O Presidente da Câmara de Peixoto de Azevedo, Thawê Dorta, tem se posicionado em favor do pagamento da Revisão Geral Anual – RGA, a todos os servidores públicos municipais, independente da Secretaria, Departamento ou Repartição em que esteja lotado.

Trata-se de uma obrigatoriedade e que está prevista na Constituição Federal, artigo 7º, inciso IV. O RGA é uma cobrança constante do funcionalismo público Peixotense e que visa recompor as perdas salariais ocasionadas pela inflação acumulada no ano anterior.

O Prefeito Municipal esteve na Câmara de Vereadores, fez uso da palavra e anunciou o pagamento de 6,27% de RGA apenas para parte dos profissionais, fator que desagradou as demais classes e categorias, que por sua vez tem direito a revisão geral anual de forma indistinta.

Muitos servidores estão presenciando as sessões ordinárias, reunindo-se com os vereadores, buscando embasamento jurídico e se mobilizando para garantir o pagamento do RGA de forma igualitária a todos, sem discriminação ou favorecimento.

O Projeto de Lei de autoria do Chefe do Poder Executivo chegou a tramitar no parlamento, porém foi retirado para que sofresse as alterações imprescindíveis para o cumprimento da legislação, as reivindicações das classes, questões administrativo-financeiras e demais retificação de possíveis distorções.

O Presidente Thawê Dorta assegurou que os 13 vereadores estão trabalhando em conjunto para que o pagamento do RGA seja feito com maior brevidade e dentro das expectativas dos servidores públicos.

“RGA é obrigação legal e representa a garantia de que o poder aquisitivo do servidor seja mantido, contribuindo com seu padrão de vida, já que o reajuste salarial acompanha a inflação. Como presidente da Casa de Leis tenho por missão atuar para que o direito ao RGA seja cumprido e que haja a valorização do trabalho do servidor público e seu esforço para garantir uma remuneração justa. É lógico que o pagamento da RGA implica também na motivação e satisfação do funcionalismo, melhorando a qualidade dos serviços prestados a todos os Peixotenses”, comentou o Vereador Thawê Dorta.

Em Brasília, o Prefeito de Matupá, Bruno Mena (UB) esteve reunido com o Senador Jayme Campos e o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

A agenda serviu para demandar ao Ministério da Saúde a solicitação de elevação do repasse de recursos financeiros para Média e Alta Complexidade, ou seja, para o Hospital Municipal Matupaense.

Graças a um trabalho de planejamento e gestão da Secretaria Municipal de Saúde foi aprovada a solicitação junto a CIB - Comissão Intergestora Bipartite, da Secretaria de Estado de Saúde – SES-MT e a Comissão Intergestores Regional do Vale do Peixoto – CIR, avalizando o município a pleitear um incremento de quase R$ 700.000,00 junto ao Governo Federal/Ministério da Saúde.

O Prefeito Bruno Mena fez a entrega de documentos, relatórios, resoluções e planilhas de investimentos feitos com recursos próprios do município em infraestrutura hospitalar, atendimentos médicos especializados, aparelhamento, exames laboratoriais, transporte de pacientes, aquisição de medicamentos, cirurgias eletivas e outros que evidenciam a utilização de percentuais consideráveis da receita na melhoria dos serviços públicos de saúde, e que se faz necessário e urgente de uma contrapartida maior por parte do Ministério da Saúde.

“O município está otimizando as políticas públicas de saúde, estamos evoluindo desde a atenção básica até a média e alta complexidade. É obvio que saúde se faz com investimento, mas para isso, precisamos de um suporte maior do Governo Federal. Conseguimos sensibilizar o Ministro Alexandre Padilha que vê em nossa gestão um comprometimento na prestação de serviços de saúde cada vez mais eficientes e humanizados, garantindo a qualidade, segurança e confiabilidade que a população busca através do Sistema Único de Saúde”, disse o Prefeito Bruno Mena.

O pedido foi formalizado diretamente entre o Senador Jayme Campos, Prefeito Bruno Mena e o Ministro da Saúde Alexandre Padilha, que por sua vez assegurou que dará prioridade a solicitação que garantirá o repasse mensal superior a R$ 130.000,00/mês ao Hospital Municipal de Matupá.

“Minha gratidão ao Senador Jayme Campos que está presente nas grandes transformações e melhorias na saúde pública de Matupá. Com a elevação do Teto MAC, já assegurada pelo Ministro Padilha, vamos continuar oferecendo serviços de saúde de qualidade, acessíveis e humanizados, com profissionais qualificados e equipamentos adequados a todos os cidadãos, independentemente de sua condição socioeconômica”, declarou o Prefeito Bruno Mena.