O Prefeito de Peixoto de Azevedo, Maurício Ferreira de Souza, concedeu entrevista coletiva a imprensa para falar sobre a Greve dos Servidores da Saúde que adentra ao 12º dia. O gestor declarou que o diálogo está sendo mantido com respeito e equilíbrio através de reuniões e audiências com a comissão representativa da classe.
Maurício Ferreira disse que é a favor da recomposição das perdas salariais acumuladas de 2013-2016, e que reconhece o Direito adquirido do funcionalismo. Lembrou que cumpriu o pagamento da Progressão e o Reajuste Geral Anual (RGA) nos anos de 2017 e 2018.
Com relação ao pleito da categoria de pagamento de 21,36% de perdas inflacionárias das gestões anteriores, a Prefeitura além de não dispor de recursos financeiros, esbarra-se no Limite Prudencial de Despesa com Pessoal que é de 51,3% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, cujo descumprimento pode acarretar inclusive no bloqueio das contas públicas e até mesmo em perda do mandato do Prefeito.
O Prefeito Peixotense por meio da Procuradoria Geral Municipal busca uma solução para o impasse e mais uma vez evidenciou que é solidário a causa dos profissionais da saúde, prova disso foi a proposta apresentada de 8% em percentuais no período de 2018-2020, dentro de uma ação de corte de gastos, enxugamentos e reforma administrativa, o indicativo do Poder Executivo que por sua vez não foi aceita e o movimento grevista mantido, causando transtornos a municipalidade que depende exclusivamente do Sistema Único de Saúde nos Postos de Saúde e Hospital Regional.
Para dar celeridade e garantir o máximo de transparência nas discussões e debates relacionados a recomposição salarial solicitada e a suspensão imediata da Greve da Saúde, que está sendo feita de forma pacífica e ordeira, uma audiência foi agendada para esta quarta-feira (26) com a participação da Prefeitura, Câmara de Vereadores, Comissão de Funcionários da Saúde e o Ministério Público Estadual, afim de que haja uma medida consensual.
Por fim, o Prefeito Maurício Ferreira de Souza, explicou que a Folha Salarial da Saúde ultrapassa atualmente os R$ 1,1 milhão e que a aplicação dos 21,36% impactaria em um montante superior a R$ 200 mil, fator que pode comprometer os investimentos e a prestação de serviços nos demais setores públicos de Peixoto de Azevedo.
Atualmente a Pasta da Saúde é composta por cerca de 272 profissionais entre enfermeiros, técnicos, odontólogos, médicos, auxiliares, motoristas, vigias, fisioterapeutas, psicólogos, farmacêuticos, bioquímicos, entre outros.
“Quero dizer a todos os funcionários que sei do merecimento, reconheço o direito, como cidadão e Prefeito Municipal teria o maior prazer e satisfação de atender a pauta na sua integralidade, independente se é da atual ou de gestões anteriores. O povo precisa desses profissionais nas unidades básicas, postos de saúde, hospital e a frente desta tão nobre missão de salvar vidas. Apenas quero que entendam que a Prefeitura neste exato momento não tem a mínima possibilidade econômico-financeira para garantir os 21,36%, reafirmo meu compromisso de encontrarmos um caminho dentro do que preceitua a LRF e das condições orçamentárias do Poder Executivo. Peço aos servidores, por quem tenho profundo respeito, que retornem aos seus postos de trabalho e que mantenhamos as discussões dentro da realidade que vivenciamos em todos os municípios brasileiros, que é exatamente a escassez de recursos públicos, queda de arrecadação e crise econômica. Repito, se houvesse lastro financeiro e no índice de gastos com pessoal, já teria determinado a recomposição solicitada, mas infelizmente, se eu o fizesse abriria espaço para o caos administrativo com perdas irreparáveis a toda municipalidade, além das penalizações previstas pelo Tribunal de Contas do Estado e demais órgãos fiscalizadores”, comentou o Prefeito Maurício Ferreira de Souza.
