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Mato Grosso

MP multa e alega que município de MT descumpriu acordo

Venceu em 2 de agosto de 2014 o prazo para os municípios brasileiros implantarem a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

MP multa e alega que município de MT descumpriu acordo
Foto: Sede da Promotoria de Justiça

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com ação na Justiça pedindo que a Prefeitura de Jauru, a 463 km de Cuiabá, pague R$ 5 milhões, a título de multa, pelo descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente ao depósito irregular de resíduos sólidos.

G1 tenta falar com a assessoria da Prefeitura de Jauru.

Conforme o promotor de Justiça Daniel Luiz dos Santos, o descumprimento das obrigações assumidas importaram na obrigação do município em pagar a quantia de R$ 2 mil por dia de descumprimento. “Considerando o termo inicial em 01/03/2013 e o termo final 10/01/2020, resultou no valor total de multa de R$ 5.012.000,00”, explicou.

Conforme o promotor, o município deixou de cumprir uma série de obrigações: 

  • No prazo de 10 meses, deixar de utilizar área onde procedia o depósito irregular dos resíduos sólidos (“lixão”), bem como, de qualquer outra área, pública ou privada, não licenciada ambientalmente
  • Em três meses, contratar profissionais técnicos habilitados para apresentarem plano de recuperação ambiental da área do “lixão”
  • No primeiro trimestre de 2013, iniciar a execução do projeto de recuperação ambiental da referida área.

 Ainda segundo o promotor de Justiça, venceu em 2 de agosto de 2014 o prazo para os municípios brasileiros implantarem a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, conforme o artigo 54 da Lei 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos.

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Guarantã do Norte

Guarantã avança na ampliação do acesso a exame de mamografia

As iniciativas reforçam o cuidado integral, com foco na prevenção, no diagnóstico precoce e no acompanhamento adequado das pacientes.

Guarantã avança na ampliação do acesso a exame de mamografia
Foto: Exames de Mamografia

A Secretaria de Saúde vem desenvolvendo de forma contínua campanhas, projetos, ações preventivas e atendimentos especializados voltados à promoção da saúde da mulher. As iniciativas reforçam o cuidado integral, com foco na prevenção, no diagnóstico precoce e no acompanhamento adequado das pacientes.

O município conta com um mamógrafo digital instalado no Centro de Especialidades Médicas, onde são realizados exames de mamografia semanalmente, garantindo acesso regular e organizado ao serviço. Paralelamente, as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) desempenham papel fundamental, realizando avaliação clínica das mamas, orientações preventivas, consultas de enfermagem e médicas, além do devido encaminhamento para exames especializados.

As mamografias são realizadas pela Tecnóloga em Radiologia, Daiane de Oliveira Furtado, profissional responsável pela análise técnica e emissão das imagens, assegurando qualidade, precisão e confiabilidade nos resultados.

A mamografia é um exame de imagem essencial, pois possibilita a detecção precoce de alterações mamárias, muitas vezes antes do surgimento de sinais ou sintomas, aumentando significativamente as chances de tratamento eficaz, reduzindo a mortalidade e proporcionando melhor qualidade de vida às pacientes.

O mamógrafo do Centro de Especialidades de Guarantã do Norte é digital de última geração tecnológica, o que oferece importantes vantagens, como imagens de alta resolução, maior precisão diagnóstica, menor radiação e necessidade de repetição de exames, mais agilidade na emissão de imagens e maior conforto e segurança para as mulheres durante o procedimento.

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Saúde

Peixoto apresenta as 02 primeiras âmbulâncias de 10 que serão adquiridas

As novas unidades móveis de atendimento a urgências e emergências irão atender tanto a sede do município quanto o Distrito União do Norte

Peixoto apresenta as 02 primeiras âmbulâncias de 10 que serão adquiridas
Foto: Ambulâncias Adquiridas

O Prefeito Nilmar Miranda (Paulistinha), ao lado dos vereadores, realizou nesta segunda-feira (02), em frente ao Paço Municipal Milton Santana, a entrega oficial de duas ambulâncias 0 km à Secretaria de Saúde de Peixoto de Azevedo.

As novas unidades móveis de atendimento a urgências e emergências irão atender tanto a sede do município quanto o Distrito União do Norte, integrando o plano de renovação e ampliação da frota de ambulâncias.

Conforme o planejamento da gestão municipal, outras oito ambulâncias já estão em fase de aquisição para o ano de 2026, fortalecendo ainda mais a rede de atendimento.



“As ambulâncias representam um investimento essencial para garantir agilidade no socorro, segurança no transporte, dignidade no atendimento e humanização no cuidado com os pacientes, além de potencializar as ações de salvamento de vidas nos casos de urgência, emergência e translados intermunicipais”, destacou o Presidente da Câmara, Thawê Dorta.

Durante o ato, o prefeito Paulistinha destacou que os investimentos refletem o compromisso da gestão com a saúde pública. “Estamos cuidando das pessoas. Investir em ambulâncias é investir em vidas, em atendimento rápido, seguro e humanizado. Nosso objetivo é fortalecer cada vez mais a rede de saúde de Peixoto de Azevedo, garantindo que a população tenha o suporte necessário quando mais precisa”, afirmou o gestor.

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Guarantã do Norte

Secretaria implanta bueiro de concreto na Linha 45 em Guarantã

A Secretaria de Infraestrutura segue intensificando as ações emergenciais de recuperação das estradas rurais de Guarantã do Norte

Secretaria implanta bueiro de concreto na Linha 45 em Guarantã
Foto: Bueiro implantado

A Secretaria de Infraestrutura segue intensificando as ações emergenciais de recuperação das estradas rurais de Guarantã do Norte, enfrentando o grande desafio climático imposto pelas fortes chuvas que têm atingido o município nos últimos dias. Mesmo diante das adversidades, os trabalhos não param e seguem uma determinação direta do prefeito Márcio Gonçalves: garantir condições de trafegabilidade em todas as regiões produtivas do município.

As frentes de serviço estão concentradas em assegurar o tráfego de caminhões boiadeiros, graneleiros, tanques resfriadores de leite, transportadores de alimentos da agricultura familiar, além de atender outras cadeias produtivas fundamentais para a economia local. Homens e máquinas atuam em sistema de plantão, promovendo a recuperação de pontes, pontilhões e bueiros danificados pelas enxurradas.

Um exemplo recente da eficiência dos trabalhos ocorreu na Linha 45, onde a força das águas havia cortado a estrada, formando uma valeta que rapidamente se tornaria um ponto crítico de atoleiro e impedimento à passagem de veículos, máquinas, caminhões, motociclistas e até pedestres. Em tempo recorde, a Secretaria de Obras implantou uma linha de manilhas de concreto, promovendo a canalização adequada da água. A intervenção solucionou definitivamente o problema e o tráfego já está totalmente liberado na região.



O secretário de Infraestrutura, Alex Pilatti, destacou que a pasta está à disposição dos proprietários de imóveis rurais, sitiantes, agricultores familiares e comunidades que vêm sendo afetadas pelas intensas chuvas e pelos danos nas estradas vicinais. Ele reforça a importância de que todos entrem em contato direto com a Secretaria para que as demandas sejam registradas e atendidas.

“Se sua Linha não foi assistida pelos serviços de recuperação, procure a Secretaria de Infraestrutura para adotarmos as medidas legais e executar as melhorias, manutenções, reparos e revitalizações emergenciais. A gestão do Prefeito Márcio Gonçalves não deixará ninguém para trás”, afirmou o secretário Alex Pilatti.

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