Foram empossados os cinco novos Conselheiros Tutelares dos Direitos da Criança e Adolescente do município de Peixoto de Azevedo/MT. O ato aconteceu no Gabinete do Prefeito Sinvaldo Santos Brito na presença do Promotor da Vara da Infância e Juventude, Dr. Felipe Augusto Ribeiro de Oliveira, Secretária de Assistência Social, Lucy Vera Ribeiro Souza Brito, Assessoras Jurídicas do poder Público Municipal, Soraya Carvalho Duarte, Niuceia Maria Correa e Ariene Abreu.
O Promotor de Justiça, Dr. Felipe Augusto Ribeiro de Oliveira destacou que o Conselho Tutelar é uma importante ferramenta da sociedade em defesa dos direitos da criança e do adolescente, pois os fatos lesivos a esses direitos acontecem cotidianamente e precisam ter uma resposta para que possam ser aplicadas as garantias constitucionais previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
“Está na Constituição Federal em ser Art. 277 - É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e á convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e pressão”, comentou o Dr. Felipe Augusto Ribeiro de Oliveira.
A Secretária de Assistência Social, Lucy Vera Ribeiro Souza Brito, disse que a administração municipal Peixotense promoveu avanços expressivos na melhoria das condições de trabalho dos Conselheiros Tutelares, lhes garantindo uma nova estrutura física, unidade móvel, equipamentos, aparelhos e mobílias, além de todo suporte de apoio logístico para desenvolver suas atribuições.
“São esses profissionais eleitos democraticamente pela comunidade que vão escutar, orientar, aconselhar e dar encaminhamento. Os conselheiros tutelares estão prontos para recepcionar as denúncias e reclamações aplicando as medidas cabíveis com todo suporte do Ministério Público, Poder Judiciário e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. Desejamos muito sucesso a todos ora empossados”, destacou a Secretária de Assistência Social, Lucy Vera Ribeiro Souza Brito.
Na oportunidade foram empossados os seguintes conselheiros:
Nildete Alves Ferreira
De Jesus Campelo
Gleissiane Silva Souza
Flávio Conceição Costa
Glacieli Morais Fonseca
“Mais de 608 cidadãos compareceram nas eleições para escolha dos novos Conselheiros Tutelares. A partir de agora e ao longo do mandato de quatro anos, eles tem a missão de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente e o potencial de contribuir para mudanças profundas no atendimento à infância e adolescência”, enfatizou o Prefeito Sinvaldo Santos Brito.
