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Justiça

Ação do MPMT garante retorno de atendimento presencial em prefeitura

Prefeito Maurício tem prazo de 24 horas para determinar o retorno do atendimento sob pena de multa diária

Ação do MPMT garante retorno de atendimento presencial em prefeitura
Foto: Sede do MPE

A Justiça acolheu pedido liminar efetuado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e determinou ao Município do Peixoto de Azevedo a suspensão imediata dos efeitos do Decreto Municipal nº 084/2024, que havia suspendido o atendimento presencial na Prefeitura até o dia 31 de dezembro. Atendendo ao pedido do MPMT, a Justiça estabeleceu o prazo de 24 horas para o retorno do atendimento, sob pena de o prefeito Maurício Ferreira de Souza ter que arcar com o pagamento de multa diária pessoal no valor de R$ 1 mil.

Na ação, a promotora de Justiça Andreia Monte Alegre Bezerra de Menezes argumentou que a suspensão do atendimento presencial no âmbito da Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo (MT), de 14 de outubro a 31 de dezembro, acarreta enorme prejuízo aos cidadãos do município e do Distrito de União do Norte, notadamente em relação à prestação dos serviços públicos.

Ela explica que o decreto havia estabelecido também a redução do número de servidores, que passaram a trabalhar em escalas elaboradas pela chefia imediata, e a suspensão dos prazos processuais para manifestação, impugnação ou interposição de recursos pelos interessados ou contribuintes nos processos administrativos no âmbito do Poder Executivo Municipal. A norma alterou ainda o horário de funcionamento das secretarias, que passou a ser das 12h às 18h.

“Além de acarretar prejuízos à população, a suspensão do atendimento presencial também acarreta evidente prejuízo à transição do governo ao gestor eleito Nilmar Nunes de Miranda e, consequentemente, à toda sociedade peixotense, vez que interfere na garantia de uma transmissão transparente, organizada e em conformidade com as normas legais”, acrescentou.

A promotora de Justiça sustentou ainda que o decreto não possui embasamento jurídico legítimo e utiliza justificativas contraditórias, como o aumento de despesas com pessoal, sendo que, no mesmo dia da edição do decreto foram nomeados novos servidores comissionados.

Na decisão que determinou a suspensão do decreto, o juiz substituto João Zibordi Lara afirmou que a suspensão do atendimento presencial na Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, por meio do Decreto Municipal nº 084/2024, viola o princípio da continuidade dos serviços públicos, o qual é inerente à prestação de serviços essenciais à população e está implícito na Constituição Federal.

“O serviço público, especialmente aqueles de natureza essencial, deve ser prestado de forma contínua e ininterrupta. Este princípio é corolário da eficiência administrativa e decorre do compromisso estatal em assegurar que a população tenha acesso ininterrupto aos serviços públicos”, afirmou.

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MINERAÇÃO

Coogavepe recebe visita do influencer Jeferson Agostinelli, o FalaTchê

A agenda possibilitou ao comunicador conhecer de perto a realidade, o desenvolvimento e a modernização da extração mineral de pequeno e médio porte no norte de Mato Grosso.

Coogavepe recebe visita do influencer Jeferson Agostinelli, o FalaTchê
Foto: Visita a FlotMine

A Cooperativa de Garimpeiros do Vale do Peixoto recebeu, em Peixoto de Azevedo, a visita do influencer Jeferson Agostinelli, conhecido nacionalmente como FalaTchê, com mais de 1 milhão de seguidores ele é uma referência nas redes sociais pela produção de conteúdos voltados a veículos, máquinas pesadas, tecnologia e grandes operações produtivas. A agenda possibilitou ao comunicador conhecer de perto a realidade, o desenvolvimento e a modernização da extração mineral de pequeno e médio porte no norte de Mato Grosso.

Na sede da Coogavepe o influencer conheceu as repartições técnicas e administrativas, além da dinâmica do cooperativismo mineral, que abrange cerca de nove municípios da região atuando diretamente na legalização, organização, pesquisa e no desenvolvimento sustentável da atividade garimpeira.

Durante a visita, Jeferson Agostinelli foi recebido pelo cooperado e empresário, Flávio Gomes, na empresa FlotMine Mineração, especializada na extração de minérios e no fornecimento de suprimentos, produtos, maquinários, equipamentos e materiais voltados à mineração. O influencer também conheceu o Centro Tecnológico de Mineração e o Viveiro de Mudas da cooperativa, responsável pela produção e fornecimento de mudas utilizadas na recuperação de áreas degradadas e no cumprimento das condicionantes ambientais, com total suporte técnico aos cooperados.

