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Justiça

Ação do MPMT garante retorno de atendimento presencial em prefeitura

Prefeito Maurício tem prazo de 24 horas para determinar o retorno do atendimento sob pena de multa diária

Ação do MPMT garante retorno de atendimento presencial em prefeitura
Foto: Sede do MPE

A Justiça acolheu pedido liminar efetuado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e determinou ao Município do Peixoto de Azevedo a suspensão imediata dos efeitos do Decreto Municipal nº 084/2024, que havia suspendido o atendimento presencial na Prefeitura até o dia 31 de dezembro. Atendendo ao pedido do MPMT, a Justiça estabeleceu o prazo de 24 horas para o retorno do atendimento, sob pena de o prefeito Maurício Ferreira de Souza ter que arcar com o pagamento de multa diária pessoal no valor de R$ 1 mil.

Na ação, a promotora de Justiça Andreia Monte Alegre Bezerra de Menezes argumentou que a suspensão do atendimento presencial no âmbito da Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo (MT), de 14 de outubro a 31 de dezembro, acarreta enorme prejuízo aos cidadãos do município e do Distrito de União do Norte, notadamente em relação à prestação dos serviços públicos.

Ela explica que o decreto havia estabelecido também a redução do número de servidores, que passaram a trabalhar em escalas elaboradas pela chefia imediata, e a suspensão dos prazos processuais para manifestação, impugnação ou interposição de recursos pelos interessados ou contribuintes nos processos administrativos no âmbito do Poder Executivo Municipal. A norma alterou ainda o horário de funcionamento das secretarias, que passou a ser das 12h às 18h.

“Além de acarretar prejuízos à população, a suspensão do atendimento presencial também acarreta evidente prejuízo à transição do governo ao gestor eleito Nilmar Nunes de Miranda e, consequentemente, à toda sociedade peixotense, vez que interfere na garantia de uma transmissão transparente, organizada e em conformidade com as normas legais”, acrescentou.

A promotora de Justiça sustentou ainda que o decreto não possui embasamento jurídico legítimo e utiliza justificativas contraditórias, como o aumento de despesas com pessoal, sendo que, no mesmo dia da edição do decreto foram nomeados novos servidores comissionados.

Na decisão que determinou a suspensão do decreto, o juiz substituto João Zibordi Lara afirmou que a suspensão do atendimento presencial na Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, por meio do Decreto Municipal nº 084/2024, viola o princípio da continuidade dos serviços públicos, o qual é inerente à prestação de serviços essenciais à população e está implícito na Constituição Federal.

“O serviço público, especialmente aqueles de natureza essencial, deve ser prestado de forma contínua e ininterrupta. Este princípio é corolário da eficiência administrativa e decorre do compromisso estatal em assegurar que a população tenha acesso ininterrupto aos serviços públicos”, afirmou.

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UNIÃO DO NORTE

Redutores de Velocidade na MT-322 em União do Norte

Prefeitura atende Vereadora Eliege Krul e determina construção de quebra-molas em pontos estrategicos da rodovia estadual no perímetro urbano do distrito Peixotense

Redutores de Velocidade na MT-322 em União do Norte
Foto: Vistoriando os serviços

Após solicitação e cobrança da vereadora Eliege Krul, a Prefeitura de Peixoto de Azevedo, por meio da Secretaria Municipal de Obras, iniciou a construção de quebra-molas nas vias paralelas à MT-322, no distrito de União do Norte.

A intervenção atende uma demanda antiga da comunidade e busca ampliar a segurança em uma região de intenso fluxo de veículos, motociclistas, ciclistas e pedestres. Nas proximidades estão concentrados comércios, empresas, prédios públicos, escolas, creches, agências bancárias, cooperativas e diversos outros estabelecimentos.

As margens da rodovia estadual também dão acesso a propriedades rurais voltadas à produção de grãos, pecuária e agricultura familiar, o que aumenta significativamente a circulação de caminhões, máquinas agrícolas e veículos de passeio. Ao longo dos últimos anos, diversos acidentes já foram registrados nessas vias, alguns envolvendo pedestres, ciclistas e motociclistas.

Para a vereadora Eliege Krul, a implantação dos redutores representa um avanço importante, mas deve ser acompanhada de outras medidas de organização e segurança viária.

“Os quebra-molas são fundamentais para reduzir a velocidade e proteger vidas. Também defendemos a implantação de faixas de pedestres e uma sinalização adequada, principalmente nos pontos de maior circulação. União do Norte cresceu muito e precisa de um trânsito mais seguro e organizado para todos”, destacou a parlamentar.

Eliege Krul reforçou que continuará acompanhando as demandas da comunidade e cobrando investimentos que contribuam para a melhoria da mobilidade urbana e da segurança dos moradores do distrito.

