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Mato Grosso

MP multa e alega que município de MT descumpriu acordo

Venceu em 2 de agosto de 2014 o prazo para os municípios brasileiros implantarem a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

MP multa e alega que município de MT descumpriu acordo
Foto: Sede da Promotoria de Justiça

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com ação na Justiça pedindo que a Prefeitura de Jauru, a 463 km de Cuiabá, pague R$ 5 milhões, a título de multa, pelo descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente ao depósito irregular de resíduos sólidos.

G1 tenta falar com a assessoria da Prefeitura de Jauru.

Conforme o promotor de Justiça Daniel Luiz dos Santos, o descumprimento das obrigações assumidas importaram na obrigação do município em pagar a quantia de R$ 2 mil por dia de descumprimento. “Considerando o termo inicial em 01/03/2013 e o termo final 10/01/2020, resultou no valor total de multa de R$ 5.012.000,00”, explicou.

Conforme o promotor, o município deixou de cumprir uma série de obrigações: 

  • No prazo de 10 meses, deixar de utilizar área onde procedia o depósito irregular dos resíduos sólidos (“lixão”), bem como, de qualquer outra área, pública ou privada, não licenciada ambientalmente
  • Em três meses, contratar profissionais técnicos habilitados para apresentarem plano de recuperação ambiental da área do “lixão”
  • No primeiro trimestre de 2013, iniciar a execução do projeto de recuperação ambiental da referida área.

 Ainda segundo o promotor de Justiça, venceu em 2 de agosto de 2014 o prazo para os municípios brasileiros implantarem a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, conforme o artigo 54 da Lei 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos.

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Saúde

Guarantã amplia número de cirurgias eletivas de otorrinolaringologia

Secretaria de Saúde continua cumprindo metas do Programa Fila Zero

Guarantã amplia número de cirurgias eletivas de otorrinolaringologia
Foto: Cirurgia de Otorrinolaringologia

O Hospital Nossa Senhora do Rosário está realizando mais uma etapa de cirurgias de otorrinolaringologia em Guarantã do Norte. A ação integra a continuidade do Programa Fila Zero, que vem garantindo consultas especializadas, exames e cirurgias eletivas a pacientes encaminhados pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Os procedimentos são resultado dos investimentos da gestão do prefeito Márcio Gonçalves na ampliação do quadro de especialidades médicas, permitindo que os atendimentos sejam realizados no próprio município.
Com isso, os pacientes deixam de percorrer longas distâncias, evitando gastos com transporte, alimentação e estadia fora da cidade.

A Secretaria Municipal de Saúde segue empenhada em zerar as filas de espera, muitas delas acumuladas há mais de 10 anos, marcadas por ansiedade, angústia e sofrimento. Agora, esses pacientes estão sendo atendidos com dignidade, eficiência e de forma humanizada, reafirmando o compromisso da gestão com o fortalecimento da saúde pública e a melhoria da qualidade de vida da população.

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Educação

Frota da Educação é reforçada em Peixoto de Azevedo

O prefeito Paulistinha e a Câmara de Vereadores entregaram duas caminhonetes 0 km uma Hilux e uma S-10 para a Secretaria Municipal de Educação.

Frota da Educação é reforçada em Peixoto de Azevedo
Foto: Entrega de Caminhonetes da Educação

O prefeito Paulistinha e a Câmara de Vereadores entregaram duas caminhonetes 0 km, uma Hilux e uma S-10, para a Secretaria Municipal de Educação. As novas viaturas vão otimizar o transporte da equipe técnica, apoiar o transporte escolar, viagens de interesse público e outras demandas.

“Essas caminhonetes vão melhorar nossas condições de trabalho, agilizar atendimentos e modernizar a frota. O impacto será positivo para toda a rede escolar”, afirmou o secretário de Educação, João Paulo.

O Prefeito Paulistinha disse a reportagem que a entrega reforça o comprometimento com a qualidade do ensino e o apoio às unidades escolares. Ele anunciou a entrega nos próximos dias de pelo menos 15 novos ônibus escolares 0km - a maior já realizada na história do município de Peixoto de Azevedo, cujo compromisso de campanha era constituir a frota própria.

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Social

Inclusão Digital no CCI Peixotense

A iniciativa teve como objetivo promover o acesso dos idosos às novas tecnologias, ampliando conhecimentos e fortalecendo a autonomia no uso das ferramentas digitais.

Inclusão Digital no CCI Peixotense
Foto: Curso no CCI

A Secretaria Municipal de Assistência Social, em parceria com o Senar-MT, realizou o curso de Iniciação à Informática e Inclusão Digital voltado aos integrantes do Centro de Convivência dos Idosos (CCI) de Peixoto de Azevedo.

A iniciativa teve como objetivo promover o acesso dos idosos às novas tecnologias, ampliando conhecimentos e fortalecendo a autonomia no uso das ferramentas digitais.

Durante a capacitação, os participantes aprenderam noções básicas de informática, possibilitando o uso do computador e da internet em atividades de pesquisa, interatividade social, desenvolvimento profissional, acesso à cultura, ocupação do tempo e outras práticas do cotidiano. O curso foi realizado no próprio CCI, contando com instrutor gabaritado e metodologia adequada à melhor compreensão dos alunos.

“Os idosos receberam uniformes e materiais didáticos para acompanhamento das aulas e terão acesso ao certificado de conclusão, reforçando o compromisso da Secretaria de Assistência Social, Sindicato Rural e do Senar-MT com a inclusão digital, a valorização da pessoa idosa e a promoção da cidadania”, destacou a Primeira Dama, Cristiane Lima.

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