Demonstrando vontade política e principalmente respeitabilidade no relacionamento institucional junto ao Ministério Público Estadual com foco na solução dos problemas que afligem a municipalidade Peixotense, o Prefeito Maurício Ferreira de Souza, acolheu solicitação dos munícipes e da Promotoria de Justiça no que tange a criação de ferramentas legais que pudessem propiciar ajuda de custo aos pacientes que realizam três vezes por semana procedimentos de hemodiálise na cidade de Sinop-MT, a 200 km de Peixoto de Azevedo.
Com a notificação do MP o Poder Executivo Municipal obteve o aval para encaminhar a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Nº 24/2017, cujo objeto era a regulamentação do auxílio de custo para os pacientes que realizam tratamento fora do domicílio. Na mensagem de Promoção de Arquivamento do Ministério Público consta a menção de que projeto foi devidamente aprovado e sancionado, entrando em vigor na data de 23 de outubro de 2017 (Lei Municipal n. 970/2017).
Com extrema transparência, a Prefeitura de Peixoto de Azevedo fez o encaminhamento de documentos comprobatórios a Promotoria de Justiça, como: a relação de empenhos e comprovantes de depósitos de pagamento do referido auxílio de custo.
Além de oferecer a logística de transporte aos pacientes, a administração municipal está garantindo alimentação aos que utilizam os serviços do Sistema Único de Saúde e que estão em fase de tratamento de hemodiálise --- indicado para pacientes com insuficiência renal aguda ou crônica graves.
“O trabalho do Ministério Público está muito bem caracterizado pelo desenvolvimento de parcerias interinstitucionais com órgãos públicos, o judiciário, as instituições e a sociedade civil na busca do cumprimento dos direitos constitucionais, como é o caso da saúde pública, fazendo todos os enfrentamentos necessários diante das demandas sociais, independentemente de seu grau de complexidade”, declarou a Promotora de Justiça Dra. Daniele Crema da Rocha de Souza.
A atuação do Ministério Público de Peixoto de Azevedo na defesa dos direitos de cidadania aponta para uma instituição cada vez mais dinâmica, que busca se renovar para cumprir sua missão institucional.
