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Justiça

Ação do MPMT garante retorno de atendimento presencial em prefeitura

Prefeito Maurício tem prazo de 24 horas para determinar o retorno do atendimento sob pena de multa diária

Ação do MPMT garante retorno de atendimento presencial em prefeitura
Foto: Sede do MPE

A Justiça acolheu pedido liminar efetuado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e determinou ao Município do Peixoto de Azevedo a suspensão imediata dos efeitos do Decreto Municipal nº 084/2024, que havia suspendido o atendimento presencial na Prefeitura até o dia 31 de dezembro. Atendendo ao pedido do MPMT, a Justiça estabeleceu o prazo de 24 horas para o retorno do atendimento, sob pena de o prefeito Maurício Ferreira de Souza ter que arcar com o pagamento de multa diária pessoal no valor de R$ 1 mil.

Na ação, a promotora de Justiça Andreia Monte Alegre Bezerra de Menezes argumentou que a suspensão do atendimento presencial no âmbito da Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo (MT), de 14 de outubro a 31 de dezembro, acarreta enorme prejuízo aos cidadãos do município e do Distrito de União do Norte, notadamente em relação à prestação dos serviços públicos.

Ela explica que o decreto havia estabelecido também a redução do número de servidores, que passaram a trabalhar em escalas elaboradas pela chefia imediata, e a suspensão dos prazos processuais para manifestação, impugnação ou interposição de recursos pelos interessados ou contribuintes nos processos administrativos no âmbito do Poder Executivo Municipal. A norma alterou ainda o horário de funcionamento das secretarias, que passou a ser das 12h às 18h.

“Além de acarretar prejuízos à população, a suspensão do atendimento presencial também acarreta evidente prejuízo à transição do governo ao gestor eleito Nilmar Nunes de Miranda e, consequentemente, à toda sociedade peixotense, vez que interfere na garantia de uma transmissão transparente, organizada e em conformidade com as normas legais”, acrescentou.

A promotora de Justiça sustentou ainda que o decreto não possui embasamento jurídico legítimo e utiliza justificativas contraditórias, como o aumento de despesas com pessoal, sendo que, no mesmo dia da edição do decreto foram nomeados novos servidores comissionados.

Na decisão que determinou a suspensão do decreto, o juiz substituto João Zibordi Lara afirmou que a suspensão do atendimento presencial na Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, por meio do Decreto Municipal nº 084/2024, viola o princípio da continuidade dos serviços públicos, o qual é inerente à prestação de serviços essenciais à população e está implícito na Constituição Federal.

“O serviço público, especialmente aqueles de natureza essencial, deve ser prestado de forma contínua e ininterrupta. Este princípio é corolário da eficiência administrativa e decorre do compromisso estatal em assegurar que a população tenha acesso ininterrupto aos serviços públicos”, afirmou.

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Matupá

CONSEG Matupá viabiliza melhorias para a DEPOL

Parcerias com a Prefeitura Municipal e o Ministério Público Estadual, o conselho tem contribuído diretamente para melhorias na estrutura da Delegacia Municipal de Polícia Judiciária Civil.

CONSEG Matupá viabiliza melhorias para a DEPOL
Foto: Carlos Águia e Delegado

O Conselho Municipal de Segurança Pública (Conseg) de Matupá tem se destacado como um dos mais atuantes da região do Vale do Peixoto, desenvolvendo importantes ações voltadas ao fortalecimento das forças de segurança no município. Por meio de parcerias com a Prefeitura Municipal e o Ministério Público Estadual, o conselho tem contribuído diretamente para melhorias na estrutura da Delegacia Municipal de Polícia Judiciária Civil.

Entre as mais recentes ações está a entrega de equipamentos que irão auxiliar no dia a dia de trabalho dos profissionais da segurança pública, sendo 01 televisor de 43 polegadas, 01 notebook e até 01 micro-ondas para a cozinha. Os itens passam a integrar a estrutura da delegacia, oferecendo melhores condições de trabalho aos servidores e contribuindo para a eficiência no atendimento à população.

As iniciativas fazem parte de um conjunto de esforços que visam fortalecer a atuação das instituições responsáveis pela segurança pública em Matupá, garantindo mais estrutura e suporte aos agentes que atuam na linha de frente do combate à criminalidade.
O presidente do Conseg, Carlos Águia, destacou a importância da união de esforços entre as instituições para garantir avanços na área da segurança.

“Nosso objetivo é contribuir para a estruturação da Delegacia de Polícia Civil e também da Companhia da Polícia Militar, oferecendo melhores condições de trabalho aos profissionais que dedicam suas vidas à proteção da sociedade. Esse trabalho só é possível graças ao apoio e parceria da Promotoria de Justiça, da Prefeitura Municipal e da Câmara de Vereadores, que têm sido fundamentais para que possamos continuar investindo e fortalecendo a segurança pública em nosso município”, ressaltou o presidente.

