhas Rural e Maria da Penha
- Implementação da Atividade Delegada
 
O Prefeito Peixotense declarou apoio irrestrito às políticas públicas de segurança, visando otimizar as forças de segurança e garantir mais tranquilidade para a população. Essa parceria promete trazer resultados positivos para a segurança do município e distrito União do Norte.
Em as ações, projetos, melhorias humanas e operacionais o gestor contará com o apoio institucional e direto da Câmara de Vereadores, MPE, Poder Judiciário e CONSEG.
 
Prefeito Nilmar Miranda
 
Assumiu o 22º Batalhão de Polícia Militar Peixotense, o Ten. Cel. PM Rodrigues, permanecendo na corporação o Major PM De Santana como Sub-Comandante.
 
Troca de Comando
 
O evento foi prestigiado por representantes do MPE, Poder Judiciário, Forças de Segurança, Clubes de Serviços, Coogavepe, Maçonaria e Imprensa Regional.
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Política

Vereador Evandro Kommers comemora emenda para ônibus executivo para o Esporte

Emenda é no valor de R$ 1,2 milhão de autoria do Deputado Federal Juarez Costa

Vereador Evandro Kommers comemora emenda para ônibus executivo para o Esporte
Foto: Vereador Evandro e Dep. Juarez Costa

O vereador Evandro Kommers (MDB) comemorou a destinação de mais de R$ 1,2 milhão para a aquisição de um ônibus executivo que será destinado à Secretaria Municipal de Esportes de Peixoto de Azevedo.

O recurso é fruto de emenda parlamentar do Deputado Federal Juarez Costa.

O veículo, com 48 lugares e equipado com banheiro, será utilizado no transporte de atletas de diversas modalidades, comissões técnicas, delegações estudantis e demais demandas esportivas do município, em competições de nível regional, estadual e nacional.

Evandro Kommers destacou e agradeceu o apoio constante do Deputado Juarez Costa, que já garantiu importantes investimentos ao município, como maquinários para recuperação de estradas, recursos para a saúde e apoio à agricultura familiar.

O parlamentar reforçou ainda seu compromisso em buscar novas emendas e projetos voltados à infraestrutura urbana, incluindo drenagem e pavimentação de bairros de Peixoto de Azevedo e do distrito União do Norte.

Vereadores Peixotenses, Dep. Juarez e Pres. da AMM

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Educação

SME promove evento em homenagem ao Dia do Professor

Jantar, Sorteio de Moto 0 km, Honrarias e Homenagens em Peixoto de Azevedo

SME promove evento em homenagem ao Dia do Professor
Foto: Homenagens aos Professores

A Secretaria de Educação de Peixoto de Azevedo promoveu uma noite inesquecível em comemoração ao Dia do Professor, celebrada no Pavilhão da Igreja Católica, reunindo centenas de educadores, familiares e autoridades. O evento foi marcado por momentos de emoção, reconhecimento e confraternização, reforçando a importância dos profissionais que dedicam suas vidas à nobre missão de ensinar.

Com o apoio da Prefeitura Municipal e a parceria de empresas e comércios locais, a celebração contou com o sorteio de mais de 200 prêmios, jantar especial, baile do professor e decoração temática. Um dos pontos altos da noite foi o sorteio de uma motocicleta 0 km, doada pelo Deputado Estadual Dilmar Dal’Bosco, cuja ganhadora foi a professora Laís Regina Barbosa, que recebeu o prêmio sob aplausos.

Durante o evento, foram homenageadas as pioneiras da educação peixotense, que contribuíram com décadas de dedicação e amor à docência. Também foram exibidos vídeos institucionais retratando os avanços da educação municipal, leituras de mensagens de gratidão e entrega de honrarias a educadores que se destacaram por sua trajetória e compromisso com o ensino público.

Em seu pronunciamento, o Prefeito Paulistinha destacou as conquistas alcançadas ao longo de dez meses de gestão, entre elas a aquisição de ônibus escolares, a ordem de serviço para construção da nova Creche Irmã Dulce, a convocação dos aprovados em concurso público, a adequação da Creche Criança Feliz, a uniformização dos alunos, o aparelhamento das unidades escolares, a oferta de cursos de formação continuada aos profissionais da educação e a garantia de uma alimentação escolar nutritiva e de qualidade. O gestor também enfatizou a recomposição e valorização salarial dos servidores da educação, reforçando o compromisso com uma gestão voltada ao desenvolvimento humano e pedagógico.

“Ser professor é transformar vidas e construir o futuro de nossa cidade. Nosso compromisso é continuar investindo em políticas públicas que garantam uma educação de excelência, tornando Peixoto de Azevedo referência no Estado e destaque no IDEB. Parabéns a todos os mestres por sua dedicação, paciência e amor pelo que fazem”, destacou o prefeito Paulistinha em sua mensagem.

A festa foi embalada por som ao vivo, estúdio fotográfico e muita alegria, traduzindo o espírito de união e reconhecimento da administração municipal aos profissionais da rede de ensino.

O evento contou ainda com a presença de representantes do Ministério Público Estadual, Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar de Mato Grosso, vereadores, lideranças eclesiásticas e secretários municipais, que prestigiaram a celebração e parabenizaram os educadores por sua valiosa contribuição à sociedade peixotense.

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