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Justiça

Ação do MPMT garante retorno de atendimento presencial em prefeitura

Prefeito Maurício tem prazo de 24 horas para determinar o retorno do atendimento sob pena de multa diária

Ação do MPMT garante retorno de atendimento presencial em prefeitura
Foto: Sede do MPE

A Justiça acolheu pedido liminar efetuado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e determinou ao Município do Peixoto de Azevedo a suspensão imediata dos efeitos do Decreto Municipal nº 084/2024, que havia suspendido o atendimento presencial na Prefeitura até o dia 31 de dezembro. Atendendo ao pedido do MPMT, a Justiça estabeleceu o prazo de 24 horas para o retorno do atendimento, sob pena de o prefeito Maurício Ferreira de Souza ter que arcar com o pagamento de multa diária pessoal no valor de R$ 1 mil.

Na ação, a promotora de Justiça Andreia Monte Alegre Bezerra de Menezes argumentou que a suspensão do atendimento presencial no âmbito da Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo (MT), de 14 de outubro a 31 de dezembro, acarreta enorme prejuízo aos cidadãos do município e do Distrito de União do Norte, notadamente em relação à prestação dos serviços públicos.

Ela explica que o decreto havia estabelecido também a redução do número de servidores, que passaram a trabalhar em escalas elaboradas pela chefia imediata, e a suspensão dos prazos processuais para manifestação, impugnação ou interposição de recursos pelos interessados ou contribuintes nos processos administrativos no âmbito do Poder Executivo Municipal. A norma alterou ainda o horário de funcionamento das secretarias, que passou a ser das 12h às 18h.

“Além de acarretar prejuízos à população, a suspensão do atendimento presencial também acarreta evidente prejuízo à transição do governo ao gestor eleito Nilmar Nunes de Miranda e, consequentemente, à toda sociedade peixotense, vez que interfere na garantia de uma transmissão transparente, organizada e em conformidade com as normas legais”, acrescentou.

A promotora de Justiça sustentou ainda que o decreto não possui embasamento jurídico legítimo e utiliza justificativas contraditórias, como o aumento de despesas com pessoal, sendo que, no mesmo dia da edição do decreto foram nomeados novos servidores comissionados.

Na decisão que determinou a suspensão do decreto, o juiz substituto João Zibordi Lara afirmou que a suspensão do atendimento presencial na Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, por meio do Decreto Municipal nº 084/2024, viola o princípio da continuidade dos serviços públicos, o qual é inerente à prestação de serviços essenciais à população e está implícito na Constituição Federal.

“O serviço público, especialmente aqueles de natureza essencial, deve ser prestado de forma contínua e ininterrupta. Este princípio é corolário da eficiência administrativa e decorre do compromisso estatal em assegurar que a população tenha acesso ininterrupto aos serviços públicos”, afirmou.

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Matupá

Matupá recebe viatura para Patrulha Maria da Penha

Avanços representam uma conquista coletiva e reafirmam o compromisso com a defesa da vida e da dignidade das mulheres.

Matupá recebe viatura para Patrulha Maria da Penha
Foto: Presidente Dra. Andréia Varea

Antes mesmo da implantação oficial da Patrulha Maria da Penha em Matupá, importantes avanços já demonstram o fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres no município. A atuação da presidente da Câmara Municipal, vereadora Dra. Andreia, tem sido decisiva na construção dessa rede de enfrentamento à violência de gênero, por meio de iniciativas legislativas e articulações junto aos órgãos estaduais de segurança pública.

De autoria da parlamentar, o Projeto de Lei que instituiu a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal consolidou um importante instrumento de acolhimento, orientação e defesa dos direitos das mulheres. Paralelamente, Dra. Andreia articulou e protocolou junto à Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP-MT) e ao Comando Geral da Polícia Militar de Mato Grosso a solicitação para implantação da Patrulha Maria da Penha em Matupá.

Os resultados dessa mobilização já são concretos. O município sediou a formação regional de policiais militares para atuação especializada na Patrulha Maria da Penha, passou a contar com duas mulheres integrando o efetivo da Polícia Militar e, mais recentemente, foi contemplado com uma viatura exclusiva destinada às diligências, operações, rondas, patrulhamento e demais ações voltadas ao enfrentamento da violência doméstica e familiar.

