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Justiça

Poder Judiciário começa a reabrir prédios a partir de 15 de junho em MT

A retomada dos serviços na forma presencial será realizada de forma gradual, com critérios de segurança para acesso e atendimento ao público externo.

Poder Judiciário começa a reabrir prédios a partir de 15 de junho em MT
Foto: Tribunal de Juri - Matupá

O Poder Judiciário de Mato Grosso regulamentou, por meio de portaria, a reabertura dos prédios do Tribunal de Justiça e das comarcas a partir do dia 15 de junho. A retomada dos serviços na forma presencial será realizada de forma gradual, com critérios de segurança para acesso e atendimento ao público externo.

A portaria considera usuários internos os magistrados, servidores, estagiários, terceirizados, credenciados e colaboradores do Poder Judiciário e usuários externos os advogados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública federal e estadual, e procuradores da União e autarquias, do estado e dos municípios e cidadãos em geral.

A partir do dia 15 de junho, haverá o retorno exclusivo dos usuários internos, cujo expediente será das 13h às 19h, com manutenção da suspensão dos prazos processuais dos processos físicos, conforme regime especial estabelecido na Resolução n. 314/2020 do Conselho Nacional de Justiça.

A partir do dia 29 de junho, será possível o retorno da presença física dos usuários externos, exceto os cidadãos em geral, no horário das 14h às 18h. Conforme a portaria, também a partir de 29 de junho fica autorizado o funcionamento, nos prédios do Poder Judiciário, das dependências cedidas ao Ministério Público, à Defensoria Pública ou à Ordem dos Advogados do Brasil, sendo, contudo, vedado o atendimento presencial ao público externo.

Somente a partir do dia 20 de julho será possível o retorno da presença física do público externo em geral, que efetivamente possua a necessidade de atendimento presencial.

Prazos

Os prazos processuais dos processos físicos iniciados anteriormente à data de 20 de março de 2020 serão retomados a partir de 6 de julho.

Os atos processuais como audiências, sessões de julgamento do Tribunal do Júri, dos órgãos julgadores do Tribunal de Justiça e da Turma Recursal serão realizados, exclusivamente, por meio de recurso tecnológico de videoconferência ou plenário virtual.

Somente em caso de impossibilidade para a realização de atos processuais por meio dos recursos tecnológicos disponíveis, e desde que devidamente fundamentados pelo magistrado, poderão ser realizados na forma presencial, a partir do dia 13 de julho, os seguintes atos: audiências e sessões plenárias do júri que envolvam réu preso; audiências de custódia, se não houver restrição informada pelos órgãos de segurança pública; audiências relativas a processos que envolvam adolescentes internados em conflito com a lei; crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional e familiar; e outras situações reconhecidas pelo magistrado, para fins de evitar perecimento de direito.

Teletrabalho

A atividade na forma presencial dos servidores, estagiários e colaboradores em 15 de junho deverá observar o percentual máximo de 40% do quadro da respectiva unidade judiciária ou administrativa, devendo o quantitativo remanescente funcionar em regime obrigatório de teletrabalho.

Protocolos

Para adentrar aos prédios do Poder Judiciário Estadual, os usuários internos e externos serão obrigatoriamente submetidos a protocolos sanitários, com o objetivo de resguardo da saúde e prevenção à Covid-19.

Será obrigatório aos usuários internos e externos a submissão a teste de temperatura corporal como condição de ingresso e permanência nos prédios do Judiciário, restando vedado o ingresso de pessoas sem máscaras faciais, que apresentem alteração de temperatura corporal (temperatura igual ou superior a 37,8ºC), que se recusem a se submeter a aferição de temperatura corporal ou apresentem sintomas visíveis de doença respiratória.

Durante a permanência dos usuários internos e externos nas dependências dos prédios, deverão ser mantidos o distanciamento mínimo necessário entre as pessoas e normas de higienização.
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Educação

SME promove evento em homenagem ao Dia do Professor

Jantar, Sorteio de Moto 0 km, Honrarias e Homenagens em Peixoto de Azevedo

SME promove evento em homenagem ao Dia do Professor
Foto: Homenagens aos Professores

A Secretaria de Educação de Peixoto de Azevedo promoveu uma noite inesquecível em comemoração ao Dia do Professor, celebrada no Pavilhão da Igreja Católica, reunindo centenas de educadores, familiares e autoridades. O evento foi marcado por momentos de emoção, reconhecimento e confraternização, reforçando a importância dos profissionais que dedicam suas vidas à nobre missão de ensinar.

Com o apoio da Prefeitura Municipal e a parceria de empresas e comércios locais, a celebração contou com o sorteio de mais de 200 prêmios, jantar especial, baile do professor e decoração temática. Um dos pontos altos da noite foi o sorteio de uma motocicleta 0 km, doada pelo Deputado Estadual Dilmar Dal’Bosco, cuja ganhadora foi a professora Laís Regina Barbosa, que recebeu o prêmio sob aplausos.

Durante o evento, foram homenageadas as pioneiras da educação peixotense, que contribuíram com décadas de dedicação e amor à docência. Também foram exibidos vídeos institucionais retratando os avanços da educação municipal, leituras de mensagens de gratidão e entrega de honrarias a educadores que se destacaram por sua trajetória e compromisso com o ensino público.

