Aconteceu na tarde desta terça-feira (04) no Gabinete do Prefeito, Maurício Ferreira de Souza, o ato de assinatura do convênio junto a Direção da Unidade Prisional e o Conselho da Comunidade de Execução Penal de Peixoto de Azevedo-MT, que prevê a implantação do Projeto Piloto de Ressocialização através da utilização de mão-de-obra remunerada de reeducandos na área de construção civil e demais serviços de interesse público.
A proposta conta com o aval do Ministério Público Estadual e do Poder Judiciário da Comarca.
Conforme Projeto de Lei aprovado pela Câmara de Vereadores, inicialmente 20 reclusos devidamente avaliados e selecionados pela Comissão Laboral, composta por assistentes sociais, psicólogos, agentes prisionais e o diretor da Cadeia Pública, atuarão na Fábrica de Artefatos de Cimento da Prefeitura Municipal e em outras frentes de trabalho que se fizer necessário.
Após a assinatura do convênio, o Diretor da Unidade Prisional, Manoy Silva, esclareceu a população que a seleção atende rigorosamente os preceitos da legislação de execução penal, que define as regras para permitir o trabalho externo, e são escolhidos por uma equipe multidisciplinar que leva em conta informações como perfil, aptidão e conduta do preso.
A presidente do Conselho da Comunidade, Dra. Fabiane Melo, Delegada da Caixa de Assistência 14ª Subseção da OAB, lembrou que o projeto de reinserção social visa não apenas a recuperação do reeducando, mas também o auxilio à suas famílias que estão do lado de fora dos portões da Cadeia Pública, já que o salário recebido seria direcionado as mesmas. A iniciativa é uma das formas de humanizar o cumprimento da sentença, pois recebem remissão de um dia de pena a cada três trabalhados.
A Prefeitura de Peixoto de Azevedo aplicará ao longo de 2019 mais de R$ 120.000,00 a título de remuneração aos reeducandos selecionados e que efetivamente cumprirem as regras e normativas da execução das tarefas que serão rigorosamente acompanhadas pelos Agentes Prisionais e o Conselho da Comunidade de Execuções Penais.
O vereador Adriano Gomes disse apoiar a iniciativa por acreditar que será importante a utilização de mão-de-obra de reeducandos na execução de serviços de urbanização e manutenção do patrimônio público. "O projeto é feito com extrema responsabilidade, pois todos os reclusos serão acompanhados e seguirão critérios, condutas e normas estabelecidas no processo de execução penal. Além de se tornar mais acessível para os cofres públicos os valores financeiros serão direcionados as famílias dos reeducandos", comentou o vereador.