Além do reforço operacional, o trabalho também prioriza a prevenção, por meio de palestras educativas, pit stops, campanhas de conscientização e atividades desenvolvidas em escolas, bairros e comunidades, fortalecendo a cultura do respeito, da proteção e da denúncia.

Para a presidente da Câmara, esses avanços representam uma conquista coletiva e reafirmam o compromisso com a defesa da vida e da dignidade das mulheres.

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Peixoto de Azevedo

Peixoto está no maior Congresso de Saúde Pública do Mundo

39ª edição do Congresso do CONASEMS é considerado o maior congresso de saúde pública do mundo e reúne cerca de 13 mil participantes

Peixoto está no maior Congresso de Saúde Pública do Mundo
Foto: Participantes de Peixoto de Azevedo

O município de Peixoto de Azevedo está presente em Porto Alegre-RS chamada de capital da saúde pública brasileira por estar recebendo a 39ª edição do Congresso do CONASEMS, considerado o maior congresso de saúde pública do mundo, que reúne cerca de 13 mil participantes, entre secretários municipais de saúde, gestores, trabalhadores do SUS, pesquisadores, estudantes e representantes de instituições de todo o país.

Os servidores Kamilla Machado, Aline Danielli Silva e Leonardo Moraes formam a delegação Peixotense no evento que tem como tema central a regionalização como uma forma de fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Para o aprimoramento estratégico de saúde acessível aos cidadãos haverá a participação efetiva nos debates, troca de experiências e construção coletiva de soluções para os desafios da saúde pública. Ao longo da programação, painéis, seminários, oficinas e reuniões discutem estratégias para ampliar a integração entre municípios, fortalecer as redes de atenção e garantir um atendimento cada vez mais qualificado à população.

Os servidores estiveram presentes na Mostra Brasil, aqui tem SUS, vitrine das experiências exitosas desenvolvidas nos municípios brasileiros.


A Enfermeira Aline Danielli destacou que o congresso que acontece de 12 a 15 de julho traz atualizações técnicas sobre temas como: financiamento, economia da saúde, saúde digital, atenção especializada e o protagonismo dos municípios na construção das políticas públicas de saúde.

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Peixoto de Azevedo

Dia C é comemorado em Peixoto de Azevedo

A magia do teatro deu vida aos princípios do cooperativismo durante a apresentação do espetáculo Na Linha do Coop – Terra de Muitas Mãos – 50 anos do Cooperativismo em Mato Grosso

Dia C é comemorado em Peixoto de Azevedo
Foto: Apresentação Teatral

A magia do teatro deu vida aos princípios do cooperativismo na noite desta sexta-feira (11/07), durante a apresentação do espetáculo “Na Linha do Coop – Terra de Muitas Mãos – 50 anos do Cooperativismo em Mato Grosso”, realizada na Praça dos Três Poderes, em Peixoto de Azevedo.

O evento integrou a programação do Dia de Cooperar (Dia C) 2026 e reuniu centenas de crianças, adolescentes, jovens e famílias em uma verdadeira celebração da união, da solidariedade e da transformação social.

A iniciativa reuniu as cooperativas Coogavepe, Sicredi, Sicoob Norte MT, Cresol e Coomipaz, em parceria com o Sistema OCB/MT, demonstrando que o trabalho conjunto amplia resultados e fortalece o desenvolvimento das comunidades.

O espetáculo transportou o público para a trajetória dos 50 anos do cooperativismo em Mato Grosso, evidenciando que, quando pessoas unem esforços em torno de um propósito comum, constroem oportunidades, promovem inclusão, geram renda, impulsionam a sustentabilidade e fortalecem o desenvolvimento econômico e social. A arte cênica transformou valores cooperativistas em emoção, despertando reflexão, inspiração e um sentimento coletivo de pertencimento.

Além da apresentação teatral, as cooperativas parceiras e dezenas de voluntários promoveram ações de integração com a comunidade, distribuindo materiais educativos sobre educação financeira, cooperativismo, responsabilidade socioambiental e o Dia de Cooperar, cabine fotográfica, além de pipoca, picolé, suco e algodão-doce, proporcionando momentos de lazer, acolhimento e convivência para toda a família.

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