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Peixoto de Azevedo

Representante da Casa Civil e da SEDR/MT visita Peixoto de Azevedo

Prefeito e Coogavepe fazem pleitos nas áreas de infraestrutura, mineração, meio ambiente e agricultura familiar.

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Foto: Divulgação

O Prefeito Sinvaldo Santos Brito recebeu em seu gabinete a visita do Secretário Adjunto da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, ligado a Casa Civil, Antônio Carlos, que por sua vez está assumindo a Coordenação dos 15 Consórcios Intermunicipais de Desenvolvimento Sustentável de Mato Grosso.

Também participaram do encontro o Secretário Executivo do Consórcio Portal da Amazônia, Humberto Paiva de Oliveira e o Presidente da Cooperativa de Garimpeiros, Gilson Gomes Camboim.

Esteve em pauta o desenvolvimento do Plano Mato-grossense de Municípios Sustentáveis, que inclui o fortalecimento da gestão ambiental municipal através da descentralização das ações e serviços da SEMA/MT, apoio a regularização ambiental e fundiária, promoção de cadeias produtivas sustentáveis como a do leite, fruticultura e piscicultura com foco na agricultura familiar, além da criação do Selo de Inspeção Municipal e Intermunicipal para industrialização e comercialização dos produtos alimentícios.

Outro assunto abordado diz respeito a reestruturação da Patrulha Rodoviária Estadual para atender as demandas de recuperação de estradas, pontes e bueiros nos 11 municípios do Consórcio Portal da Amazônia e a disponibilização de técnicos agrícola, engenheiros florestais, agrônomos e veterinários para prestar consultoria e assistência técnica em campo nos projetos encabeçados pelo colegiado de prefeituras.

A Cooperativa de Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto solicitou do Secretário Adjunto, Antônio Carlos, que faça gestão junto a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) para que sejam emitidas as Licenças de Instalação, Previa e de Operação das áreas já vistoriadas pelo órgão estadual. “Assinamos um Termo de Ajustamento de Conduta com o Governo do Estado e estamos cumprindo as normativas e exigências contidas neste documento, afim de que a atividade mineral na região continue sendo desenvolvida de forma legal, ecologicamente correta e sustentável, por se tratar de uma das principais fontes fomentadoras de empregos e renda. Precisamos da celeridade nas vistorias e na emissão das licenças para termos embasamento jurídico e segurança”, enfatizou Gilson Gomes Camboim.

O Prefeito Sinvaldo Santos Brito, aproveitou o ensejo da presença do representante da Casa Civil e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional para solicitar a viabilização por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de emulsão asfáltica para revitalização das ruas e avenidas pavimentadas do município que estão péssimas condições.

“Percebemos a vontade política do atual governo de acolher os pleitos dos municípios. Esperamos contar com maquinários e emulsão asfáltica a serem disponibilizados pelo Estado para promovermos as melhorias. A Prefeitura Municipal por sua vez dará a sua contrapartida na execução das obras. Acreditamos que o modelo de gestão da exploração mineral adotada pelo município seja reconhecido pela SEMA/MT no sentido de desburocratizar os processos de licenciamentos para o melhor desempenho da atividade. Com relação ao Consórcio Portal da Amazônia, é importante que se diga que não consiste única e exclusivamente no gerenciamento de 01 patrulha mecanizada, mas, sobretudo na fomentação das cadeias produtivas através de regularização fundiária e ambiental, assistência técnica e apoio institucional, político e logístico para produção, industrialização e comercialização dos produtos oriundos da agricultura familiar”, comentou o Prefeito Peixotense Sinvaldo Santos Brito.

O Secretário Adjunto de Desenvolvimento Regional, Antônio Carlos, reafirmou o compromisso de levar os pleitos formulados ao Secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo Duarte, Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional Eduardo Moura e ao Governador Pedro Taques, e defenderá a pauta reivindicatória por conhecer ‘In Loco’ as carências e potenciais da cidade de Peixoto de Azevedo que precisa acima de tudo de ser prestigiado pelas ações governamentais contidas no planejamento estratégico de crescimento e desenvolvimento de Mato Grosso.

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Terra Nova do Norte

Dia 30 acontece o lançamento da Regularização Fundiária da Gleba ETA

Força Tarefa do Titula Brasil Terra Nova do Norte, Peixoto de Azevedo e INCRA-MT para emissão de Títulos Definitivos aguardados a mais de 40 anos.

Dia 30 acontece o lançamento da Regularização Fundiária da Gleba ETA
Foto: Câmara de Vereadores

Acontecerá no próximo dia 30 de abril a solenidade de lançamento da Regularização Fundiária Rural do Projeto de Assentamento Gleba ETA que abrange os municípios de Terra Nova do Norte e Peixoto de Azevedo.

Na ocasião haverá a entrega de Contrato de Concessão de Uso – CCU e as equipes técnicas das Secretarias Municipais de Agricultura e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA/MT, efetuarão a coleta de documentos com vistas a emissão do Título Definitivo de Propriedade.