Em seu pronunciamento, o Prefeito Paulistinha destacou as conquistas alcançadas ao longo de dez meses de gestão, entre elas a aquisição de ônibus escolares, a ordem de serviço para construção da nova Creche Irmã Dulce, a convocação dos aprovados em concurso público, a adequação da Creche Criança Feliz, a uniformização dos alunos, o aparelhamento das unidades escolares, a oferta de cursos de formação continuada aos profissionais da educação e a garantia de uma alimentação escolar nutritiva e de qualidade. O gestor também enfatizou a recomposição e valorização salarial dos servidores da educação, reforçando o compromisso com uma gestão voltada ao desenvolvimento humano e pedagógico.

“Ser professor é transformar vidas e construir o futuro de nossa cidade. Nosso compromisso é continuar investindo em políticas públicas que garantam uma educação de excelência, tornando Peixoto de Azevedo referência no Estado e destaque no IDEB. Parabéns a todos os mestres por sua dedicação, paciência e amor pelo que fazem”, destacou o prefeito Paulistinha em sua mensagem.

A festa foi embalada por som ao vivo, estúdio fotográfico e muita alegria, traduzindo o espírito de união e reconhecimento da administração municipal aos profissionais da rede de ensino.

O evento contou ainda com a presença de representantes do Ministério Público Estadual, Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar de Mato Grosso, vereadores, lideranças eclesiásticas e secretários municipais, que prestigiaram a celebração e parabenizaram os educadores por sua valiosa contribuição à sociedade peixotense.

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Guarantã do Norte

Inaugurada a AGIRF em Guarantã do Norte

Órgão criado para atuar na regulação, controle e fiscalização dos serviços prestados pela concessionária responsável pelo abastecimento de água e esgotamento sanitário

Inaugurada a AGIRF em Guarantã do Norte
Foto: Solenidade de Inauguração

Foi inaugurada oficialmente a Agência Guarantanhense de Regulação e Fiscalização – AGIRF, um novo órgão criado para atuar na regulação, controle e fiscalização dos serviços prestados pela concessionária responsável pelo abastecimento de água e esgotamento sanitário do município.

Com estrutura física moderna, equipe técnica especializada, ouvidoria, unidade móvel de atendimento e central de denúncias e comunicação, a AGIRF nasce com o compromisso de assegurar a qualidade, continuidade e eficiência dos serviços públicos essenciais.

A criação da Agência é uma resposta direta aos problemas enfrentados pela população, como interrupções no abastecimento de água, rompimentos frequentes de rede, reparos mal executados em vias asfaltadas, além de cortes e desligamentos indevidos.

“A partir de agora, todas as denúncias e reclamações serão acompanhadas de perto, com fiscalizações in loco e relatórios técnicos que visam corrigir falhas e garantir o cumprimento das obrigações da concessionária”, declarou o Diretor da AGIRF, Benier Marcos.

O prefeito Márcio Gonçalves e o Vereador Zilmar destacaram que a implantação da AGIRF representa um avanço na defesa dos direitos dos consumidores e na transparência dos serviços públicos. Para eles, o objetivo é fazer cumprir o contrato de concessão, as normas legais e ambientais, e garantir que toda a população tenha acesso à água em quantidade e qualidade adequadas, além da expansão do sistema de distribuição para todos os bairros.

O Diretor Presidente da empresa Águas de Guarantã, Eduardo de Paula, disse a chegada da AGIRF fortalece o grau de comprometimento da concessionária, que também realiza inspeções e vistorias in loco, avalia indicadores de desempenho, analisa a execução de obras e busca cumprir as metas contratuais e ambientais.

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Guarantã do Norte

Cirurgias de Prótese de Joelho são realizadas em Guarantã do Norte

Mais 12 pacientes de Guarantã do Norte estão sendo atendidos na especialidade de ortopedia, graças ao programa Fila Zero.

Cirurgias de Prótese de Joelho são realizadas em Guarantã do Norte
Foto: Realização de Cirurgias Prótese de Joelho

Mais 12 pacientes de Guarantã do Norte estão sendo atendidos na especialidade de ortopedia, graças ao programa Fila Zero. Agora, cirurgias de Prótese de Joelho estão sendo realizadas no Hospital Nossa Senhora do Rosário, dentro do próprio município.

A cirurgia de Prótese de Joelho é um procedimento complexo que visa substituir a articulação danificada do joelho por uma prótese artificial. Isso ajuda a aliviar a dor e melhorar a mobilidade dos pacientes.

A Secretaria de Saúde de Guarantã do Norte, sob a gestão do Prefeito Marcio Gonçalves, tem investido pesadamente na melhoria da infraestrutura e na contratação de profissionais qualificados para atender as necessidades da população.

“Com a realização de cirurgias de Prótese de Joelho no município, os pacientes não precisam mais se deslocar para outras cidades, reduzindo custos e desconforto. Além disso, a população tem acesso a tratamento de qualidade e com mais agilidade”, disse a Secretária de Saúde Tatiane Aranda.

O planejamento de trabalho da secretaria e do Instituto São Lucas tem possibilitado a realização do programa Fila Zero e já está impactando diretamente na redução da fila de espera por cirurgias eletivas no município.

A gestão do Prefeito Marcio Gonçalves tem trabalhado arduamente para melhorar a saúde pública no município. Com investimentos na infraestrutura e na contratação de profissionais qualificados, a população continuará prioritariamente recebendo atendimento de qualidade e humanizado.

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