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Mato Grosso

MP multa e alega que município de MT descumpriu acordo

Venceu em 2 de agosto de 2014 o prazo para os municípios brasileiros implantarem a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

MP multa e alega que município de MT descumpriu acordo
Foto: Sede da Promotoria de Justiça

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com ação na Justiça pedindo que a Prefeitura de Jauru, a 463 km de Cuiabá, pague R$ 5 milhões, a título de multa, pelo descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente ao depósito irregular de resíduos sólidos.

O G1 tenta falar com a assessoria da Prefeitura de Jauru.

Conforme o promotor de Justiça Daniel Luiz dos Santos, o descumprimento das obrigações assumidas importaram na obrigação do município em pagar a quantia de R$ 2 mil por dia de descumprimento. “Considerando o termo inicial em 01/03/2013 e o termo final 10/01/2020, resultou no valor total de multa de R$ 5.012.000,00”, explicou.

Conforme o promotor, o município deixou de cumprir uma série de obrigações: 

  • No prazo de 10 meses, deixar de utilizar área onde procedia o depósito irregular dos resíduos sólidos (“lixão”), bem como, de qualquer outra área, pública ou privada, não licenciada ambientalmente
  • Em três meses, contratar profissionais técnicos habilitados para apresentarem plano de recuperação ambiental da área do “lixão”
  • No primeiro trimestre de 2013, iniciar a execução do projeto de recuperação ambiental da referida área.

 Ainda segundo o promotor de Justiça, venceu em 2 de agosto de 2014 o prazo para os municípios brasileiros implantarem a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, conforme o artigo 54 da Lei 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos.

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Política

Gleison Noleto eleito Presidente da Câmara de Peixoto de Azevedo

A nova Mesa Diretora assumirá a responsabilidade de conduzir administrativa, política e institucionalmente o Poder Legislativo durante o biênio 2027-2028

Gleison Noleto eleito Presidente da Câmara de Peixoto de Azevedo
Foto: Mesa Diretora e Vereadores Apoiadores

Em sessão realizada na tarde desta terça-feira, 29 de setembro, a Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo elegeu o vereador Gleison Noleto para a Presidência do Poder Legislativo no biênio 2027-2028.

A votação contou com a presença dos 13 vereadores, além de lideranças comunitárias, representantes de segmentos da sociedade organizada, servidores públicos, imprensa e membros da comunidade que acompanharam a definição da nova Mesa Diretora.

Parlamentar em seu segundo mandato eletivo, Gleison Noleto encabeçou a Chapa 01, que recebeu sete votos, alcançando a maioria necessária para conduzir o Parlamento Peixotense nos próximos dois anos. A disputa ocorreu com a Chapa 02, liderada pela vereadora Margarete Cavallini, seguindo os procedimentos previstos no Regimento Interno da Casa de Leis.

Além de Gleison Noleto, manifestaram voto favorável à Chapa 01 os vereadores Evandro Kommers, Rosângela Matos Dias, Eliege Krul, Daniel Bom Ami Rozanti, Warley Siqueira e Thawê Dorta.

Nova Mesa Diretora – Biênio 2027-2028

Presidente: Gleison Noleto
Vice-Presidente: Daniel da Master
2º Vice-Presidente: Evandro Kommers
1º Secretário: Thawê Dorta
2ª Secretária: Eliege Krul

A nova Mesa Diretora assumirá a responsabilidade de conduzir administrativa, política e institucionalmente o Poder Legislativo durante o biênio 2027-2028, período em que estarão entre os desafios o fortalecimento da atividade parlamentar, a participação da sociedade nas discussões de interesse coletivo, a transparência dos atos legislativos e o diálogo institucional entre os poderes e a comunidade.

Após a votação, Gleison Noleto agradeceu aos vereadores que confiaram à Chapa 01 a condução da Câmara Municipal e destacou o compromisso de exercer a Presidência com responsabilidade, independência, respeito ao Regimento Interno e às diferentes posições políticas representadas no Parlamento.

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Matupá

AMEC recebe curso de produção de ração para aves

Para as pequenas propriedades rurais, a criação de aves pode representar uma alternativa para o autoconsumo, comercialização de ovos e carne e geração complementar de renda.

AMEC recebe curso de produção de ração para aves
Foto: Divulgação

Mulheres da agricultura familiar participaram de mais uma importante ação de capacitação profissional voltada à diversificação da produção e geração de renda no campo. Associadas da AMEC – Associação das Mulheres em Campo participaram do Curso de Produção de Ração para Aves, oferecido pelo Senar-MT em parceria com o Sindicato Rural.

A capacitação reuniu atividades teóricas e práticas, proporcionando às agricultoras conhecimentos sobre seleção e utilização de matérias-primas, formulação e balanceamento nutricional das rações, pesagem dos ingredientes, moagem, mistura, armazenamento e fornecimento adequado da alimentação, considerando as diferentes fases de desenvolvimento das aves.

Para as pequenas propriedades rurais, a criação de aves pode representar uma alternativa para o autoconsumo, comercialização de ovos e carne e geração complementar de renda.

Nas Glebas União e Padovani, onde as associadas da AMEC desenvolvem diferentes atividades ligadas à agricultura familiar, o conhecimento adquirido poderá contribuir para fortalecer e diversificar ainda mais a produção. A fabricação da própria ração permite maior controle sobre a alimentação das aves e pode ajudar na redução dos custos de criação quando realizada com planejamento e orientação técnica.

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Política

Capitão é eleito Presidente do Legislativo Matupaense por unanimidade

Capitão recebeu os votos dos nove parlamentares que compõem o Legislativo e assumirá pela terceira vez a Presidência da Casa de Leis.

Capitão é eleito Presidente do Legislativo Matupaense por unanimidade
Foto: Vereador Capitão

Em sessão ordinária, o vereador Valdemar Frigeri, o Capitão, foi eleito para presidir a Câmara Municipal no biênio 2027–2028.

Capitão recebeu os votos dos nove parlamentares que compõem o Legislativo e assumirá pela terceira vez a Presidência da Casa de Leis.

Em seu sexto mandato eletivo, Valdemar Frigeri chega novamente à Presidência com a proposta de fortalecer a atuação administrativa, política e institucional do Poder Legislativo, ampliando os canais de diálogo entre vereadores, população, Poder Executivo, órgãos públicos e diferentes segmentos da sociedade.
Entre as prioridades apresentadas para o próximo biênio estão ampliar a participação popular nas discussões legislativas, estreitar o relacionamento institucional entre os poderes e pautar projetos, debates e ações relacionados às políticas públicas municipais.

A futura gestão também pretende implementar sessões itinerantes, aproximando os trabalhos legislativos das comunidades urbanas e rurais, além de fortalecer parcerias com órgãos, instituições e entidades representativas do município.

Outro objetivo para 2027 e 2028 será avançar na construção da sede própria da Câmara de Matupá, buscando proporcionar uma estrutura adequada ao funcionamento do Legislativo e ao atendimento da população.

Ao agradecer aos colegas parlamentares, Valdemar Frigeri destacou a responsabilidade de voltar a comandar a instituição.

“Recebo com muita gratidão a confiança dos vereadores que acolheram nosso nome para novamente presidir esta Casa. Agradeço a cada colega e reafirmo meu compromisso de conduzir o Legislativo com diálogo, responsabilidade, transparência e respeito. Vamos trabalhar para aproximar ainda mais a Câmara da população e fortalecer as ações que contribuam para o desenvolvimento de Matupá.”

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