O Deputado Juarez Costa apresentou na Câmara dos Deputados um projeto de lei para retirar Mato Grosso da Amazônia Legal.

O Projeto de Lei é o PL 337/2022 e tem como objetivo aumentar a produção, gerar mais empregos, baratear o preço dos produtos e continuar preservando o meio ambiente, como o estado já vem fazendo.

O nosso estado de Mato Grosso é o maior produtor agropecuário de todo o país. Geramos milhares de empregos e produzimos toneladas de alimentos, respeitando o meio ambiente. No entanto, mesmo com todo esse esforço produtivo, ainda falta comida da mesa do brasileiro. Temos escassez de alimentos, o que torna esses produtos cada vez mais caros.

Estamos no limite do potencial produtivo em função de um entendimento errado na legislação ambiental sobre o bioma do território do Mato Grosso.

O histórico de Mato Grosso na Amazônia Legal

Mato Grosso foi inserido na Amazônia Legal em 1953 com o objetivo de ocupar e promover o desenvolvimento do estado, que historicamente compartilhava dos mesmos desafios econômicos, políticos e sociais dos estados da região amazônica.

 Em 1953, época de Getúlio Vargas, realmente era vantajoso ser da Amazônia Legal por conta dos incentivos, que hoje não existem mais. Ficaram as desvantagens e nenhuma vantagem.

Atualmente, o estado de Mato Grosso não compartilha desses mesmos desafios vivenciados pela região norte do país, por isso a necessidade de retirar Mato Grosso da Amazônia Legal. Sabemos que quem está fora dessa região tem vantagens que o Mato Grosso não tem.

Nosso estado, por ter sido incluído na Amazônia Legal, precisa seguir regras ambientais muito mais rígidas que os demais estados da região centro-oeste. O que queremos é pertencer a nossa região de fato, o centro-oeste.

Além disso, diferentemente dos estados da região norte do país, o Mato Grosso possui três tipos de biomas: floresta, cerrado e pantanal. O problema é que as áreas que não são de floresta têm que cumprir o mesmo percentual de terra não produtiva que outros biomas. A legislação exige que áreas que não são de floresta tenham que cumprir o mesmo percentual de terra não produtiva que outros biomas, como o do Cerrado.

Mato Grosso fora da Amazônia Legal trará muitos benefícios

E mais: Todos nós sabemos que os alimentos estão cada vez mais caros. Os preços, que já estavam altos por causa da pandemia, subiram ainda mais desde o início da guerra entre Rússia e Ucrânia.

A crise dos alimentos é fruto do desequilíbrio na relação econômica entre oferta e procura. Há uma diminuição na oferta de produtos e uma maior procura, o que encarece os produtos. Diante da crise alimentar que o mundo vive no momento, não podemos deixar que 3 milhões de hectares que poderiam ser produtivos, sejam chamados áreas degradadas.

Nós precisamos dar a devida atualização para essa lei obsoleta, que não colabora com o desenvolvimento do Brasil. É injusto que o estado do Mato Grosso, que tem terras férteis e recursos necessários para produzir cada vez mais, fique refém de uma lei que impede que o nosso povo trabalhe para encher as mesas de famílias no mundo todo com alimentos de alta qualidade.

Eu gostaria de pedir para que todos os críticos ao projeto conheçam melhor o estado de Mato Grosso, especialmente as áreas degradadas em condições para produção. Precisamos falar a verdade sobre esse projeto: aprová-lo significa tirar as amarras e destravar a produção no estado.

Precisamos diversificar a produção de alimentos, tanto em termos geográficos quanto de cultivos e técnicas agrícolas. É necessário aumentar as áreas de produção para atender às demandas nacionais e internacionais preservando o meio ambiente. 

Sobre o assunto eu recomendo a leitura do texto da advogada Ana Lacerda: https://www.rdnews.com.br/colunistas/ana-lacerda/conteudos/157187

Com o debate do projeto na Câmara dos Deputados, poderemos melhorar a proposta. Inclusive, vamos discutir o percentual ideal e também a necessidade de intensificar a pena para quem ultrapassar o limite da reserva legal.

