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Mato Grosso

MP multa e alega que município de MT descumpriu acordo

Venceu em 2 de agosto de 2014 o prazo para os municípios brasileiros implantarem a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

MP multa e alega que município de MT descumpriu acordo
Foto: Sede da Promotoria de Justiça

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com ação na Justiça pedindo que a Prefeitura de Jauru, a 463 km de Cuiabá, pague R$ 5 milhões, a título de multa, pelo descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente ao depósito irregular de resíduos sólidos.

G1 tenta falar com a assessoria da Prefeitura de Jauru.

Conforme o promotor de Justiça Daniel Luiz dos Santos, o descumprimento das obrigações assumidas importaram na obrigação do município em pagar a quantia de R$ 2 mil por dia de descumprimento. “Considerando o termo inicial em 01/03/2013 e o termo final 10/01/2020, resultou no valor total de multa de R$ 5.012.000,00”, explicou.

Conforme o promotor, o município deixou de cumprir uma série de obrigações: 

  • No prazo de 10 meses, deixar de utilizar área onde procedia o depósito irregular dos resíduos sólidos (“lixão”), bem como, de qualquer outra área, pública ou privada, não licenciada ambientalmente
  • Em três meses, contratar profissionais técnicos habilitados para apresentarem plano de recuperação ambiental da área do “lixão”
  • No primeiro trimestre de 2013, iniciar a execução do projeto de recuperação ambiental da referida área.

 Ainda segundo o promotor de Justiça, venceu em 2 de agosto de 2014 o prazo para os municípios brasileiros implantarem a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, conforme o artigo 54 da Lei 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos.

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Guarantã do Norte

Hospital Municipal de Guarantã apresenta resultados positivos ao longo de 2025

O Hospital Municipal Nossa Senhora do Rosário segue atuando de forma contínua na otimização dos recursos humanos, com organização, supervisão permanente, coordenação, disciplina e melhoria constante dos processos

Hospital Municipal de Guarantã apresenta resultados positivos ao longo de 2025
Foto: Hospital Municipal

A Diretoria do Hospital Nossa Senhora do Rosário apresentou um balanço altamente positivo das ações desenvolvidas ao longo de 2025, evidenciando importantes avanços na gestão administrativa, na ampliação e qualificação dos atendimentos de média e alta complexidade, bem como no fortalecimento da estrutura hospitalar e dos serviços ofertados à população.

Entre os principais destaques estão a ampliação do quadro de especialidades médicas, o melhoramento estrutural da unidade, investimentos no aparelhamento hospitalar, além da formação e capacitação continuada dos profissionais de saúde, garantindo maior resolutividade e qualidade nos atendimentos. A gestão também obteve êxito na diminuição das filas de cirurgias eletivas, na manutenção regular do estoque de medicamentos e insumos, na logística eficiente para transporte de pacientes e na agilidade e confiabilidade dos exames laboratoriais.

O Instituto São Lucas e a diretoria do HM reforçam o compromisso com uma gestão hospitalar responsável, pautada no cumprimento rigoroso dos protocolos de saúde, na humanização do atendimento, no profissionalismo e na responsabilidade com os recursos públicos, assegurando ao cidadão Guarantaense acesso a serviços de saúde com excelência, segurança e dignidade.

O Hospital Municipal Nossa Senhora do Rosário segue atuando de forma contínua na otimização dos recursos humanos, com organização, supervisão permanente, coordenação, disciplina e melhoria constante dos processos, sempre com foco em oferecer o melhor atendimento à população.

Como resultado desse trabalho, a produção hospitalar de 2025 registrou números expressivos:

• Cirurgias: 1.076 (cesáreas, laqueaduras, ortopédicas e gerais)
• Tomografias: 745
• Eletrocardiogramas: 1.246
• Raio-X: 14.617
• Ultrassonografias: 2.297
• Exames laboratoriais: 30.572
• Internações: 2.704

Os dados reforçam a eficiência da unidade hospitalar e o compromisso permanente da gestão em garantir uma saúde pública cada vez mais acessível, resolutiva e humanizada para todos os moradores de Guarantã do Norte.

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Matupá

Matupá recebe Pá Carregadeira do Promaq

Além da Pá Carregadeira o município receberá um Caminhão Pipa 0 Km

Matupá recebe Pá Carregadeira do Promaq
Foto: Pá Carregadeira adquirida

O prefeito Bruno Mena anunciou a adesão ao PROMAQ, viabilizando a aquisição de uma Pá Carregadeira XCMG, que vai dar suporte ao programa Porteira a Dentro, beneficiando agricultores das glebas Liberdade, União e Padovani. A máquina será usada para:

- Recuperação de Estradas
- Cascalhamento de Currais e Espaço de Ordenha
- Manutenção de açudes e reservatórios
- Suporte na logística de entrega de calcário e outros.

Além da Pá Carregadeira, o município receberá um Caminhão Pipa 0 Km, que ajudará a:

- Combater a escassez de água em regiões críticas
- Reduzir a poeira em vias
- Atuar em eventuais incêndios e sinistros

Ainda esta semana o município de Matupá deverá receber do Governo do Estado mais 02 caminhões caçambas.

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Peixoto de Azevedo

Secretaria de Obras avança na melhoria das estradas do Distrito União do Norte

Homens e máquinas atuam na substituição de antigas e deterioradas pontes de madeira por tubos de aço corrugado cuja vida útil supera 50 anos e a volumetria garante a vazão adequada das águas.

Secretaria de Obras avança na melhoria das estradas do Distrito União do Norte
Foto: Tubo que será implantado

A Secretaria de Obras de Peixoto de Azevedo mantém frentes de trabalho ativas nas estradas do Distrito União do Norte, promovendo importantes melhorias na infraestrutura rural.

Homens e máquinas atuam na substituição de antigas e deterioradas pontes de madeira por tubos de aço corrugado, cuja vida útil supera 50 anos e a volumetria garante a vazão adequada das águas.

Com apoio da Sinfra-MT, está sendo implantado o sistema de tubulação na ligação dos travessões 02 e 03, eliminando definitivamente o problema das travessias de madeira, que sofriam avarias e demandavam manutenção constante. A obra beneficia diretamente os agricultores familiares, assegura o itinerário do transporte escolar, facilita o acesso ao núcleo urbano de União do Norte e à sede do município, além de garantir que as famílias não fiquem ilhadas durante o período chuvoso.

Nesta etapa serão seis tubos de aço corrugado em substituição aos pontilhões e pontes de madeira em regiões consideradas estratégicas e já existe o compromisso do Governo do Estado de disponibilizar mais unidades destes materiais de alta durabilidade.

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