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MINERAÇÃO

Com 236 votos Gilson e Gabriel estarão a frente da Coogavepe

Classe garimpeira elege nova diretoria da maior cooperativa do ramo mineral do estado de Mato Grosso

Com 236 votos Gilson e Gabriel estarão a frente da Coogavepe
Foto: Comissão Eleitoral e Chapa Eleita

Neste sábado foi realizada a Assembleia Geral para eleição da diretoria da Cooperativa de Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto (Coogavepe), reunindo cooperados e autoridades para um momento importante da história da instituição.

Os cooperados foram recepcionados pela equipe de colaboradores da cooperativa e, conforme determina o regimento interno, a abertura oficial dos trabalhos foi conduzida pelo atual presidente Gilson Camboim. Na ocasião, ele apresentou a Comissão Eleitoral e declarou oficialmente iniciado o processo de votação.

Toda a organização do pleito contou com urna, cédulas, identificação da comissão eleitoral e demais procedimentos conduzidos pelo Departamento Jurídico da cooperativa, garantindo transparência, segurança e legalidade ao processo eleitoral. A votação ocorreu das 08h00 às 12h00, com a participação dos cooperados devidamente identificados com suas Carteirinhas de Garimpeiro.

Ao final da apuração, a chapa denominada “Desenvolvimento e Sustentabilidade”, encabeçada por Gilson Camboim (Presidente) e Gabriel Servantes (Vice-Presidente), foi eleita com 236 votos. Mesmo com o sábado chuvoso, os cooperados compareceram em bom número para exercer o direito democrático de escolha da nova diretoria.

A eleição também foi prestigiada por autoridades políticas, representantes do setor empresarial, lideranças comunitárias, entidades filantrópicas e veículos de imprensa regional, reforçando a importância institucional da cooperativa para o desenvolvimento do norte Mato-grossense.

Após o anúncio do resultado oficial, Gilson e Gabriel agradeceram a confiança da classe garimpeira e destacaram o apoio institucional recebido de autoridades políticas nas esferas municipal, estadual e federal, além das manifestações positivas de clubes de serviço, instituições sociais, associações comerciais e da população dos municípios que integram a área de abrangência da cooperativa.

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Peixoto de Azevedo

Prefeitura de Peixoto adquire 04 novas ambulâncias 0 km

Os veículos foram adquiridos por meio de emendas parlamentares dos deputados Juca do Guaraná, Carlos Avalone, Fabio Tardin e Max Russi

Prefeitura de Peixoto adquire 04 novas ambulâncias 0 km
Foto: Entrega de Ambulâncias

Em pouco mais de um ano de mandato, a gestão municipal de Peixoto de Azevedo segue fortalecendo a saúde pública. Na tarde desta terça-feira, 17 de março, o prefeito Paulistinha, acompanhado dos vereadores Ismael Filho, Professor Clésio, Margarete Cavallini, Joranir Soares, Professor Wechinton e Oldair Dalazzen, realizou a entrega de novas ambulâncias destinadas ao atendimento da população.

Os veículos foram adquiridos por meio de emendas parlamentares dos deputados Juca do Guaraná, Carlos Avalone, Fabio Tardin e Max Russi, demonstrando a importância da parceria entre o município e os representantes estaduais para garantir avanços concretos na área da saúde.

As ambulâncias são equipadas conforme os protocolos do Ministério da Saúde, garantindo segurança e eficiência no atendimento. Entre elas, uma unidade se destaca por ser uma UTI Móvel, preparada para atendimentos de maior complexidade. Os veículos serão utilizados tanto na sede do município quanto no distrito União do Norte, ampliando o alcance dos serviços de urgência e emergência.

A entrega reforça a importância das unidades móveis no atendimento humanizado, assegurando que pacientes sejam transportados com dignidade, conforto e agilidade, fatores essenciais em situações críticas. Além disso, a iniciativa também melhora significativamente as condições de trabalho das equipes médicas, de enfermagem e dos socorristas, que desempenham diariamente a missão de salvar vidas.



Durante a solenidade, o prefeito Paulistinha destacou que existe uma meta de entregar ainda em 2026 um total de 10 ambulâncias 0 km para a população peixotense, garantindo dignidade, responsabilidade, segurança e eficácia no transporte de pacientes.
É a administração municipal e o legislativo atuando em conjunto na saúde, promovendo melhorias estruturais e ampliando a qualidade dos serviços oferecidos ao cidadão.

Durante o ato também foi entregue um caminhão pipa adquirido através do Ministério da Agricultura.

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