E não, não queremos desmatar. A intenção não é nem os 20% que muitos falam, a ideia é 50%.

Apoio em Brasília

Logo que apresentei o projeto na Câmara dos Deputados, estive com o presidente da Câmara, Arthur Lira, explicando a importância desse projeto para o estado Mato Grosso e para o Brasil. O presidente Arthur Lira entendeu a necessidade desse projeto e já deu prioridade na tramitação.

O Deputado Neri Geller esteve comigo na reunião com o presidente Arthur Lira e solicitamos que o Neri fosse o relator do projeto, pedido que fora atendido. O projeto está na Comissão de Meio Ambiente e passará também pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e na Comissão de Constituição e Justiça. O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões, o que significa dizer que não irá ao plenário.

Além de conversar com o presidente da Câmara, estive também com o vice-presidente Mourão, que declarou apoio ao projeto. Mourão é presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal.

Apoio no estado de Mato Grosso

O PL 337/2022 já recebeu apoio do nosso governador do Estado, Mauro Mendes,  que apenas questionou sobre os incentivos fiscais às indústrias do estado. Quanto a esse assunto, todos os incentivos fiscais serão mantidos no relatório, Mato Grosso não perderá nada, apenas ganhará.

O ex-governador do Mato Grosso e ex-ministro da Agricultura Blairo Maggi declarou que, quando esteve na política, o assunto foi pautado várias vezes, mas nunca havia encontrado apoio para avançar. Para ele, que também é favorável à proposta, a manutenção do MT nos limites da Amazônia Legal traz muito mais prejuízo do que benefícios.

Ministro Fábio Faria publica notícia sobre o aumento da produção nos Estados Unidos e na Europa

O nosso Ministro das Comunicações, Fábio Faria, fez uma publicação no Twitter e eu respondi falando do meu projeto de lei na Câmara dos Deputados. Na publicação, ele mostra que a Alemanha e os Estados Unidos estão plantando alimentos em área de preservação e o Brasil não.

O mundo inteiro aumentando produções e ainda tentam culpar o Brasil de causar mal ao meio ambiente, e de igual modo, tentam impedir o desenvolvimento de um Estado tão rico como Mato Grosso.

A preocupação com a segurança alimentar, que aumentou com a guerra entre Rússia e Ucrânia, levou o governo dos Estados Unidos a autorizar o plantio em áreas de conservação ambiental. A medida foi tomada pelo Departamento de Agricultura dos EUA a pedido dos produtores americanos e deverá reforçar a colheita de trigo, milho, cevada e oleaginosas.

Enquanto os Estados Unidos e os países europeus buscam medidas para aumentar a produção, nós aqui no Brasil temos uma lei obsoleta que não colabora com o desenvolvimento do Brasil. É injusto que o estado do Mato Grosso, que tem terras férteis e recursos necessários para produzir cada vez mais, fique refém de uma lei que impede que o nosso povo trabalhe para encher as mesas de famílias no mundo todo com alimentos de alta qualidade.

Diante dessa crise alimentar, eu defendo que nós não podemos deixar que que 3 milhões de hectares que poderiam ser produtivos, sejam chamados áreas degradadas.

O presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja, José Sismeiro, falou uma verdade: “Produzir alimentos não é crime, é uma benção. Mas é injusto que, quando é no caso dos EUA, é uma reserva estratégica, onde o produtor americano recebe para não plantar tendo lucro, enquanto o produtor brasileiro faz uma reserva de 20% de sua área total e não recebe nada por isso”.

É por isso que defendo esse projeto para retirar Mato Grosso da Amazônia Legal: precisamos dar o devido respeito aos brasileiros que vieram para Mato Grosso de todos os cantos do país para fazer esse estado gigante produzir cada vez mais.

Aprovar o PL 337/2022 significa tirar as amarras e destravar a produção no estado. Precisamos diversificar a produção de alimentos, tanto em termos geográficos quanto de cultivos e técnicas agrícolas.