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Mato Grosso

MP multa e alega que município de MT descumpriu acordo

Venceu em 2 de agosto de 2014 o prazo para os municípios brasileiros implantarem a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

MP multa e alega que município de MT descumpriu acordo
Foto: Sede da Promotoria de Justiça

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com ação na Justiça pedindo que a Prefeitura de Jauru, a 463 km de Cuiabá, pague R$ 5 milhões, a título de multa, pelo descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente ao depósito irregular de resíduos sólidos.

G1 tenta falar com a assessoria da Prefeitura de Jauru.

Conforme o promotor de Justiça Daniel Luiz dos Santos, o descumprimento das obrigações assumidas importaram na obrigação do município em pagar a quantia de R$ 2 mil por dia de descumprimento. “Considerando o termo inicial em 01/03/2013 e o termo final 10/01/2020, resultou no valor total de multa de R$ 5.012.000,00”, explicou.

Conforme o promotor, o município deixou de cumprir uma série de obrigações: 

  • No prazo de 10 meses, deixar de utilizar área onde procedia o depósito irregular dos resíduos sólidos (“lixão”), bem como, de qualquer outra área, pública ou privada, não licenciada ambientalmente
  • Em três meses, contratar profissionais técnicos habilitados para apresentarem plano de recuperação ambiental da área do “lixão”
  • No primeiro trimestre de 2013, iniciar a execução do projeto de recuperação ambiental da referida área.

 Ainda segundo o promotor de Justiça, venceu em 2 de agosto de 2014 o prazo para os municípios brasileiros implantarem a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, conforme o artigo 54 da Lei 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos.

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Matupá

Empreiteira recebe ordem de paralização das obras de Iluminação de LED em Matupá

Várias vias que seriam contempladas com os braços ornamentais e lampadas de LED serão prejudicadas com a repentina paralização das obras.

Empreiteira recebe ordem de paralização das obras de Iluminação de LED em Matupá
Foto: Implantação de Iluminação de LED em Matupá

A nossa reportagem recebeu uma denúncia sobre a paralização das obras de implantação de iluminação ornamental nas vias de acesso ao Complexo Turístico dos Lagos de Matupá.

Em conversação com o Técnico Responsável da Empresa Tartari Engenharia e tecnologia, Ricardo Augusto, a cerca de uma semana o setor de engenharia da prefeitura contatou os diretores para anunciar a ordem de paralização e uma possível rescisão contratual a pedido do Prefeito Fernando Zafonato.

A obra havia sido licitada e estava em fase de execução, como aconteceu parcialmente nas Avenidas Interlagos, Irmã Adelis, Interpeninsular e Sebastião Alves Júnior.

Acontece que na manhã desta terça-feira (26) a empreiteira fez o recolhimento dos veículos e maquinários, lacrou o contêiner de fios, lâmpadas e conduites, bem como dos braços fabricados exclusivamente para atender as especificações do contrato de iluminação turística, e liberou a equipe de operários, ou seja, estão deixando a cidade de Matupá.

Com isso, o projeto iniciado na gestão anterior ficará inacabado, uma vez que vários trechos das vias estão com apenas 20% de obra executada, a exemplo do percurso torre de telefonia até a Borracharia Matupá (Avenidas Irmã Adelis/Interpeninsular), seguimento Cachaçaria do Cheff até a antiga Nogueira Funilaria e Pinturas (Avenida Interlagos/Lago do Dendê), lateral direita do Sicredi até Boa Vista Máquinas (Avenida Irmã Adelis/Lago do Dendê), e outros pontos que continuam com a antiga e defasada estrutura de iluminação.

Os proprietários de residências, comércios e empresas que até então estavam comemorando a renovação da iluminação dessas vias, através da substituição de lâmpadas incandescentes por de LED, questionam os vereadores e a própria prefeitura em relação aos motivos e justificativas do abandono das obras, que inclusive estão melhorando a visibilidade no período noturno, assegurando mais economia aos cofres públicos, promovendo segurança aos transeuntes e embelezando urbanisticamente a cidade.

Segundo o Técnico da Tartari Tecnologia, Ricardo Augusto, a empresa está de viagem/mudança para o município de Alta Floresta, onde estará a frente de outras obras nos setores público e privado, e que foram pegos de surpresa com o pedido de paralização por parte da Prefeitura de Matupá, uma vez que todo material e a logística de execução estavam acontecendo dentro dos padrões exigidos.

Fica o espaço aberto aos vereadores da Câmara Municipal e ao Poder Executivo para que venham informar a municipalidade sobre a tomada de decisão que acaba de deixar uma obra inacabada, mesmo que licitada e com dinheiro em conta, já que o projeto demanda recursos federais e municipais.   

