O Prefeito Sinvaldo Santos Brito recebeu em seu gabinete na manhã desta quarta-feira (15) o Gerente de Políticas Públicas do SEBRAE-MT, Roque Zacarias Licciardi e o Gerente do SEBRAE de Alta Floresta, Roberto Henrique Dahmer. Também participaram da audiência os Secretários Charles Fumiere (Governo), Solange Barbosa Luizão (Administração), Técnicas do Centro de Atendimento Empresarial e Servidores do Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo.
Esteve em pauta o desenvolvimento de oficinas de capacitação voltadas aos servidores públicos, prestadores de serviços, micros e pequenas empresas, empreendedores individuais, contadores, representantes de entidades de classe, cooperativas, associações e pessoas que possuem interesse em fornecer produtos e serviços para a administração pública federal, estadual e municipal.
O SEBRAE/MT irá esclarecer dúvidas sobre os procedimentos de licitação e orientar sobre os benefícios previstos na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) para facilitar e fomentar o acesso dos pequenos negócios ao mercado das compras públicas.
“Neste contexto abordaremos as diretrizes, normativas, critérios e exigências da legislação vigente sobre o processo de compras governamentais. Com isso iremos estabelecer um ambiente jurídico favorável para que a prefeitura compre dos pequenos fornecedores e fortaleça a economia de Peixoto de Azevedo”, enfatizou o Gerente de Políticas Públicas do SEBRAE-MT, Roque Zacarias Licciardi.
A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, instituída em 2006, prevê um regime tributário específico para o segmento, com redução de impostos e simplificação dos cálculos de recolhimento. A lei também desburocratiza os processos de venda e facilita o acesso ao mercado, ao crédito, à esfera judicial e estimula a inovação. Em Peixoto de Azevedo o Centro de Atendimento Empresarial (CAE) trouxe para formalidade mais de 872 empreendedores individuais.
O Prefeito Sinvaldo Santos Brito aproveitou a oportunidade para solicitar do SEBRAE/MT que preste consultoria técnica na elaboração do PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos.
“Com o apoio do SEBRAE conseguiremos viabilizar recursos do BNDES que serão destinados aos projetos voltados à melhoria da eficiência, qualidade e transparência da gestão pública, visando a modernização da administração tributária e qualificação do gasto público”, disse o Prefeito Sinvaldo Brito.
O Gerente do SEBRAE Polo Regional de Alta Floresta, Roberto Henrique Dahmer, informou que através do PMAT serão identificados os principais problemas existentes na Administração Tributária do município com relação a organização e gestão, legislação, cadastros, lançamentos e arrecadação de tributos, cobrança administrativa, fiscalização, estudos sócio econômico-tributário, atendimento ao cidadão, sistemas integrados e tecnologia da informação, recursos humanos, relações interinstitucionais, dentre outras situações benéficas a evolução da consciência fiscal em Peixoto de Azevedo.
A data, local e horário para realização da Oficina Sobre Compras Governamentais deverão ser definidos nos próximos dias e serão amplamente divulgados nos veículos de comunicações locais.
