A Justiça acolheu pedido liminar efetuado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e determinou ao Município do Peixoto de Azevedo a suspensão imediata dos efeitos do Decreto Municipal nº 084/2024, que havia suspendido o atendimento presencial na Prefeitura até o dia 31 de dezembro. Atendendo ao pedido do MPMT, a Justiça estabeleceu o prazo de 24 horas para o retorno do atendimento, sob pena de o prefeito Maurício Ferreira de Souza ter que arcar com o pagamento de multa diária pessoal no valor de R$ 1 mil.
Na ação, a promotora de Justiça Andreia Monte Alegre Bezerra de Menezes argumentou que a suspensão do atendimento presencial no âmbito da Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo (MT), de 14 de outubro a 31 de dezembro, acarreta enorme prejuízo aos cidadãos do município e do Distrito de União do Norte, notadamente em relação à prestação dos serviços públicos.
Ela explica que o decreto havia estabelecido também a redução do número de servidores, que passaram a trabalhar em escalas elaboradas pela chefia imediata, e a suspensão dos prazos processuais para manifestação, impugnação ou interposição de recursos pelos interessados ou contribuintes nos processos administrativos no âmbito do Poder Executivo Municipal. A norma alterou ainda o horário de funcionamento das secretarias, que passou a ser das 12h às 18h.
“Além de acarretar prejuízos à população, a suspensão do atendimento presencial também acarreta evidente prejuízo à transição do governo ao gestor eleito Nilmar Nunes de Miranda e, consequentemente, à toda sociedade peixotense, vez que interfere na garantia de uma transmissão transparente, organizada e em conformidade com as normas legais”, acrescentou.
A promotora de Justiça sustentou ainda que o decreto não possui embasamento jurídico legítimo e utiliza justificativas contraditórias, como o aumento de despesas com pessoal, sendo que, no mesmo dia da edição do decreto foram nomeados novos servidores comissionados.
Na decisão que determinou a suspensão do decreto, o juiz substituto João Zibordi Lara afirmou que a suspensão do atendimento presencial na Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, por meio do Decreto Municipal nº 084/2024, viola o princípio da continuidade dos serviços públicos, o qual é inerente à prestação de serviços essenciais à população e está implícito na Constituição Federal.
“O serviço público, especialmente aqueles de natureza essencial, deve ser prestado de forma contínua e ininterrupta. Este princípio é corolário da eficiência administrativa e decorre do compromisso estatal em assegurar que a população tenha acesso ininterrupto aos serviços públicos”, afirmou.
Justiça
Ação do MPMT garante retorno de atendimento presencial em prefeitura
Prefeito Maurício tem prazo de 24 horas para determinar o retorno do atendimento sob pena de multa diária
Esportes
Reinaugurada a Vila Olímpica de Peixoto de Azevedo
Espaço que volta a ocupar posição de destaque como uma das principais referências em infraestrutura esportiva da região e de Mato Grosso.
A noite desta sexta-feira (02) entrou para a história do esporte de Peixoto de Azevedo com a reinauguração da Vila Olímpica, espaço que volta a ocupar posição de destaque como uma das principais referências em infraestrutura esportiva da região e de Mato Grosso.
A solenidade contou com a presença do ex-deputado federal Rogério Silva, autor da emenda parlamentar que viabilizou a construção do complexo esportivo em 1999. Mais de duas décadas depois, ele retornou ao local para prestigiar a entrega de uma estrutura completamente reformada, ampliada e modernizada.
A programação teve início com a chegada das autoridades ao complexo a bordo do ônibus executivo da SEMELPA, seguida pelo descerramento da placa inaugural no hall de entrada e pela apresentação oficial das melhorias realizadas no ginásio de esportes.
A celebração também marcou a abertura oficial da Copa Comércio 2026, competição que reúne mais de 80 equipes e aproximadamente 1.200 atletas nas categorias fraldinha, sub-13, sub-15, livre feminino, livre masculino e servidor público. A noite contou ainda com a participação especial do ex-jogador Nélio, camisa 10 do Flamengo na histórica geração pentacampeã brasileira.
O ginásio passou a contar com piso emborrachado, novas cabines de imprensa, climatização, área de alimentação, acessibilidade, banheiros e vestiários climatizados, amplo setor administrativo, espaço destinado às artes marciais e oficinas esportivas, moderna fachada e estacionamento pavimentado.
