A Justiça acolheu pedido liminar efetuado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e determinou ao Município do Peixoto de Azevedo a suspensão imediata dos efeitos do Decreto Municipal nº 084/2024, que havia suspendido o atendimento presencial na Prefeitura até o dia 31 de dezembro. Atendendo ao pedido do MPMT, a Justiça estabeleceu o prazo de 24 horas para o retorno do atendimento, sob pena de o prefeito Maurício Ferreira de Souza ter que arcar com o pagamento de multa diária pessoal no valor de R$ 1 mil.
Na ação, a promotora de Justiça Andreia Monte Alegre Bezerra de Menezes argumentou que a suspensão do atendimento presencial no âmbito da Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo (MT), de 14 de outubro a 31 de dezembro, acarreta enorme prejuízo aos cidadãos do município e do Distrito de União do Norte, notadamente em relação à prestação dos serviços públicos.
Ela explica que o decreto havia estabelecido também a redução do número de servidores, que passaram a trabalhar em escalas elaboradas pela chefia imediata, e a suspensão dos prazos processuais para manifestação, impugnação ou interposição de recursos pelos interessados ou contribuintes nos processos administrativos no âmbito do Poder Executivo Municipal. A norma alterou ainda o horário de funcionamento das secretarias, que passou a ser das 12h às 18h.
“Além de acarretar prejuízos à população, a suspensão do atendimento presencial também acarreta evidente prejuízo à transição do governo ao gestor eleito Nilmar Nunes de Miranda e, consequentemente, à toda sociedade peixotense, vez que interfere na garantia de uma transmissão transparente, organizada e em conformidade com as normas legais”, acrescentou.
A promotora de Justiça sustentou ainda que o decreto não possui embasamento jurídico legítimo e utiliza justificativas contraditórias, como o aumento de despesas com pessoal, sendo que, no mesmo dia da edição do decreto foram nomeados novos servidores comissionados.
Na decisão que determinou a suspensão do decreto, o juiz substituto João Zibordi Lara afirmou que a suspensão do atendimento presencial na Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, por meio do Decreto Municipal nº 084/2024, viola o princípio da continuidade dos serviços públicos, o qual é inerente à prestação de serviços essenciais à população e está implícito na Constituição Federal.
“O serviço público, especialmente aqueles de natureza essencial, deve ser prestado de forma contínua e ininterrupta. Este princípio é corolário da eficiência administrativa e decorre do compromisso estatal em assegurar que a população tenha acesso ininterrupto aos serviços públicos”, afirmou.

Justiça
Ação do MPMT garante retorno de atendimento presencial em prefeitura
Prefeito Maurício tem prazo de 24 horas para determinar o retorno do atendimento sob pena de multa diária
Saúde
HM Nossa Senhora do Rosário realiza Campanha de Doação de Sangue
A comunidade atendeu ao chamamento e demonstrou grande solidariedade nesse gesto nobre de salvar vidas.
Meta alcançada na campanha de doação de sangue promovida pela Secretaria Municipal de Saúde e pelo Hospital Municipal Nossa Senhora do Rosário. A comunidade atendeu ao chamamento e demonstrou grande solidariedade nesse gesto nobre de salvar vidas.
Com a participação dos voluntários, o estoque do banco de sangue será elevado a níveis compatíveis para atender às necessidades emergenciais. Nosso agradecimento especial aos profissionais envolvidos na triagem, entrevistas, avaliações, alimentação e coleta sanguínea e, sobretudo, aos doadores, que estenderam a mão por amor ao próximo.

Guarantã do Norte
Guarantã do Norte intensifica ações emergenciais para minimizar impactos das fortes chuvas
a Linha da Cachoeirinha foram eliminados pontos críticos de atoleiros com a instalação de tubulação de concreto, serviços de aterramento, cascalhamento e abertura de desaguadouros
O município de Guarantã do Norte enfrenta situação de emergência em decorrência das intensas chuvas registradas neste período, que já superam os volumes de anos anteriores. As precipitações têm causado grandes danos às estradas, pontes e bueiros, comprometendo o tráfego e o escoamento da produção rural.
Apesar do cenário desafiador, a Prefeitura tem atuado de forma firme e coordenada. O empenho dos servidores da Secretaria de Infraestrutura, aliado ao uso contínuo de maquinários da frota municipal, à parceria com agropecuaristas e ao compromisso da gestão do prefeito Marcio Gonçalves, por meio da Central de Monitoramento e Operações, tem possibilitado a execução de ações emergenciais para amenizar os transtornos causados pelas enxurradas.
Na Linha da Cachoeirinha, por exemplo, foram eliminados pontos críticos de atoleiros com a instalação de tubulação de concreto, serviços de aterramento, cascalhamento e abertura de desaguadouros, garantindo melhores condições de tráfego e segurança para moradores e produtores da região.
O Secretário de Infraestrutura, Alex Pilatti, destacou o comprometimento das equipes que atuam diretamente nas frentes de trabalho. Segundo ele: “Independente de problemas atmosféricos estamos no trecho, monitorando, levando maquinários e pessoal, promovendo as recuperações e assegurando o escoamento produtivo e o trânsito.”
Matupá
Farmácia Básica 100% abastecida em Matupá
Nova etapa do processo de compras garantiu a cobertura de 100% da lista de medicamentos preconizada pelo Ministério da Saúde
A Secretaria de Saúde de Matupá segue realizando investimentos contínuos na aquisição de medicamentos destinados à Farmácia Básica do município. Nesta semana, uma nova etapa do processo de compras garantiu a cobertura de 100% da lista de medicamentos preconizada pelo Ministério da Saúde, assegurando o abastecimento completo das unidades de saúde.
A maior parte dos recursos utilizados na aquisição é proveniente de verbas próprias da Prefeitura de Matupá, reforçando o compromisso da gestão em atender com eficiência tanto os postos de saúde da área urbana quanto da zona rural.
O planejamento estratégico tem sido fundamental para manter os estoques regularizados e evitar a descontinuidade no fornecimento dos medicamentos.
De acordo com a secretária municipal de Saúde, Célia Mattos, o trabalho envolve acompanhamento rigoroso e monitoramento constante dos estoques. “Mantemos uma rotina permanente de observação e controle para garantir que não haja falta de medicamentos. Trabalhamos com empresas farmacêuticas de referência, seguindo todos os protocolos exigidos, com organização e planejamento na distribuição, assegurando que o paciente tenha acesso ao tratamento medicamentoso de forma adequada e contínua”, destacou.
A secretária também ressaltou a responsabilidade da gestão do prefeito Bruno Mena com as políticas públicas de saúde, superando inclusive os percentuais constitucionais mínimos de investimento na área. Segundo ela, essa prioridade tem permitido avanços significativos na estruturação dos serviços e na ampliação da oferta de medicamentos.
Para a população Matupaense, o impacto é direto e positivo: ter o medicamento receitado pelo médico disponível gratuitamente nas unidades de saúde representa mais segurança, dignidade e qualidade de vida. A iniciativa reafirma o compromisso da atual administração em garantir acesso universal e humanizado à saúde para todos os cidadãos.
-
Matupáatrás 6 diasVistoria Técnica nas futuras instalações do Corpo de Bombeiros de Matupá
-
Peixoto de Azevedoatrás 6 diasTempos de Chuva: Secretaria atua em várias frentes de infraestrutura nas estradas
-
MINERAÇÃOatrás 3 diasGestores de Áreas de Mineração participam de reunião da Coogavepe
-
Guarantã do Norteatrás 6 diasReunião do Conselho Municipal de Saúde de Guarantã do Norte

