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Peixoto de Azevedo

Subseção da OAB realiza Reunião Extraordinária em Peixoto

Esteve em pauta entrega de certidão e juramento, construção da sede própria, atuação das comissões temáticas e regulamentação de valores advocatícios.

Certidão e Juramento OAB
Foto: Divulgação

Foi realizada na tarde desta sexta-feira (12) na sede do Fórum da Comarca a reunião extraordinária da 14ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Peixoto de Azevedo/MT.

Na oportunidade foi desenvolvida a solenidade de entrega de certidão e juramento do mais novo membro da OAB, Dr. João Carlos Vidigal Santos, que atua no município de Novo Mundo-MT. Após a entrega da documentação exigida e cumprir os procedimentos de praxe, o profissional recebeu a certidão das mãos do Presidente da Subseção, Dr. Marcus Augusto Giraldi Macedo.

A advocacia é considerada como uma das atividades essenciais para a administração da justiça. Daí a importância do advogado na sociedade, uma vez que ele detém a capacidade de postular os interesses das pessoas em juízo ou fora dele, e também de prestar assessoria e consultoria. Surge nesse meio o papel do advogado como negociador, aquele capaz de solucionar conflitos de uma forma mais célere, antes mesmo de se formar um litígio.

Logo após a solenidade foram discutidos durante a reunião extraordinária da 14ª Subseção da OAB assuntos pertinentes a pauta de convocação, dentre eles: a constituição das Comissões de Direitos da Criança, Adolescente e da Família, do Jovem Advogado, dos Direitos Humanos e Cidadania, de Defesa de Honorários Advocatícios, e as estratégias e metas a serem alcançadas pelas comissões já existentes, como é o caso dos Direitos da Mulher e de Prerrogativas.

“Uma de nossas principais metas é garantir a atuação das comissões temáticas, a fim de valorizar o advogado na medida em que cada vez mais ele passa a ser reconhecido pela sociedade como profissional defensor da Cidadania, do Estado Democrático de Direito e dos Direitos Fundamentais Sociais. Temos encontrado guarida nos colegas advogados que se mostram dispostos a desenvolver um trabalho eficiente, responsável e de qualidade na contextualização de suas atribuições”, enfatizou o Presidente Dr. Marcus Macedo.     

Os membros da Subseção da OAB de Peixoto de Azevedo deliberaram sobre a reformulação da Comissão Pro Construção da Sede Própria da entidade, que está sendo edificada ao lado do prédio do Ministério Público Estadual. Ficou defino que eventos deverão ser realizados a fim de angariar fundos para execução da 1ª etapa do projeto, bem como visitações deverão ser feitas nos segmentos empresarial e comercial com objetivo de arrecadar doações.

“Essa obra representa a realização de um grande sonho. A OAB tem sido a porta-voz da sociedade civil brasileira, pois ela assegura a prerrogativa da inviolabilidade dos advogados no exercício de suas atividades, além de desenvolver diretamente a função essencial à Justiça. Esse ganho será de todos os profissionais que atuam na área de advocacia e também de toda sociedade organizada. Já entregamos o projeto arquitetônico ao Presidente da OAB Seccional de Mato Grosso, Dr. Leonardo Pio da Silva Campos, e acreditamos que haverá uma contrapartida financeira significativa para construção de nossa sede própria”, destacou o Dr. Marcus Macedo.

Por fim, foi aprovada por unanimidade a regulamentação referente ao valor mínimo das consultas dos advogados credenciados junto 14ª Subseção de Peixoto de Azevedo. O valor tabelado referendado pela Seccional de MT foi adequado à realidade econômica da região Vale do Peixoto. “Existe um valor preestabelecido pela Seccional Mato-grossense que chega a R$ 400,00. Em comum acordo e amplamente discutido nesta reunião extraordinária, optamos em ajustar o valor a situação econômica atual e a realidade regional. Os clientes terão custo de apenas R$ 200,00 pela consulta junto aos profissionais que fazem parte de nosso quadro”, lembrou o Presidente Dr. Marcus Macedo.

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Terra Nova do Norte

Dia 30 acontece o lançamento da Regularização Fundiária da Gleba ETA

Força Tarefa do Titula Brasil Terra Nova do Norte, Peixoto de Azevedo e INCRA-MT para emissão de Títulos Definitivos aguardados a mais de 40 anos.

Dia 30 acontece o lançamento da Regularização Fundiária da Gleba ETA
Foto: Câmara de Vereadores

Acontecerá no próximo dia 30 de abril a solenidade de lançamento da Regularização Fundiária Rural do Projeto de Assentamento Gleba ETA que abrange os municípios de Terra Nova do Norte e Peixoto de Azevedo.

Na ocasião haverá a entrega de Contrato de Concessão de Uso – CCU e as equipes técnicas das Secretarias Municipais de Agricultura e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA/MT, efetuarão a coleta de documentos com vistas a emissão do Título Definitivo de Propriedade.

O Prefeito de Terra Nova do Norte, Pascoal Alberton, solicitou a concentração de esforços técnicos, administrativos e de logística para que o órgão federal garanta celeridade na entrega dos Títulos Definitivos de Propriedade da Gleba ETA, região de grande concentração de produção agropecuária.

