Nesta semana foi realizada pela COOGAVEPE a solenidade de entrega de Licenciamentos Ambientais para os garimpeiros que atuam na modalidade balsa de extração de ouro.
O Diretor do Setor Ambiental e Geólogo, Emílio Miguel, lembrou que foram aproximadamente quatro anos de gestão técnica, administrativa, jurídica e de trabalho coletivo entre a Cooperativa de Garimpeiros, SEMA-MT e o próprio Ministério Público Estadual para viabilização da legalização desta atividade em 68 Km de extensão do Rio Peixoto.
Trata-se de um grande marco no contexto econômico-social para o cooperativismo mineral, pois os 28 trabalhadores balseiros deixarão a clandestinidade e atuarão dentro dos preceitos regidos pela Legislação Ambiental, garantindo a geração de emprego e renda e contribuindo com o desenvolvimento do município e do estado de Mato Grosso, a partir da arrecadação de impostos ao comercializar o ouro e a exigência da Nota Fiscal.
Os Balseiros Cooperados da COOGAVEPE podem procurar o Departamento Administrativo da instituição para obter as informações necessárias e o devido acesso aos Licenciamentos de Localização, Instalação e Operação.
O licenciamento ambiental é uma exigência legal a que estão sujeitos todos os empreendimentos ou atividades que empregam recursos naturais ou que possam causar algum tipo de poluição ou degradação ao meio ambiente.
Uma força tarefa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e da COOGAVEPE desenvolveu em campo os serviços de análises, pareceres, relatórios e planos com o objetivo de demonstrar a viabilidade ambiental do empreendimento, possibilitando a emissão dos Licenciamentos Ambientais.