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Mato Grosso

MP multa e alega que município de MT descumpriu acordo

Venceu em 2 de agosto de 2014 o prazo para os municípios brasileiros implantarem a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

MP multa e alega que município de MT descumpriu acordo
Foto: Sede da Promotoria de Justiça

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com ação na Justiça pedindo que a Prefeitura de Jauru, a 463 km de Cuiabá, pague R$ 5 milhões, a título de multa, pelo descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente ao depósito irregular de resíduos sólidos.

G1 tenta falar com a assessoria da Prefeitura de Jauru.

Conforme o promotor de Justiça Daniel Luiz dos Santos, o descumprimento das obrigações assumidas importaram na obrigação do município em pagar a quantia de R$ 2 mil por dia de descumprimento. “Considerando o termo inicial em 01/03/2013 e o termo final 10/01/2020, resultou no valor total de multa de R$ 5.012.000,00”, explicou.

Conforme o promotor, o município deixou de cumprir uma série de obrigações: 

  • No prazo de 10 meses, deixar de utilizar área onde procedia o depósito irregular dos resíduos sólidos (“lixão”), bem como, de qualquer outra área, pública ou privada, não licenciada ambientalmente
  • Em três meses, contratar profissionais técnicos habilitados para apresentarem plano de recuperação ambiental da área do “lixão”
  • No primeiro trimestre de 2013, iniciar a execução do projeto de recuperação ambiental da referida área.

 Ainda segundo o promotor de Justiça, venceu em 2 de agosto de 2014 o prazo para os municípios brasileiros implantarem a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, conforme o artigo 54 da Lei 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos.

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Peixoto de Azevedo

Secretaria de Obras avança na melhoria das estradas do Distrito União do Norte

Homens e máquinas atuam na substituição de antigas e deterioradas pontes de madeira por tubos de aço corrugado cuja vida útil supera 50 anos e a volumetria garante a vazão adequada das águas.

Secretaria de Obras avança na melhoria das estradas do Distrito União do Norte
Foto: Tubo que será implantado

A Secretaria de Obras de Peixoto de Azevedo mantém frentes de trabalho ativas nas estradas do Distrito União do Norte, promovendo importantes melhorias na infraestrutura rural.

Homens e máquinas atuam na substituição de antigas e deterioradas pontes de madeira por tubos de aço corrugado, cuja vida útil supera 50 anos e a volumetria garante a vazão adequada das águas.

Com apoio da Sinfra-MT, está sendo implantado o sistema de tubulação na ligação dos travessões 02 e 03, eliminando definitivamente o problema das travessias de madeira, que sofriam avarias e demandavam manutenção constante. A obra beneficia diretamente os agricultores familiares, assegura o itinerário do transporte escolar, facilita o acesso ao núcleo urbano de União do Norte e à sede do município, além de garantir que as famílias não fiquem ilhadas durante o período chuvoso.

Nesta etapa serão seis tubos de aço corrugado em substituição aos pontilhões e pontes de madeira em regiões consideradas estratégicas e já existe o compromisso do Governo do Estado de disponibilizar mais unidades destes materiais de alta durabilidade.

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Saúde

Guarantã amplia número de cirurgias eletivas de otorrinolaringologia

Secretaria de Saúde continua cumprindo metas do Programa Fila Zero

Guarantã amplia número de cirurgias eletivas de otorrinolaringologia
Foto: Cirurgia de Otorrinolaringologia

O Hospital Nossa Senhora do Rosário está realizando mais uma etapa de cirurgias de otorrinolaringologia em Guarantã do Norte. A ação integra a continuidade do Programa Fila Zero, que vem garantindo consultas especializadas, exames e cirurgias eletivas a pacientes encaminhados pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Os procedimentos são resultado dos investimentos da gestão do prefeito Márcio Gonçalves na ampliação do quadro de especialidades médicas, permitindo que os atendimentos sejam realizados no próprio município.
Com isso, os pacientes deixam de percorrer longas distâncias, evitando gastos com transporte, alimentação e estadia fora da cidade.

A Secretaria Municipal de Saúde segue empenhada em zerar as filas de espera, muitas delas acumuladas há mais de 10 anos, marcadas por ansiedade, angústia e sofrimento. Agora, esses pacientes estão sendo atendidos com dignidade, eficiência e de forma humanizada, reafirmando o compromisso da gestão com o fortalecimento da saúde pública e a melhoria da qualidade de vida da população.

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Peixoto de Azevedo

Promaq: Peixoto recebe PC e Retroescavadeira Hidráulica

Equipamentos pesados recebidos do Governo Federal fruto da articulação do ministro da Agricultura Carlos Fávaro e dos deputados federais Emanuelzinho Pinheiro e Flavinha.

Promaq: Peixoto recebe PC e Retroescavadeira Hidráulica
Foto: PC Promaq Peixoto

O prefeito Paulistinha realizou a entrega oficial de 01 PC e 01 Retroescavadeira Hidráulica, equipamentos pesados recebidos do Governo Federal por meio do Programa Promaq, fruto da articulação do ministro da Agricultura Carlos Fávaro e dos deputados federais Emanuelzinho Pinheiro e Flavinha.

Os novos maquinários irão fortalecer as frentes de trabalho da administração municipal, sendo utilizados em obras de infraestrutura, ações de apoio à agricultura familiar e em serviços essenciais que garantem a trafegabilidade das estradas vicinais, além de impulsionar o desenvolvimento agropecuário de Peixoto de Azevedo e de seus assentamentos rurais.

Na ocasião, o prefeito Paulistinha destacou a importância das parcerias institucionais e agradeceu, de forma especial, a Câmara de Vereadores e a todos os representantes políticos de Mato Grosso em Brasília, que vêm contribuindo para inserir Peixoto de Azevedo no radar de investimentos do Governo Federal, ampliando os avanços em diversos setores públicos do município.

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