“Estamos devolvendo à população uma Vila Olímpica à altura da história de Peixoto de Azevedo. Resgatamos o valor deste espaço, que sempre foi um dos grandes palcos esportivos de Mato Grosso, e agora oferecemos uma estrutura moderna, preparada para fortalecer nossas modalidades, ampliar os projetos esportivos e contribuir para a formação de novos atletas e campeões. É um investimento que transforma a vida dos nossos jovens, das famílias e de toda a comunidade peixotense”, destacou o prefeito Paulistinha.
Política
Gleison Noleto eleito Presidente da Câmara de Peixoto de Azevedo
A nova Mesa Diretora assumirá a responsabilidade de conduzir administrativa, política e institucionalmente o Poder Legislativo durante o biênio 2027-2028
Em sessão realizada na tarde desta terça-feira, 29 de setembro, a Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo elegeu o vereador Gleison Noleto para a Presidência do Poder Legislativo no biênio 2027-2028.
A votação contou com a presença dos 13 vereadores, além de lideranças comunitárias, representantes de segmentos da sociedade organizada, servidores públicos, imprensa e membros da comunidade que acompanharam a definição da nova Mesa Diretora.
Parlamentar em seu segundo mandato eletivo, Gleison Noleto encabeçou a Chapa 01, que recebeu sete votos, alcançando a maioria necessária para conduzir o Parlamento Peixotense nos próximos dois anos. A disputa ocorreu com a Chapa 02, liderada pela vereadora Margarete Cavallini, seguindo os procedimentos previstos no Regimento Interno da Casa de Leis.
Além de Gleison Noleto, manifestaram voto favorável à Chapa 01 os vereadores Evandro Kommers, Rosângela Matos Dias, Eliege Krul, Daniel Bom Ami Rozanti, Warley Siqueira e Thawê Dorta.
Nova Mesa Diretora – Biênio 2027-2028
Presidente: Gleison Noleto
Vice-Presidente: Daniel da Master
2º Vice-Presidente: Evandro Kommers
1º Secretário: Thawê Dorta
2ª Secretária: Eliege Krul
A nova Mesa Diretora assumirá a responsabilidade de conduzir administrativa, política e institucionalmente o Poder Legislativo durante o biênio 2027-2028, período em que estarão entre os desafios o fortalecimento da atividade parlamentar, a participação da sociedade nas discussões de interesse coletivo, a transparência dos atos legislativos e o diálogo institucional entre os poderes e a comunidade.
Após a votação, Gleison Noleto agradeceu aos vereadores que confiaram à Chapa 01 a condução da Câmara Municipal e destacou o compromisso de exercer a Presidência com responsabilidade, independência, respeito ao Regimento Interno e às diferentes posições políticas representadas no Parlamento.
Matupá
AMEC recebe curso de produção de ração para aves
Para as pequenas propriedades rurais, a criação de aves pode representar uma alternativa para o autoconsumo, comercialização de ovos e carne e geração complementar de renda.
Mulheres da agricultura familiar participaram de mais uma importante ação de capacitação profissional voltada à diversificação da produção e geração de renda no campo. Associadas da AMEC – Associação das Mulheres em Campo participaram do Curso de Produção de Ração para Aves, oferecido pelo Senar-MT em parceria com o Sindicato Rural.
A capacitação reuniu atividades teóricas e práticas, proporcionando às agricultoras conhecimentos sobre seleção e utilização de matérias-primas, formulação e balanceamento nutricional das rações, pesagem dos ingredientes, moagem, mistura, armazenamento e fornecimento adequado da alimentação, considerando as diferentes fases de desenvolvimento das aves.
Para as pequenas propriedades rurais, a criação de aves pode representar uma alternativa para o autoconsumo, comercialização de ovos e carne e geração complementar de renda.
Nas Glebas União e Padovani, onde as associadas da AMEC desenvolvem diferentes atividades ligadas à agricultura familiar, o conhecimento adquirido poderá contribuir para fortalecer e diversificar ainda mais a produção. A fabricação da própria ração permite maior controle sobre a alimentação das aves e pode ajudar na redução dos custos de criação quando realizada com planejamento e orientação técnica.
Capitão é eleito Presidente do Legislativo Matupaense por unanimidade
Reinaugurada a Vila Olímpica de Peixoto de Azevedo
DILMAR ENTRE OS LÍDERES! Deputado aparece em 2º lugar em pesquisa eleitoral
Projeto Saúde do Garimpeiro em Matupá-MT
Gleison Noleto eleito Presidente da Câmara de Peixoto de Azevedo
Caminhão de Vacinação em Guarantã do Norte
Ação Ambiental Unidos pelo Rio 2026
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Alunos da Dom Helder conhecem Viveiro de Mudas da Coogavepe
Milhares participam do desfile cívico da Independência em Matupá
