O Poder Judiciário de Mato Grosso regulamentou, por meio de portaria, a reabertura dos prédios do Tribunal de Justiça e das comarcas a partir do dia 15 de junho. A retomada dos serviços na forma presencial será realizada de forma gradual, com critérios de segurança para acesso e atendimento ao público externo.
A portaria considera usuários internos os magistrados, servidores, estagiários, terceirizados, credenciados e colaboradores do Poder Judiciário e usuários externos os advogados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública federal e estadual, e procuradores da União e autarquias, do estado e dos municípios e cidadãos em geral.
A partir do dia 15 de junho, haverá o retorno exclusivo dos usuários internos, cujo expediente será das 13h às 19h, com manutenção da suspensão dos prazos processuais dos processos físicos, conforme regime especial estabelecido na Resolução n. 314/2020 do Conselho Nacional de Justiça.
A partir do dia 29 de junho, será possível o retorno da presença física dos usuários externos, exceto os cidadãos em geral, no horário das 14h às 18h. Conforme a portaria, também a partir de 29 de junho fica autorizado o funcionamento, nos prédios do Poder Judiciário, das dependências cedidas ao Ministério Público, à Defensoria Pública ou à Ordem dos Advogados do Brasil, sendo, contudo, vedado o atendimento presencial ao público externo.
