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Justiça

Ação do MPMT garante retorno de atendimento presencial em prefeitura

Prefeito Maurício tem prazo de 24 horas para determinar o retorno do atendimento sob pena de multa diária

Ação do MPMT garante retorno de atendimento presencial em prefeitura
Foto: Sede do MPE

A Justiça acolheu pedido liminar efetuado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e determinou ao Município do Peixoto de Azevedo a suspensão imediata dos efeitos do Decreto Municipal nº 084/2024, que havia suspendido o atendimento presencial na Prefeitura até o dia 31 de dezembro. Atendendo ao pedido do MPMT, a Justiça estabeleceu o prazo de 24 horas para o retorno do atendimento, sob pena de o prefeito Maurício Ferreira de Souza ter que arcar com o pagamento de multa diária pessoal no valor de R$ 1 mil.

Na ação, a promotora de Justiça Andreia Monte Alegre Bezerra de Menezes argumentou que a suspensão do atendimento presencial no âmbito da Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo (MT), de 14 de outubro a 31 de dezembro, acarreta enorme prejuízo aos cidadãos do município e do Distrito de União do Norte, notadamente em relação à prestação dos serviços públicos.

Ela explica que o decreto havia estabelecido também a redução do número de servidores, que passaram a trabalhar em escalas elaboradas pela chefia imediata, e a suspensão dos prazos processuais para manifestação, impugnação ou interposição de recursos pelos interessados ou contribuintes nos processos administrativos no âmbito do Poder Executivo Municipal. A norma alterou ainda o horário de funcionamento das secretarias, que passou a ser das 12h às 18h.

“Além de acarretar prejuízos à população, a suspensão do atendimento presencial também acarreta evidente prejuízo à transição do governo ao gestor eleito Nilmar Nunes de Miranda e, consequentemente, à toda sociedade peixotense, vez que interfere na garantia de uma transmissão transparente, organizada e em conformidade com as normas legais”, acrescentou.

A promotora de Justiça sustentou ainda que o decreto não possui embasamento jurídico legítimo e utiliza justificativas contraditórias, como o aumento de despesas com pessoal, sendo que, no mesmo dia da edição do decreto foram nomeados novos servidores comissionados.

Na decisão que determinou a suspensão do decreto, o juiz substituto João Zibordi Lara afirmou que a suspensão do atendimento presencial na Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, por meio do Decreto Municipal nº 084/2024, viola o princípio da continuidade dos serviços públicos, o qual é inerente à prestação de serviços essenciais à população e está implícito na Constituição Federal.

“O serviço público, especialmente aqueles de natureza essencial, deve ser prestado de forma contínua e ininterrupta. Este princípio é corolário da eficiência administrativa e decorre do compromisso estatal em assegurar que a população tenha acesso ininterrupto aos serviços públicos”, afirmou.

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Matupá

Matupá conta com mais um Caminhão Compactador de Lixo

Prefeitura amplia frota da Secretaria Municipal de Urbanismo Matupaense

Matupá conta com mais um Caminhão Compactador de Lixo
Foto: Frota renovada

A Prefeitura de Matupá segue investindo na melhoria dos serviços públicos e na qualidade de vida da população. A Secretaria de Urbanismo passa a contar com mais um caminhão compactador de lixo 0 km, que irá fortalecer a coleta de resíduos sólidos, garantindo mais agilidade, continuidade e eficiência no atendimento aos bairros da cidade.

Com o novo veículo, a gestão Bruno Mena e Celso Sorgatto amplia a capacidade operacional da coleta, reduzindo o tempo de atendimento e proporcionando uma cidade mais limpa e organizada.

Segundo o Secretário de Urbanismo, César Silva, a iniciativa traz benefícios diretos à população, contribuindo para a saúde pública, preservação ambiental e bem-estar dos moradores.

“Outro ponto importante é a valorização dos profissionais que atuam na linha de frente da limpeza urbana. O novo caminhão oferece melhores condições de trabalho aos garis, com mais segurança, ergonomia e eficiência na execução das atividades diárias”, disse o Secretário.