"Nossa, estava ficando lindo demais, além de muito melhor iluminado. Até nós que moramos nas imediações nos sentimos mais seguros com a claridade. Os vereadores de Matupá e a própria Prefeitura tem por obrigação de nos manter informados, afinal é dinheiro público. O medo é que essa obra fique pela metade, prejudicando todos que passam por essas avenidas", disse a moradora Maria de Lurdes Carvalho. 

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Peixoto de Azevedo

SMS continua vacinando contra Covid-19 público prioritário em Peixoto de Azevedo

Servidores da Emergência, Laboratório, SAE e Resgate Hospitalar foram vacinados.

SMS continua vacinando contra Covid-19 público prioritário em Peixoto de Azevedo
Foto: Vacinação no Laboratório Municipal

A Secretaria Municipal de Saúde de Peixoto de Azevedo por meio do Departamento de Imunização continua desenvolvendo a Força Tarefa de Vacinação contra a COVID-19. Os servidores do Setor de Emergência Hospitalar, Serviço de Resgate, Laboratório de Análises Clínicas e Setor de Radiologia receberam a primeira dose da vacina CoronaVac desenvolvida em parceria entre o Instituto Butantan e o laboratório Sinovac Biontec.

Após imunizar os anciões atendidos pelo Lar dos Idosos, a Secretaria de Saúde Peixotense também esteve no Casa de Apoio aos Idosos da Dona Vani, onde respeitando todos os protocolos do Ministério da Saúde fez a vacinação. Até o momento, as pesquisas já comprovaram que a CoronaVac é segura e produz uma resposta imune.

Já no distrito União do Norte, médicos, enfermeiros, técnicos, auxiliares e demais profissionais das duas Unidades Básicas de Saúde receberam a vacina produzida pelo Instituto Butantan. A comunidade distante cerca de 65 km de Peixoto de Azevedo já registra 205 casos confirmados, 69 suspeitos em monitoramento e 04 óbitos

Cumprindo o Plano Nacional de Operacionalização de Vacinação, nesta primeira fase serão vacinados prioritariamente pessoas idosas institucionalizadas com 60 anos ou mais, pessoas com deficiência institucionalizadas, indígenas aldeados, e trabalhadores da saúde que atuam na linha de frente do combate ao coronavírus.

“O Prefeito Maurício Ferreira tem nos dado total apoio na logística para que tenhamos transporte, recursos humanos e as condições necessárias para que a vacina chegue ao público prioritário desta 1ª Fase. É importante que se diga que a nossa equipe de imunização atua com todo Equipamento de Proteção Individual e respeitando fielmente as Medidas de Segurança e o Esquema Vacinal”, disse o Secretário Thiago Pereira.

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Peixoto de Azevedo

Vereadores Peixotenses participam de solenidade da SEAF-MT

Parlamentares estiveram presentes no ato de entrega de Patrulha Agrícola e Resfriadores de Leite a Agricultura Familiar de Peixoto de Azevedo

Vereadores Peixotenses participam de solenidade da SEAF-MT
Foto: Vereadores recebem Patrulha Mecanizada

Os vereadores Caçula Lopes, Gleisson Noleto, Adriano da Pax e Evandro Kommers representaram o Poder Legislativo Peixotense na solenidade de entrega de Patrulhas Agrícolas e Resfriadores de Leite à Agricultura Familiar.

O evento foi realizado em Cuiabá com a presença do Governador Mauro Mendes, Deputados, Senadores, Secretários Estaduais, Prefeitos e Vereadores.

“Com a patrulha mecanizada, carreta basculante, grade aradora e os resfriadores com capacidade de 1.000 litros, daremos o suporte necessário aos pequenos produtores. A mecanização, tecnologia e assistência são imprescindíveis para manter as famílias no campo com capacidade de produtividade e dignidade de vida. Queremos sim uma agricultura familiar cada vez mais sustentável”, disse o vereador Gleisson Noleto.

A Agricultura Familiar é considerada pela Câmara de Vereadores como prioridade, já que o município conta com 11 assentamentos rurais.

“A mecanização das áreas irá alavancar e agregar valor a produção hortifrutigranjeira, gerar postos de trabalho, garantir o incremento da arrecadação e o fortalecimento do orçamento das famílias dos produtores. Agradeço o empenho do nosso Prefeito Maurício, a Bancada de Deputados Federais e Senadores, ao Governo do Estado e a SEAF-MT, por estarem fomentando a agricultura familiar de Peixoto de Azevedo”, comentou o Vereador Adriano da Pax.

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