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Mato Grosso

MP multa e alega que município de MT descumpriu acordo

Venceu em 2 de agosto de 2014 o prazo para os municípios brasileiros implantarem a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

MP multa e alega que município de MT descumpriu acordo
Foto: Sede da Promotoria de Justiça

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com ação na Justiça pedindo que a Prefeitura de Jauru, a 463 km de Cuiabá, pague R$ 5 milhões, a título de multa, pelo descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente ao depósito irregular de resíduos sólidos.

G1 tenta falar com a assessoria da Prefeitura de Jauru.

Conforme o promotor de Justiça Daniel Luiz dos Santos, o descumprimento das obrigações assumidas importaram na obrigação do município em pagar a quantia de R$ 2 mil por dia de descumprimento. “Considerando o termo inicial em 01/03/2013 e o termo final 10/01/2020, resultou no valor total de multa de R$ 5.012.000,00”, explicou.

Conforme o promotor, o município deixou de cumprir uma série de obrigações: 

  • No prazo de 10 meses, deixar de utilizar área onde procedia o depósito irregular dos resíduos sólidos (“lixão”), bem como, de qualquer outra área, pública ou privada, não licenciada ambientalmente
  • Em três meses, contratar profissionais técnicos habilitados para apresentarem plano de recuperação ambiental da área do “lixão”
  • No primeiro trimestre de 2013, iniciar a execução do projeto de recuperação ambiental da referida área.

 Ainda segundo o promotor de Justiça, venceu em 2 de agosto de 2014 o prazo para os municípios brasileiros implantarem a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, conforme o artigo 54 da Lei 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos.

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Peixoto de Azevedo

Estrada de acesso a Mineradora em Peixoto é revitalizada

Estrada do Baixão Velho é fundamental para o setores de mineração e agropecuário

Estrada de acesso a Mineradora em Peixoto é revitalizada
Foto: Estrada do Baixão Velho

A Secretaria de Obras realizou a recuperação da estrada do Baixão Velho, importante via de acesso a empreendimentos de mineração, garimpos de ouro e áreas de plantio de grãos no município de Peixoto de Azevedo.

Para restabelecer as condições de tráfego, foram empregados motoniveladoras, pá-carregadeiras, PCs, caminhões basculantes e outros maquinários no patrolamento, cascalhamento, limpeza das margens, abertura de desaguadouros e na execução de ações emergenciais, assegurando a trafegabilidade da via rural.

A iniciativa atende à determinação do Prefeito Paulistinha de garantir o acesso às propriedades e empreendimentos, o transporte da produção mineral, o escoamento agropecuário e o deslocamento da população até a sede do município, onde estão concentrados os serviços públicos essenciais.

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Saúde

Cirurgias de Catarata serão realizadas no HM Nossa Senhora do Rosário

A ação faz parte do Programa Fila Zero que tem como objetivo reduzir a demanda reprimida por procedimentos especializados

Cirurgias de Catarata serão realizadas no HM Nossa Senhora do Rosário
Foto: Avaliações Oftalmológicas

A Secretaria de Saúde de Guarantã do Norte realizou, neste sábado, 07 de fevereiro, atendimentos médicos na especialidade de oftalmologia, com foco na triagem e preparação de pacientes para a realização de cirurgias de catarata previstas para este mês de fevereiro de 2026.

A ação faz parte do Programa Fila Zero, que tem como objetivo reduzir a demanda reprimida por procedimentos especializados, garantindo mais agilidade e dignidade no atendimento à população Guarantaense.

Dezenas de pacientes passaram por avaliações e serão submetidos ao procedimento cirúrgico de forma totalmente gratuita no Hospital Nossa Senhora do Rosário.

O programa é desenvolvido por meio de uma parceria entre a Prefeitura de Guarantã do Norte e a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES/MT), reforçando o compromisso com a ampliação do acesso à saúde pública e a melhoria da qualidade de vida dos munícipes.

“A iniciativa representa um avanço significativo na área da saúde ocular, devolvendo visão, autonomia e bem-estar aos pacientes atendidos”, disse a Secretária de Saúde, Tatiane Aranda.

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Educação

Prefeito Paulistinha entrega uniformes e kits escolares

Mais de 5.000 alunos contemplados com a ação educacional em Peixoto de Azevedo

Prefeito Paulistinha entrega uniformes e kits escolares
Foto: Entrega de Kits Escolares

O Prefeito Paulistinha, acompanhado por Secretários Municipais e Vereadores, realizou visitas às creches e escolas da rede municipal de Peixoto de Azevedo e União do Norte onde fez a entrega de kits de materiais escolares aos alunos da educação infantil e do ensino fundamental.

Os kits são compostos por materiais essenciais, personalizados e de qualidade, garantindo melhores condições de aprendizagem desde o início do ano letivo.

Durante as visitas, o gestor também acompanhou de perto as melhorias estruturais e de aparelhamento que estão sendo implementadas pela Secretaria Municipal de Educação, reforçando o compromisso da administração com um ambiente escolar mais moderno, seguro e acolhedor.

Para este ano, a Prefeitura prevê grandes investimentos na educação, contemplando o transporte escolar, aquisição de equipamentos e aparelhos tecnológicos, fortalecimento da alimentação escolar, além de cursos e capacitações, valorização e incentivos aos profissionais da educação, garantia de materiais didáticos de excelência e avanços na infraestrutura das escolas do campo e da cidade.

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