Além do caminhão compactador, a Secretaria de Urbanismo também teve sua frota ampliada com a aquisição de duas caminhonetes Hilux. Os veículos são fundamentais para a logística da pasta, auxiliando no deslocamento de equipes, transporte de equipamentos e no suporte às diversas ações desenvolvidas em todo o município.

A Secretaria de Urbanismo desempenha papel essencial em Matupá, sendo responsável pela limpeza urbana, manutenção de vias públicas, organização dos espaços urbanos e execução de serviços que impactam diretamente na qualidade de vida do cidadão.

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Saúde

Pit Stop contra a Dengue em Matupá

A participação dos estudantes foi um dos grandes destaques da mobilização, evidenciando o papel transformador da educação na formação de cidadãos conscientes e comprometidos com a saúde pública.

Pit Stop contra a Dengue em Matupá
Foto: Projeto Stop Dengue

Em uma importante ação de conscientização, as Secretarias Municipais de Saúde e Educação realizaram um Pit Stop contra a dengue na rotatória das Avenidas Interpeninsular e Victor Fidelis Donini. A mobilização contou com a parceria da Coogavepe, Águas de Matupá e da Polícia Militar, reunindo professores, diretores, coordenadores, alunos e profissionais da saúde.

Durante a atividade, estudantes e equipes envolvidas participaram ativamente, uniformizados e portando faixas e panfletos educativos, reforçando as orientações à população. Além disso, foram distribuídas garrafas e bonés personalizados do Projeto Stop Dengue Matupá 2026, fortalecendo a identidade da campanha e incentivando o engajamento coletivo.

Motoristas, ciclistas e motociclistas que passaram pelo local receberam, de forma respeitosa e educativa, informações essenciais sobre a prevenção e eliminação dos criadouros do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika vírus e chikungunya. A ação destacou tarefas simples, porém fundamentais, que devem ser adotadas diariamente em residências, comércios e demais espaços.

A participação dos estudantes foi um dos grandes destaques da mobilização, evidenciando o papel transformador da educação na formação de cidadãos conscientes e comprometidos com a saúde pública. Ao envolver crianças e jovens, a campanha amplia o alcance das informações e fortalece a mudança de hábitos dentro das famílias e da comunidade.

As autoridades também reforçaram que o combate à dengue é uma responsabilidade de todos, sendo essencial que cada cidadão faça sua parte na eliminação de possíveis criadouros do mosquito, como recipientes com água parada.

A Secretária de Saúde, Célia Mattos, a Secretária de Educação, Jozeli Cardoso Giazzoni, e a Secretária da Coogavepe, Tatiane Silva, agradeceram a todos os envolvidos pela dedicação e compromisso com a causa. Elas destacaram que ações conjuntas como essa são fundamentais para proteger a população e promover uma cidade mais saudável e consciente.

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Guarantã do Norte

Guarantã do Norte avança na renovação da frota de transporte escolar

A meta são 07 ônibus para o ano de 2026

Guarantã do Norte avança na renovação da frota de transporte escolar
Foto: Ônibus adquirido

A Prefeitura de Guarantã do Norte segue avançando na renovação da frota do transporte escolar, reforçando o compromisso com a qualidade e a segurança dos estudantes da rede pública municipal. Até o momento, já foram adquiridos 4 dos 7 ônibus previstos para serem entregues à comunidade estudantil ao longo do ano de 2026.

A secretária municipal de Educação, Vanda Klement, destacou que os resultados são fruto de um trabalho pautado no planejamento e na organização da pasta, com a elaboração e protocolização de projetos, além da constante busca por convênios junto aos Governos Estadual e Federal.

Vanda também ressaltou o empenho da gestão do prefeito Márcio Gonçalves, que tem priorizado a aplicação responsável e transparente dos recursos próprios do município. Segundo ela, o objetivo é garantir que os alunos tenham acesso a um transporte seguro, confiável e com o conforto necessário, assegurando o deslocamento diário até a escola e o retorno para seus lares com tranquilidade.

A iniciativa reafirma a responsabilidade da administração municipal com a educação e o bem-estar dos estudantes, investindo em melhorias que impactam diretamente na qualidade do ensino e na permanência dos alunos nas salas de aula no campo e na cidade.

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