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Mato Grosso

MP multa e alega que município de MT descumpriu acordo

Venceu em 2 de agosto de 2014 o prazo para os municípios brasileiros implantarem a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

MP multa e alega que município de MT descumpriu acordo
Foto: Sede da Promotoria de Justiça

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com ação na Justiça pedindo que a Prefeitura de Jauru, a 463 km de Cuiabá, pague R$ 5 milhões, a título de multa, pelo descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente ao depósito irregular de resíduos sólidos.

G1 tenta falar com a assessoria da Prefeitura de Jauru.

Conforme o promotor de Justiça Daniel Luiz dos Santos, o descumprimento das obrigações assumidas importaram na obrigação do município em pagar a quantia de R$ 2 mil por dia de descumprimento. “Considerando o termo inicial em 01/03/2013 e o termo final 10/01/2020, resultou no valor total de multa de R$ 5.012.000,00”, explicou.

Conforme o promotor, o município deixou de cumprir uma série de obrigações: 

  • No prazo de 10 meses, deixar de utilizar área onde procedia o depósito irregular dos resíduos sólidos (“lixão”), bem como, de qualquer outra área, pública ou privada, não licenciada ambientalmente
  • Em três meses, contratar profissionais técnicos habilitados para apresentarem plano de recuperação ambiental da área do “lixão”
  • No primeiro trimestre de 2013, iniciar a execução do projeto de recuperação ambiental da referida área.

 Ainda segundo o promotor de Justiça, venceu em 2 de agosto de 2014 o prazo para os municípios brasileiros implantarem a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, conforme o artigo 54 da Lei 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos.

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Matupá

Conseg entrega armamento e computadores a Cia de PM de Matupá

O novo armamento representa um importante reforço no combate à criminalidade

Conseg entrega armamento e computadores a Cia de PM de Matupá
Foto: Entrega feita pelo Conseg

O Conselho Comunitário de Segurança Pública de Matupá (Conseg) viabilizou junto a Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (SESP-MT) e a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECITECI-MT) a entrega de 01 Fuzil com munições e 02 computadores para a Companhia da Polícia Militar.

A entrega oficial dos equipamentos foi realizada pelo presidente do Conseg, Carlos Águia, ao Capitão PM Foletto, fortalecendo a estrutura operacional e administrativa da corporação no atendimento à população matupaense.

O novo armamento representa um importante reforço no combate à criminalidade, garantindo melhores condições de atuação aos policiais militares em ocorrências de maior complexidade, além de ampliar a capacidade de resposta das forças de segurança nas ações preventivas e ostensivas.

Já os computadores irão contribuir diretamente para a modernização e agilização dos serviços internos da Companhia de Polícia Militar, auxiliando na confecção de documentos, registros de boletins de ocorrência, procedimentos administrativos e demais demandas operacionais do dia a dia.

O presidente do Conseg Matupá, Carlos Águia, agradeceu ao governador em exercício Otaviano Pivetta, ao então secretário de Estado de Segurança Pública, Coronel Roveri, e também ao ex-secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Allan Kardec, por terem atendido, à época, o pleito formalizado pelo conselho em benefício da otimização dos serviços de segurança pública no município de Matupá.

Segundo ele, a união entre o Conseg, Governo do Estado e forças de segurança tem sido fundamental para fortalecer as instituições e garantir mais proteção, eficiência e tranquilidade à população matupaense.

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Política

Editorial: Guarantã 45 Anos, União para Desenvolver

O MOMENTO É DE UNIÃO E RESPONSABILIDADE POR GUARANTÃ DO NORTE

Editorial: Guarantã 45 Anos, União para Desenvolver
Foto: Guarantã do Norte

Após a decisão da Justiça que manteve o prefeito Márcio Gonçalves à frente do Poder Executivo de Guarantã do Norte, cresce entre a população o sentimento de que este deve ser um momento de maturidade política, equilíbrio institucional e compromisso verdadeiro com os interesses coletivos do município.

A sociedade guarantaense espera que as disputas, os enfrentamentos excessivos e os movimentos motivados exclusivamente por interesses políticos ou busca por visibilidade deem lugar ao diálogo, ao respeito e à construção de soluções concretas para os desafios da cidade. O papel dos poderes constituídos e de todos os agentes públicos deve ser, acima de tudo, o de trabalhar em favor da população, propondo e executando políticas públicas que assegurem avanços na saúde, educação, assistência social, infraestrutura, transporte, esporte, cultura, lazer, habitação, segurança pública, meio ambiente e geração de empregos.

A população deseja resultados. Deseja ver esforços concentrados no desenvolvimento e no bem-estar das famílias guarantaenses. O momento exige serenidade, responsabilidade e capacidade de colocar Guarantã do Norte acima de interesses individuais ou partidários.

Os munícipes têm a convicção de que é hora de “baixar as armas”, fortalecer o respeito mútuo e reconstruir pontes em favor da coletividade. É tempo de união, solidariedade e compromisso com uma política voltada para entregas reais, planejamento e progresso. Mais do que alimentar discórdias e provocações, a sociedade espera atitudes que contribuam para a estabilidade administrativa e para a construção de um futuro mais promissor.

Ao longo de seus 45 anos de história, Guarantã do Norte consolidou-se como um importante polo de desenvolvimento regional. Pioneiros, empresários, trabalhadores, investidores e as novas gerações que aqui chegam acreditam no potencial da cidade e compartilham do desejo de uma sociedade mais justa, fraterna, igualitária e preparada para crescer com equilíbrio e oportunidades para todos.

Guarantã do Norte precisa retomar plenamente seu perfil desenvolvimentista, fortalecendo todos os setores da economia e da administração pública. O município tem potencial, força produtiva e uma população trabalhadora que acredita no progresso.

Mais do que nunca, este é o momento de união, responsabilidade e reconstrução de confiança. O futuro de Guarantã do Norte depende da capacidade de seus líderes e de sua população caminharem juntos em defesa do interesse coletivo e do desenvolvimento sustentável do município.

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Matupá

DEPOL recebe computadores do Conseg Matupaense

As ações desenvolvidas pelo Conseg reforçam o compromisso das instituições parceiras com a segurança, a modernização estrutural e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção da comunidade Matupaense.

DEPOL recebe computadores do Conseg Matupaense
Foto: Entrega de Computadores

O Conselho Comunitário de Segurança Pública de Matupá (Conseg) segue atuante no fortalecimento das ações voltadas à otimização administrativa e operacional das forças de segurança do município. Com apoio da Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores, Ministério Público Estadual e Poder Judiciário, diversas frentes de projetos vêm sendo executadas, contemplando reforma e ampliação predial, aquisição de viaturas, mobiliário e equipamentos, campanhas educativas de segurança no trânsito, além da ampliação do efetivo policial.

Nesta semana, o Presidente do Conseg, Carlos Águia, realizou a entrega de kits de computadores à Delegacia de Polícia Judiciária Civil de Matupá. A conquista foi viabilizada por meio de uma articulação junto ao então Secretário Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, Allan Kardec.

Segundo Carlos Águia, os investimentos em tecnologia representam um importante avanço para o trabalho das forças de segurança. “A melhoria na informatização da delegacia garante mais agilidade nos atendimentos, nos registros de ocorrências e nos procedimentos investigativos. Isso reflete diretamente na qualidade dos serviços prestados à população e oferece melhores condições de trabalho aos profissionais da segurança pública”, destacou o Presidente do Conseg.

As ações desenvolvidas pelo Conseg reforçam o compromisso das instituições parceiras com a segurança, a modernização estrutural e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção da comunidade Matupaense.

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