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Mato Grosso

MP multa e alega que município de MT descumpriu acordo

Venceu em 2 de agosto de 2014 o prazo para os municípios brasileiros implantarem a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

MP multa e alega que município de MT descumpriu acordo
Foto: Sede da Promotoria de Justiça

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com ação na Justiça pedindo que a Prefeitura de Jauru, a 463 km de Cuiabá, pague R$ 5 milhões, a título de multa, pelo descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente ao depósito irregular de resíduos sólidos.

G1 tenta falar com a assessoria da Prefeitura de Jauru.

Conforme o promotor de Justiça Daniel Luiz dos Santos, o descumprimento das obrigações assumidas importaram na obrigação do município em pagar a quantia de R$ 2 mil por dia de descumprimento. “Considerando o termo inicial em 01/03/2013 e o termo final 10/01/2020, resultou no valor total de multa de R$ 5.012.000,00”, explicou.

Conforme o promotor, o município deixou de cumprir uma série de obrigações: 

  • No prazo de 10 meses, deixar de utilizar área onde procedia o depósito irregular dos resíduos sólidos (“lixão”), bem como, de qualquer outra área, pública ou privada, não licenciada ambientalmente
  • Em três meses, contratar profissionais técnicos habilitados para apresentarem plano de recuperação ambiental da área do “lixão”
  • No primeiro trimestre de 2013, iniciar a execução do projeto de recuperação ambiental da referida área.

 Ainda segundo o promotor de Justiça, venceu em 2 de agosto de 2014 o prazo para os municípios brasileiros implantarem a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, conforme o artigo 54 da Lei 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos.

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Peixoto de Azevedo

Peixoto implantará Tubos de Aço Corrugado em estradas rurais

Todas as áreas onde ocorrerão as substituições estão georeferenciadas e catalogadas, garantindo planejamento técnico e eficiência na execução.

Peixoto implantará Tubos de Aço Corrugado em estradas rurais
Foto: Tubos sendo montados

O Prefeito Paulistinha viabilizou junto à Sinfra-MT a liberação de tubos de aço corrugado de alto impacto, que já começaram a ser montados pela Secretaria Municipal de Obras. As estruturas, com 3 metros de diâmetro, serão implantadas nos antigos pontilhões de madeira das estradas rurais do distrito de União do Norte.

Todas as áreas onde ocorrerão as substituições estão georeferenciadas e catalogadas, garantindo planejamento técnico e eficiência na execução. A iniciativa vai eliminar um dos maiores problemas enfrentados durante o período chuvoso: o transbordamento da água, que frequentemente deixa pontes submersas e comunidades isoladas.

Nesta primeira etapa, estão sendo implantadas 6 redes de tubulação de aço, com vida útil superior a 50 anos. Após a conclusão deste estágio inicial de infraestrutura, o Governo de Mato Grosso já se comprometeu em continuar fornecendo os materiais à Prefeitura de Peixoto de Azevedo, até que todas as pontes, pontilhões e bueiros de madeira sejam totalmente substituídos.

O prefeito destacou a relevância estratégica da ação:
“Este investimento garante estradas seguras o ano inteiro, fortalecendo o setor agropecuário, mineral, madeireiro, a agricultura familiar e todas as cadeias produtivas que geram empregos, renda e desenvolvimento para nosso município”, afirmou.

A obra representa um avanço histórico em infraestrutura rural para Peixoto de Azevedo, reforçando o compromisso da gestão com o desenvolvimento sustentável e a integração das comunidades do campo.

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Política

Senador Jayme Campos garante mais recursos para Peixoto de Azevedo

Foi protocolado o pedido de destinação de recursos da União para a construção de um ginásio de esportes no Bairro Mãe de Deus.

Senador Jayme Campos garante mais recursos para Peixoto de Azevedo
Foto: Senador Jayme e Prefeito Paulistinha

O prefeito de Peixoto de Azevedo, Paulistinha, esteve em Brasília reunido com o senador Jayme Campos para agradecer as emendas parlamentares já oficializadas, cadastradas e outras já liberadas em favor do município.

Entre os investimentos assegurados estão recursos para a revitalização e urbanização do Córrego das Lavadeiras, fortalecimento da saúde de média e alta complexidade, aquisição de máquinas e equipamentos rodoviários, micropavimentação asfáltica, compra de tratores agrícolas e a para construção da feira de agricultura familiar, impulsionando o desenvolvimento urbano e rural.

Durante o encontro, também foi protocolado o pedido de destinação de recursos da União para a construção de um ginásio de esportes no Bairro Mãe de Deus. O senador Jayme Campos garantiu que, em 2026, destinará emenda parlamentar de sua autoria para viabilizar a obra, que beneficiará uma das maiores comunidades peixotenses com infraestrutura esportiva, recreativa e de lazer.

O prefeito Paulistinha destacou a importância da parceria com o senador Jayme Campos e ressaltou que os investimentos representam mais qualidade de vida, mobilidade, fortalecimento da produção agrícola e novas oportunidades para a juventude e as famílias do município.

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Peixoto de Azevedo

Prefeitura faz terraplenagem para obras do Complexo Esportivo Bela Vista

Projeto chega a R$ 1,2 milhão para construção do espaço público de esporte, cultura, lazer e meio ambiente

Prefeitura faz terraplenagem para obras do Complexo Esportivo Bela Vista
Foto: Máquinas trabalhando na área

A Secretaria de Obras de Peixoto de Azevedo está trabalhando contra o tempo para agilizar a preparação da terraplenagem da área onde será construído o Complexo Esportivo do Bairro Bela Vista.

Motoniveladoras, caminhões basculantes e rolos compactadores estão sendo utilizados na limpeza, nivelamento e compactação do aterro que vai receber um projeto moderno e completo, com campo sintético, quadra de streetball (basquete), playground infantil, pista de caminhada, área de contemplação com pergolados, iluminação em LED, além de proposta de jardinagem e paisagismo.

O prefeito Prefeito Paulistinha determinou que a secretaria dê todas as condições necessárias para que a empresa vencedora do processo licitatório inicie os trabalhos e entregue a obra dentro do prazo preconizado.

O complexo orçado em mais de R$ 1,2 milhão será um marco histórico para o lazer, a recreação, o esporte, a cultura, o turismo e o meio ambiente da região, que, na gestão Paulistinha e Dr. José Agnaldo, também vem recebendo importantes investimentos em drenagem e pavimentação asfáltica.

O novo espaço está estrategicamente localizado nas imediações de conjuntos habitacionais e da sede da APAE Peixotense, ampliando o acesso da comunidade a um ambiente de esporte, convivência e qualidade de vida.

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