A Justiça acolheu pedido liminar efetuado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e determinou ao Município do Peixoto de Azevedo a suspensão imediata dos efeitos do Decreto Municipal nº 084/2024, que havia suspendido o atendimento presencial na Prefeitura até o dia 31 de dezembro. Atendendo ao pedido do MPMT, a Justiça estabeleceu o prazo de 24 horas para o retorno do atendimento, sob pena de o prefeito Maurício Ferreira de Souza ter que arcar com o pagamento de multa diária pessoal no valor de R$ 1 mil.
Na ação, a promotora de Justiça Andreia Monte Alegre Bezerra de Menezes argumentou que a suspensão do atendimento presencial no âmbito da Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo (MT), de 14 de outubro a 31 de dezembro, acarreta enorme prejuízo aos cidadãos do município e do Distrito de União do Norte, notadamente em relação à prestação dos serviços públicos.
Ela explica que o decreto havia estabelecido também a redução do número de servidores, que passaram a trabalhar em escalas elaboradas pela chefia imediata, e a suspensão dos prazos processuais para manifestação, impugnação ou interposição de recursos pelos interessados ou contribuintes nos processos administrativos no âmbito do Poder Executivo Municipal. A norma alterou ainda o horário de funcionamento das secretarias, que passou a ser das 12h às 18h.
“Além de acarretar prejuízos à população, a suspensão do atendimento presencial também acarreta evidente prejuízo à transição do governo ao gestor eleito Nilmar Nunes de Miranda e, consequentemente, à toda sociedade peixotense, vez que interfere na garantia de uma transmissão transparente, organizada e em conformidade com as normas legais”, acrescentou.
A promotora de Justiça sustentou ainda que o decreto não possui embasamento jurídico legítimo e utiliza justificativas contraditórias, como o aumento de despesas com pessoal, sendo que, no mesmo dia da edição do decreto foram nomeados novos servidores comissionados.
Na decisão que determinou a suspensão do decreto, o juiz substituto João Zibordi Lara afirmou que a suspensão do atendimento presencial na Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, por meio do Decreto Municipal nº 084/2024, viola o princípio da continuidade dos serviços públicos, o qual é inerente à prestação de serviços essenciais à população e está implícito na Constituição Federal.
“O serviço público, especialmente aqueles de natureza essencial, deve ser prestado de forma contínua e ininterrupta. Este princípio é corolário da eficiência administrativa e decorre do compromisso estatal em assegurar que a população tenha acesso ininterrupto aos serviços públicos”, afirmou.

Justiça
Ação do MPMT garante retorno de atendimento presencial em prefeitura
Prefeito Maurício tem prazo de 24 horas para determinar o retorno do atendimento sob pena de multa diária
Esportes
Campenato Fúria de Voleibol Regional 2026
Evento esportivo terá premiação em dinheiro, troféus e medalhas e envolve 13 equipes do Vale do Peixoto
Teve início oficialmente a 2ª Etapa do Campeonato Fúria Club de Voleibol, reunindo atletas e equipes de toda a região em uma grande celebração do esporte, da integração e da competitividade saudável.
Ao todo, mais de 13 equipes estão inscritas na competição, representando os municípios de Peixoto de Azevedo, Matupá, Guarantã do Norte e Nova Guarita.
Os jogos acontecem na quadra poliesportiva da Escola Dom Helder Câmara e prometem quatro dias de intensas disputas, grandes emoções e alto nível técnico.
Além da presença marcante das torcidas, a competição conta com arbitragem qualificada, garantindo a organização e a qualidade dos confrontos.
A premiação total será de R$ 5.000,00 em dinheiro, além de troféus e medalhas para as equipes campeãs. Também serão entregues medalhas individuais aos destaques do campeonato nas categorias masculina e feminina, contemplando os atletas de Melhor Levantador, Melhor Oposto, Revelação do Campeonato, Melhor Líbero, Melhor Central e Melhor Ponteiro.
O Campeonato Fúria Club de Voleibol conta com o apoio da Secretaria de Esportes, Deputado Estadual Dilmar Dal’Bosco, Prefeito Paulistinha, Vereador Ismael Marcelinho, Deputado Federal Emanuelzinho e Vereador Professor Wechinton, importantes parceiros no fortalecimento do esporte regional.
