No próximo domingo (4), os Peixotenses irão às urnas para eleger 05 novos conselheiros tutelares, responsáveis por proteger crianças e adolescentes vítimas de qualquer tipo de violência. Esta será a primeira vez que os conselheiros serão escolhidos por meio do voto em uma eleição simultânea em todo o país. Eles terão mandato de quatro anos a partir de janeiro.
Instituídos pelo Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA), os conselhos tutelares começaram a ser instalados em 1990 e operam no enfrentamento à negligência, à violência física e psicológica, à exploração sexual e a qualquer forma de violação de crianças e jovens.
Qualquer pessoa com mais de 16 anos pode ajudar na escolha dos novos conselheiros. É preciso levar documento de identidade (com foto) e título de eleitor. A lista de candidatos está a disposição na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e a votação ocorrerá no próximo domingo das 8:00 as 13:00 horas na sede da Câmara Municipal de Vereadores.
De acordo com a Presidente do CMDCA, Ana Izolina Seibel, os candidatos a uma vaga no conselho tutelar fizeram provas escritas e tiveram de apresentar documentos para comprovar trabalho prévio com jovens.
“Para se candidatar a conselheiro tutelar uma série de pré-requisitos foram observados cuidadosamente e seguindo as determinações e normativas do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente. Todos os candidatos passaram por uma prova escrita, para avaliar o conhecimento sobre a rede da Justiça, as leis que protegem as crianças, enfim sobre o que é ser conselheiro tutelar. Obrigatoriamente tiveram que apresenta a documentação que inclui uma série de certidões judiciais e comprovação de experiência em trabalhos com crianças e adolescentes. Todas as informações foram conferidas pela Comissão Organizadora. Agora está nas mãos da comunidade a escolha democrática dos novos membros deste importante órgão de defesa do ECA – Estatuto da Criança e Adolescente. Para tanto os conselheiros recebem remuneração”, afirma Ana Izolina Seibel.