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Esportes

Reinaugurada a Vila Olímpica de Peixoto de Azevedo

Espaço que volta a ocupar posição de destaque como uma das principais referências em infraestrutura esportiva da região e de Mato Grosso.

Reinaugurada a Vila Olímpica de Peixoto de Azevedo
Foto: Filhos do Saudoso Assis Tenório

A noite desta sexta-feira (02) entrou para a história do esporte de Peixoto de Azevedo com a reinauguração da Vila Olímpica, espaço que volta a ocupar posição de destaque como uma das principais referências em infraestrutura esportiva da região e de Mato Grosso.

A solenidade contou com a presença do ex-deputado federal Rogério Silva, autor da emenda parlamentar que viabilizou a construção do complexo esportivo em 1999. Mais de duas décadas depois, ele retornou ao local para prestigiar a entrega de uma estrutura completamente reformada, ampliada e modernizada.

A programação teve início com a chegada das autoridades ao complexo a bordo do ônibus executivo da SEMELPA, seguida pelo descerramento da placa inaugural no hall de entrada e pela apresentação oficial das melhorias realizadas no ginásio de esportes.

A celebração também marcou a abertura oficial da Copa Comércio 2026, competição que reúne mais de 80 equipes e aproximadamente 1.200 atletas nas categorias fraldinha, sub-13, sub-15, livre feminino, livre masculino e servidor público. A noite contou ainda com a participação especial do ex-jogador Nélio, camisa 10 do Flamengo na histórica geração pentacampeã brasileira.

O ginásio passou a contar com piso emborrachado, novas cabines de imprensa, climatização, área de alimentação, acessibilidade, banheiros e vestiários climatizados, amplo setor administrativo, espaço destinado às artes marciais e oficinas esportivas, moderna fachada e estacionamento pavimentado.

“Estamos devolvendo à população uma Vila Olímpica à altura da história de Peixoto de Azevedo. Resgatamos o valor deste espaço, que sempre foi um dos grandes palcos esportivos de Mato Grosso, e agora oferecemos uma estrutura moderna, preparada para fortalecer nossas modalidades, ampliar os projetos esportivos e contribuir para a formação de novos atletas e campeões. É um investimento que transforma a vida dos nossos jovens, das famílias e de toda a comunidade peixotense”, destacou o prefeito Paulistinha.

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Política

Gleison Noleto eleito Presidente da Câmara de Peixoto de Azevedo

A nova Mesa Diretora assumirá a responsabilidade de conduzir administrativa, política e institucionalmente o Poder Legislativo durante o biênio 2027-2028

Gleison Noleto eleito Presidente da Câmara de Peixoto de Azevedo
Foto: Mesa Diretora e Vereadores Apoiadores

Em sessão realizada na tarde desta terça-feira, 29 de setembro, a Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo elegeu o vereador Gleison Noleto para a Presidência do Poder Legislativo no biênio 2027-2028.

A votação contou com a presença dos 13 vereadores, além de lideranças comunitárias, representantes de segmentos da sociedade organizada, servidores públicos, imprensa e membros da comunidade que acompanharam a definição da nova Mesa Diretora.

Parlamentar em seu segundo mandato eletivo, Gleison Noleto encabeçou a Chapa 01, que recebeu sete votos, alcançando a maioria necessária para conduzir o Parlamento Peixotense nos próximos dois anos. A disputa ocorreu com a Chapa 02, liderada pela vereadora Margarete Cavallini, seguindo os procedimentos previstos no Regimento Interno da Casa de Leis.

Além de Gleison Noleto, manifestaram voto favorável à Chapa 01 os vereadores Evandro Kommers, Rosângela Matos Dias, Eliege Krul, Daniel Bom Ami Rozanti, Warley Siqueira e Thawê Dorta.

Nova Mesa Diretora – Biênio 2027-2028

Presidente: Gleison Noleto
Vice-Presidente: Daniel da Master
2º Vice-Presidente: Evandro Kommers
1º Secretário: Thawê Dorta
2ª Secretária: Eliege Krul

A nova Mesa Diretora assumirá a responsabilidade de conduzir administrativa, política e institucionalmente o Poder Legislativo durante o biênio 2027-2028, período em que estarão entre os desafios o fortalecimento da atividade parlamentar, a participação da sociedade nas discussões de interesse coletivo, a transparência dos atos legislativos e o diálogo institucional entre os poderes e a comunidade.

Após a votação, Gleison Noleto agradeceu aos vereadores que confiaram à Chapa 01 a condução da Câmara Municipal e destacou o compromisso de exercer a Presidência com responsabilidade, independência, respeito ao Regimento Interno e às diferentes posições políticas representadas no Parlamento.

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