Parabéns a toda a comissão organizadora do Fúria Club de Voleibol pelo empenho e dedicação. O trabalho desenvolvido que já vem se consolidando como referência na revelação de novos talentos, na formação de atletas e na promoção de competições esportivas bem organizadas, fortalecendo cada vez mais o voleibol em toda a região norte de Mato Grosso.
Educação
Frota Matupaense continua sendo ampliada e modernizada
Entre os novos veículos estão dois ônibus Mascarello Volkswagen, com capacidade para 53 passageiros cada, adquiridos com investimento próprio superior a R$ 1,2 milhão.
A Prefeitura de Matupá segue avançando no fortalecimento da educação com importantes investimentos na renovação da frota do transporte escolar. Somente nestes primeiros meses de 2026, já foram adquiridos oito novos ônibus escolares, demonstrando o compromisso da gestão municipal com a segurança, o conforto e a qualidade dos serviços oferecidos aos estudantes da rede pública de ensino.
As aquisições fazem parte do planejamento estratégico e do cumprimento das metas estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação para modernização da frota. Entre os novos veículos estão dois ônibus Mascarello Volkswagen, com capacidade para 53 passageiros cada, adquiridos com investimento próprio superior a R$ 1,2 milhão.
A gestão do prefeito Bruno Mena e do vice-prefeito Celso Sorgatto tem tratado o transporte escolar como uma das prioridades da administração, reconhecendo a grande responsabilidade de garantir o acesso diário dos estudantes da cidade e da zona rural às unidades escolares. O transporte escolar é um direito assegurado aos alunos e, em Matupá, tem sido respeitado e valorizado por meio de investimentos contínuos que proporcionam mais segurança, conforto e tranquilidade durante o deslocamento, sem prejuízos ao cumprimento dos itinerários dos bairros e comunidades.
A secretária municipal de Educação, Jozeli Cardoso Giazzoni, destacou que os resultados são fruto de uma gestão comprometida com o planejamento e a boa aplicação dos recursos públicos.
“A renovação da frota é resultado de uma administração organizada, que planeja suas ações e trabalha com responsabilidade. Temos uma equipe comprometida com a gestão eficiente dos veículos, cumprindo rigorosamente todos os protocolos e exigências da legislação do transporte escolar. Nosso objetivo é oferecer um serviço cada vez mais seguro, confortável e de qualidade para os nossos estudantes”, ressaltou a secretária.
ELEIÇÕES 2026
Léo Bortolin recebe demandas para saúde Peixotense
A demanda foi apresentada por presidentes de bairros e representantes comunitários, que destacaram a necessidade de ampliar a cobertura dos serviços de saúde
Durante reunião com lideranças comunitárias e o vereador Gleisson Noleto, o pré-candidato a deputado estadual Léo Bortolin reafirmou seu compromisso de trabalhar pela implantação de novas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) nos bairros e comunidades rurais de Peixoto de Azevedo que ainda não contam com atendimento permanente da atenção básica.
A demanda foi apresentada por presidentes de bairros e representantes comunitários, que destacaram a necessidade de ampliar a cobertura dos serviços de saúde em localidades como Santa Isabel, Bela Vista, Beira Rio e diversos assentamentos rurais.
Mesmo atendendo aos critérios populacionais estabelecidos pelo Governo Federal, essas regiões ainda permanecem sem estruturas próprias para atendimento à população.
Léo Bortolin garantiu que atuará junto à Assembleia Legislativa, à Secretaria de Estado de Saúde e ao Ministério da Saúde para buscar recursos destinados à construção e estruturação das novas unidades.
“A atenção básica é a porta de entrada do cidadão ao sistema público de saúde. Levar uma Unidade Básica de Saúde para mais perto das famílias significa garantir prevenção, acompanhamento médico, qualidade de vida e dignidade para a população. Vamos trabalhar para que essas comunidades recebam os investimentos necessários e tenham acesso aos serviços de saúde que merecem”, destacou Léo Bortolin.
O vereador Gleisson Noleto ressaltou a parceria construída ao longo dos anos com o ex-presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), lembrando das importantes contribuições prestadas ao município.
Além da saúde, a agenda de reivindicações apresentada ao pré-candidato contempla investimentos nas áreas de educação, infraestrutura, segurança pública, habitação, agricultura familiar e fortalecimento da mineração de pequeno e médio porte, setores considerados estratégicos para o desenvolvimento econômico e social de Peixoto de Azevedo.