A partir do lançamento do processo de regularização fundiária que acontecerá a partir das 9:00 horas do dia 30 de abril (Terça-Feira) nas dependências da Câmara de Vereadores de Terra Nova do Norte, a Unidade Regional do INCRA-MT providenciará todas as tratativas administrativas e jurídicas para a emissão dos Títulos aguardada a pelo menos quatro décadas pelas famílias em territórios Terranovense e Peixotense.

“São dezenas de agricultores que a muito tempo cumprem com seus direitos e obrigações, e que sempre cultivaram a esperança de obterem o documento de suas propriedades rurais, ou seja, o Título Definitivo. Esperamos que todos estejam presentes neste grande marco para regularização fundiária da Gleba ETA, pois assim que acessarem as escrituras poderão buscar créditos nas instituições financeiras, obterão a valorização do imóvel e também poderão ser contemplados pelos incentivos governamentais”, mencionou o Prefeito Pascoal.

O grupo de trabalho do ‘Titula Brasil’ de Terra Nova do Norte e Peixoto de Azevedo estará desenvolvendo as seguintes atividades:

Coleta e Juntada de Documentos

Efetuando Homologações

Instruções Processuais

Baixas Resolutivas

Procedimentos de Regularização

A Presidente da Câmara de Peixoto de Azevedo, Rosângela Matos Dias (Zinha) tem acompanhado e apoiado as políticas publicas de regularização fundiária urbana e rural. Para ela a Titulação da Gleba ETA será um divisor de águas para a fomentação das cadeias produtivas devido a segurança jurídica que o documento providencia no sentido de viabilizar linhas de crédito para custeio, construções e ampliações, aquisição de máquinas, implementos e insumos, além da valorização imobiliária.

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Política

Patrulha Mecanizada para a Associação de Produtores Rurais do Vale do Iriri

Neri garantiu que a associação será contemplada com os equipamentos para mecanização das áreas de plantio dos agricultores familiares do assentamento rural.

Patrulha Mecanizada para a Associação de Produtores Rurais do Vale do Iriri
Foto: Neri Geller atende vereadoras
Em uma postagem nas redes sociais a Vereadora Roângela Matos Dias (Zinha) presidente da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo disse que 'Credibilidade política se conquista com respeito, verdade e muito trabalho, e jamais se impõe'.
 
A parlamentar fez menção e agradeceu o Secretário Nacional de Políticas Agrícolas do MAPA-Governo Federal, Neri Geller por atender o pleito de 01 Patrulha Agricola Mecanizada para a Associação de Pequenos Produtores Rurais do Vale do Iriri, que é uma referência em produtividade no Projeto de Assentamento Planalto do Iriri, localizado a mais de 170 km da sede do município.
 
Ela frizou que a instituição abastece o mercado local, oferta alimentos para escolas, entidades e instituições filantrópicas, além de gerar empregos e renda no campo.
 
A expectativa é de que nos próximos 90 dias o trator e implementos sejam disponibilizados conforme anunciou em entrevista o Secretário Neri Geller.
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UNIÃO DO NORTE

Vereadora Eliege continua trabalhando para garantir estradas em União do Norte

Vereadora e Moradores se unem para buscar construção de pontes e bueiros nas estradas rurais

Vereadora Eliege continua trabalhando para garantir estradas em União do Norte
Foto: Vereadora Eliege na Ponte do Trav. 02
A vereadora Eliege Krul segue defendendo a população do distrito União do Norte, quer seja na Tribuna da Câmara, na Imprensa e com mais assiduidade através da Promotoria de Justiça da Comarca de Peixoto de Azevedo.
 
Neste final de semana a parlamentar esteve no Travessão 02 onde a Secretaria de Obras fez a construção da ponte de madeira em atendimento a um termo de compromisso assumido junto ao MPE, a Legisladora e as dezenas de famílias que estavam praticamente ilhadas nas comunidades dos travessões 02 e 03 por conta da queda de pontes ocasionada pela falta de manutenção e fortes chuvas deste ano.
 
Duas pontes foram construídas nas ligações dos travessões onde concentra-se um grande número de agricultores familiares, bem como por onde passa o transporte escolar e é feito o escoamento dos produtos hortifrutigranjeiros.
 
“Em partes estou satisfeita. Essa cobrança tem mais de 2 anos e só foi parcialmente resolvida por conta do acionamento da promotoria de justiça e uma grande mobilização dessas famílias que estiveram pessoalmente na sede do Ministério Público, a exemplo da Ação Civil Pública que eu mesma movi para que as pessoas tivessem o direito de ir e vir. Não darei descanso a esta gestão até que ela faça obras mais duradouras, ou seja que se construa pontes, bueiros e galerias de concreto”, mencionou a Vereadora Eliege Krul.
 
A parlamentar garantiu que será intransigente para que os 11 projetos de assentamentos rurais tenham estradas trafegáveis e sejam respeitados como território integrante do município de Peixoto de Azevedo e que ajuda no desenvolvimento econômico local.
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