O Prefeito de Terra Nova do Norte, Pascoal Alberton, solicitou a concentração de esforços técnicos, administrativos e de logística para que o órgão federal garanta celeridade na entrega dos Títulos Definitivos de Propriedade da Gleba ETA, região de grande concentração de produção agropecuária.

A partir do lançamento do processo de regularização fundiária que acontecerá a partir das 9:00 horas do dia 30 de abril (Terça-Feira) nas dependências da Câmara de Vereadores de Terra Nova do Norte, a Unidade Regional do INCRA-MT providenciará todas as tratativas administrativas e jurídicas para a emissão dos Títulos aguardada a pelo menos quatro décadas pelas famílias em territórios Terranovense e Peixotense.

“São dezenas de agricultores que a muito tempo cumprem com seus direitos e obrigações, e que sempre cultivaram a esperança de obterem o documento de suas propriedades rurais, ou seja, o Título Definitivo. Esperamos que todos estejam presentes neste grande marco para regularização fundiária da Gleba ETA, pois assim que acessarem as escrituras poderão buscar créditos nas instituições financeiras, obterão a valorização do imóvel e também poderão ser contemplados pelos incentivos governamentais”, mencionou o Prefeito Pascoal.

O grupo de trabalho do ‘Titula Brasil’ de Terra Nova do Norte e Peixoto de Azevedo estará desenvolvendo as seguintes atividades:

Coleta e Juntada de Documentos

Efetuando Homologações

Instruções Processuais

Baixas Resolutivas

Procedimentos de Regularização

A Presidente da Câmara de Peixoto de Azevedo, Rosângela Matos Dias (Zinha) tem acompanhado e apoiado as políticas publicas de regularização fundiária urbana e rural. Para ela a Titulação da Gleba ETA será um divisor de águas para a fomentação das cadeias produtivas devido a segurança jurídica que o documento providencia no sentido de viabilizar linhas de crédito para custeio, construções e ampliações, aquisição de máquinas, implementos e insumos, além da valorização imobiliária.

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Política

Patrulha Mecanizada para a Associação de Produtores Rurais do Vale do Iriri

Neri garantiu que a associação será contemplada com os equipamentos para mecanização das áreas de plantio dos agricultores familiares do assentamento rural.

Patrulha Mecanizada para a Associação de Produtores Rurais do Vale do Iriri
Foto: Neri Geller atende vereadoras
Em uma postagem nas redes sociais a Vereadora Roângela Matos Dias (Zinha) presidente da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo disse que 'Credibilidade política se conquista com respeito, verdade e muito trabalho, e jamais se impõe'.
 
A parlamentar fez menção e agradeceu o Secretário Nacional de Políticas Agrícolas do MAPA-Governo Federal, Neri Geller por atender o pleito de 01 Patrulha Agricola Mecanizada para a Associação de Pequenos Produtores Rurais do Vale do Iriri, que é uma referência em produtividade no Projeto de Assentamento Planalto do Iriri, localizado a mais de 170 km da sede do município.
 
Ela frizou que a instituição abastece o mercado local, oferta alimentos para escolas, entidades e instituições filantrópicas, além de gerar empregos e renda no campo.
 
A expectativa é de que nos próximos 90 dias o trator e implementos sejam disponibilizados conforme anunciou em entrevista o Secretário Neri Geller.
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UNIÃO DO NORTE

Vereadora Eliege continua trabalhando para garantir estradas em União do Norte

Vereadora e Moradores se unem para buscar construção de pontes e bueiros nas estradas rurais

Vereadora Eliege continua trabalhando para garantir estradas em União do Norte
Foto: Vereadora Eliege na Ponte do Trav. 02
A vereadora Eliege Krul segue defendendo a população do distrito União do Norte, quer seja na Tribuna da Câmara, na Imprensa e com mais assiduidade através da Promotoria de Justiça da Comarca de Peixoto de Azevedo.
 
Neste final de semana a parlamentar esteve no Travessão 02 onde a Secretaria de Obras fez a construção da ponte de madeira em atendimento a um termo de compromisso assumido junto ao MPE, a Legisladora e as dezenas de famílias que estavam praticamente ilhadas nas comunidades dos travessões 02 e 03 por conta da queda de pontes ocasionada pela falta de manutenção e fortes chuvas deste ano.
 
Duas pontes foram construídas nas ligações dos travessões onde concentra-se um grande número de agricultores familiares, bem como por onde passa o transporte escolar e é feito o escoamento dos produtos hortifrutigranjeiros.
 
“Em partes estou satisfeita. Essa cobrança tem mais de 2 anos e só foi parcialmente resolvida por conta do acionamento da promotoria de justiça e uma grande mobilização dessas famílias que estiveram pessoalmente na sede do Ministério Público, a exemplo da Ação Civil Pública que eu mesma movi para que as pessoas tivessem o direito de ir e vir. Não darei descanso a esta gestão até que ela faça obras mais duradouras, ou seja que se construa pontes, bueiros e galerias de concreto”, mencionou a Vereadora Eliege Krul.
 
A parlamentar garantiu que será intransigente para que os 11 projetos de assentamentos rurais tenham estradas trafegáveis e sejam respeitados como território integrante do município de Peixoto de Azevedo e que ajuda no desenvolvimento econômico local.
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