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PGR assina delações de Riva e Silval na próxima semana

As delações deverão complicar o ministro da Agricultura, Blairo Maggi.

Silval e Riva
Foto: Divulgação

A Procuradoria Geral da Republica (PGR) assina na semana que vem as delações premiadas do ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), e o ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Geraldo Riva. As informações são do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo.

Segundo o colunista, as delações deverão complicar o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, que já responde processo, decorrente da Operação Lava Jato, por supostamente ter recebido R$ 12 milhões do Grupo Odebrecht a título de propina. O dinheiro teria ido parar na campanha eleitoral de reeleição em 2006.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, inclusive, determinou que a Polícia Federal promova diligências, em um prazo de 30 dias, para apurar sobre o suposto pagamento da propina, que só veio à tona durante as delações premiadas dos executivos da Odebrecht, João Antônio Pacífico Ferreira e Pedro Augusto Carneiro Leão Neto.

A possível delação de Silval vem sendo ventilada há vários dias e deve indicar os supostos crimes cometidos por agentes públicos com prerrogativa de função. Por isso, as delações premiadas terão de ser homologadas pela PGR.

No âmbito estadual, Silval já admitiu que vai confessar os crimes cometidos após longo período negando as acusações do Ministério Público Estadual (MPE). Ele está preso desde 2015 em decorrência da Operação Sodoma e já tentou a liberdade por meio de inúmeros recursos em instâncias superiores, sem sucesso.

Com o anúncio da confissão de Silval, os advogados Valber Melo, Ulisses Rabaneda, Francisco Faiad, Artur Osti e Renan Serra, que compunham a defesa, renunciaram ao caso no início desta semana.  Eles alegaram que a mudança de postura do ex-governador é divergente da linha de defesa que vinha sendo adotada.

Já Riva confessou alguns crimes cometidos quando era presidente ou primeiro-secretário da Assembleia Legislativa. Ele apontou, por exemplo, que 33 deputados teriam recebido "mensalinho", inclusive, com o aval e conhecimento do então governador, Blairo Maggi, que teria aumentado o valor do duodecimo para o Legislativo a fim de que fosse distribuido entre os deputados.

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Terra Nova do Norte

Dia 30 acontece o lançamento da Regularização Fundiária da Gleba ETA

Força Tarefa do Titula Brasil Terra Nova do Norte, Peixoto de Azevedo e INCRA-MT para emissão de Títulos Definitivos aguardados a mais de 40 anos.

Dia 30 acontece o lançamento da Regularização Fundiária da Gleba ETA
Foto: Câmara de Vereadores

Acontecerá no próximo dia 30 de abril a solenidade de lançamento da Regularização Fundiária Rural do Projeto de Assentamento Gleba ETA que abrange os municípios de Terra Nova do Norte e Peixoto de Azevedo.

Na ocasião haverá a entrega de Contrato de Concessão de Uso – CCU e as equipes técnicas das Secretarias Municipais de Agricultura e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA/MT, efetuarão a coleta de documentos com vistas a emissão do Título Definitivo de Propriedade.

O Prefeito de Terra Nova do Norte, Pascoal Alberton, solicitou a concentração de esforços técnicos, administrativos e de logística para que o órgão federal garanta celeridade na entrega dos Títulos Definitivos de Propriedade da Gleba ETA, região de grande concentração de produção agropecuária.

A partir do lançamento do processo de regularização fundiária que acontecerá a partir das 9:00 horas do dia 30 de abril (Terça-Feira) nas dependências da Câmara de Vereadores de Terra Nova do Norte, a Unidade Regional do INCRA-MT providenciará todas as tratativas administrativas e jurídicas para a emissão dos Títulos aguardada a pelo menos quatro décadas pelas famílias em territórios Terranovense e Peixotense.

“São dezenas de agricultores que a muito tempo cumprem com seus direitos e obrigações, e que sempre cultivaram a esperança de obterem o documento de suas propriedades rurais, ou seja, o Título Definitivo. Esperamos que todos estejam presentes neste grande marco para regularização fundiária da Gleba ETA, pois assim que acessarem as escrituras poderão buscar créditos nas instituições financeiras, obterão a valorização do imóvel e também poderão ser contemplados pelos incentivos governamentais”, mencionou o Prefeito Pascoal.

O grupo de trabalho do ‘Titula Brasil’ de Terra Nova do Norte e Peixoto de Azevedo estará desenvolvendo as seguintes atividades:

Coleta e Juntada de Documentos

Efetuando Homologações

Instruções Processuais

Baixas Resolutivas

Procedimentos de Regularização

A Presidente da Câmara de Peixoto de Azevedo, Rosângela Matos Dias (Zinha) tem acompanhado e apoiado as políticas publicas de regularização fundiária urbana e rural. Para ela a Titulação da Gleba ETA será um divisor de águas para a fomentação das cadeias produtivas devido a segurança jurídica que o documento providencia no sentido de viabilizar linhas de crédito para custeio, construções e ampliações, aquisição de máquinas, implementos e insumos, além da valorização imobiliária.

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UNIÃO DO NORTE

Vereadora Eliege continua trabalhando para garantir estradas em União do Norte

Vereadora e Moradores se unem para buscar construção de pontes e bueiros nas estradas rurais

Vereadora Eliege continua trabalhando para garantir estradas em União do Norte
Foto: Vereadora Eliege na Ponte do Trav. 02
A vereadora Eliege Krul segue defendendo a população do distrito União do Norte, quer seja na Tribuna da Câmara, na Imprensa e com mais assiduidade através da Promotoria de Justiça da Comarca de Peixoto de Azevedo.
 
Neste final de semana a parlamentar esteve no Travessão 02 onde a Secretaria de Obras fez a construção da ponte de madeira em atendimento a um termo de compromisso assumido junto ao MPE, a Legisladora e as dezenas de famílias que estavam praticamente ilhadas nas comunidades dos travessões 02 e 03 por conta da queda de pontes ocasionada pela falta de manutenção e fortes chuvas deste ano.
 
Duas pontes foram construídas nas ligações dos travessões onde concentra-se um grande número de agricultores familiares, bem como por onde passa o transporte escolar e é feito o escoamento dos produtos hortifrutigranjeiros.
 
“Em partes estou satisfeita. Essa cobrança tem mais de 2 anos e só foi parcialmente resolvida por conta do acionamento da promotoria de justiça e uma grande mobilização dessas famílias que estiveram pessoalmente na sede do Ministério Público, a exemplo da Ação Civil Pública que eu mesma movi para que as pessoas tivessem o direito de ir e vir. Não darei descanso a esta gestão até que ela faça obras mais duradouras, ou seja que se construa pontes, bueiros e galerias de concreto”, mencionou a Vereadora Eliege Krul.
 
A parlamentar garantiu que será intransigente para que os 11 projetos de assentamentos rurais tenham estradas trafegáveis e sejam respeitados como território integrante do município de Peixoto de Azevedo e que ajuda no desenvolvimento econômico local.
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