Outro ponto de destaque foi a visita a uma frente de lavra garimpeira, onde são empregadas sondagens tecnológicas, maquinários de grande porte e práticas modernas de produção, evidenciando uma cadeia produtiva que já avançou significativamente ao eliminar o uso de produtos químicos no beneficiamento do ouro, reforçando o compromisso com a sustentabilidade ambiental.

Em uma Compra de Ouro devidamente constituída, registrada e habilitada foi apresentado todo o processo de comercialização do metal, desde a pesagem, fundição, análise do teor de pureza, verificação da procedência até a emissão da nota fiscal, garantindo transparência, legalidade e rastreabilidade.

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Guarantã do Norte

Produtores Atendidos: Linha 38 recuperada em Guarantã do Norte

Secretaria de Infraestrutura mobilizou caminhões basculantes, moto-niveladora, PC, rolo compactador e outros equipamentos

Produtores Atendidos: Linha 38 recuperada em Guarantã do Norte
Foto: Recuperação Linha 38

A Secretaria de Infraestrutura atendeu a uma demanda do setor produtivo e realizou a recuperação emergencial de um trecho da Linha 38, importante estrada rural do município. No local, que apresentava lama excessiva e atoleiro que comprometia o tráfego, foram executados serviços de patrolamento, cascalhamento e compactação, restabelecendo as condições de circulação.

A situação vinha dificultando o trânsito de caminhões graneleiros, pranchas, boiadeiros e outras máquinas pesadas, impactando diretamente o escoamento da produção agrícola e pecuária. Para a execução dos trabalhos, a secretaria mobilizou caminhões basculantes, moto-niveladora, PC, rolo compactador e outros equipamentos, sanando o problema apontado por agricultores e pecuaristas da região.



Segundo o secretário de Infraestrutura, Alex Pilatti, a recuperação foi realizada em tempo recorde. “Era um ponto crítico que exigia ação imediata. Conseguimos resolver rapidamente e hoje o trânsito já flui normalmente na Linha 38. Estamos atentos a solicitações e trabalhando com respeito aos munícipes. Essa é a verdadeira política de resultado”, destacou.

A ação reforça o compromisso da administração do prefeito Márcio Gonçalves em garantir a trafegabilidade, fortalecer a logística de transporte, assegurar o escoamento produtivo e manter a malha viária rural em boas condições, atendendo às necessidades de quem produz e movimenta a economia Guarantaense.

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Saúde

Capacitação sobre Manejo Clínico da Leishmaniose em Guarantã do Norte

Os profissionais aprofundaram conhecimentos teóricos e práticos, fortalecendo a atuação integrada das equipes e qualificando a assistência prestada

Capacitação sobre Manejo Clínico da Leishmaniose em Guarantã do Norte
Foto: Capacitação

A Secretaria Municipal de Saúde promoveu uma capacitação voltada ao Manejo Clínico da Leishmaniose Tegumentar, envolvendo médicos e enfermeiros da rede pública. A iniciativa teve como foco a atualização das técnicas, protocolos e procedimentos clínicos, além do aprimoramento dos atendimentos e estratégias de reabilitação dos pacientes, garantindo diagnóstico precoce, tratamento adequado e acompanhamento eficaz.

Durante a capacitação, os profissionais aprofundaram conhecimentos teóricos e práticos, fortalecendo a atuação integrada das equipes e qualificando a assistência prestada. A participação ativa dos servidores evidenciou o compromisso com atendimentos mais eficientes, seguros e humanizados, alinhados às diretrizes do Ministério da Saúde.

A Leishmaniose Tegumentar é uma doença infecciosa causada por parasitas do gênero Leishmania, transmitida pela picada do mosquito-palha. Ela pode provocar lesões na pele e nas mucosas, que, quando não tratadas adequadamente, podem evoluir para quadros mais graves e deixar sequelas, reforçando a importância do manejo clínico correto e do atendimento oportuno.

A ação reforça que a Prefeitura de Guarantã do Norte, por meio da Secretaria de Saúde, segue investindo na formação continuada dos profissionais, entendendo que a atualização permanente é essencial para assegurar à população um serviço público de saúde com excelência, qualidade e cuidado humanizado.

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