A Justiça acolheu pedido liminar efetuado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e determinou ao Município do Peixoto de Azevedo a suspensão imediata dos efeitos do Decreto Municipal nº 084/2024, que havia suspendido o atendimento presencial na Prefeitura até o dia 31 de dezembro. Atendendo ao pedido do MPMT, a Justiça estabeleceu o prazo de 24 horas para o retorno do atendimento, sob pena de o prefeito Maurício Ferreira de Souza ter que arcar com o pagamento de multa diária pessoal no valor de R$ 1 mil.
Na ação, a promotora de Justiça Andreia Monte Alegre Bezerra de Menezes argumentou que a suspensão do atendimento presencial no âmbito da Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo (MT), de 14 de outubro a 31 de dezembro, acarreta enorme prejuízo aos cidadãos do município e do Distrito de União do Norte, notadamente em relação à prestação dos serviços públicos.
Ela explica que o decreto havia estabelecido também a redução do número de servidores, que passaram a trabalhar em escalas elaboradas pela chefia imediata, e a suspensão dos prazos processuais para manifestação, impugnação ou interposição de recursos pelos interessados ou contribuintes nos processos administrativos no âmbito do Poder Executivo Municipal. A norma alterou ainda o horário de funcionamento das secretarias, que passou a ser das 12h às 18h.
“Além de acarretar prejuízos à população, a suspensão do atendimento presencial também acarreta evidente prejuízo à transição do governo ao gestor eleito Nilmar Nunes de Miranda e, consequentemente, à toda sociedade peixotense, vez que interfere na garantia de uma transmissão transparente, organizada e em conformidade com as normas legais”, acrescentou.
A promotora de Justiça sustentou ainda que o decreto não possui embasamento jurídico legítimo e utiliza justificativas contraditórias, como o aumento de despesas com pessoal, sendo que, no mesmo dia da edição do decreto foram nomeados novos servidores comissionados.
Na decisão que determinou a suspensão do decreto, o juiz substituto João Zibordi Lara afirmou que a suspensão do atendimento presencial na Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, por meio do Decreto Municipal nº 084/2024, viola o princípio da continuidade dos serviços públicos, o qual é inerente à prestação de serviços essenciais à população e está implícito na Constituição Federal.
“O serviço público, especialmente aqueles de natureza essencial, deve ser prestado de forma contínua e ininterrupta. Este princípio é corolário da eficiência administrativa e decorre do compromisso estatal em assegurar que a população tenha acesso ininterrupto aos serviços públicos”, afirmou.
Justiça
Ação do MPMT garante retorno de atendimento presencial em prefeitura
Prefeito Maurício tem prazo de 24 horas para determinar o retorno do atendimento sob pena de multa diária
Saúde
Recorde de Atendimentos no Outubro Rosa PSF Thais Zanette
Dezenas de mulheres participaram da programação especial, sendo acolhidas em um ambiente cuidadosamente decorado, preparado com carinho e atenção pela equipe da unidade de saúde.
Peixoto de Azevedo
Parceiros garantem Festa do Dia das Crianças Apaeanas
A festa contou com gincanas, parque de diversões, dinâmicas recreativas, dança, música, fantasias, cabelo e meia malucos, além de diversas atividades lúdicas que estimularam a criatividade, a socialização e a participação de todos.
Com o apoio da Cooperrio, PA Gold Mineradora, Dr. Raphael Gomes França, Tudo Bom Sorvetes e Açaí e parceiros do comércio local, alunos vivenciaram momentos especiais de confraternização, carinho e diversão.
A alegria tomou conta da APAE de Peixoto de Azevedo nesta sexta-feira (09), durante uma programação especial em comemoração ao Dia das Crianças. Foi um dia marcado por sorrisos, emoção, brincadeiras e muita interação entre alunos, professores, colaboradores e convidados.
A festa contou com gincanas, parque de diversões, dinâmicas recreativas, dança, música, fantasias, cabelo e meia malucos, além de diversas atividades lúdicas que estimularam a criatividade, a socialização e a participação de todos.
Para tornar a celebração ainda mais especial, houve distribuição de doces, picolés, cachorro-quente, refrigerantes e outras guloseimas, garantindo momentos de descontração e felicidade.
Muito além da diversão e dos presentes, a iniciativa representou uma importante demonstração de solidariedade, fraternidade e inclusão social, fortalecendo os vínculos de amizade, respeito e afeto entre a comunidade escolar e os parceiros da APAE.
A Cooperrio destacou a satisfação em contribuir com a celebração e deixou uma mensagem especial à comunidade apaiana:
“Nosso carinho e reconhecimento a toda a diretoria, professores, profissionais, pais e familiares que, diariamente, dedicam amor, atenção e cuidados aos alunos da APAE. Agradecemos aos parceiros que abraçaram esta iniciativa e ajudaram a transformar este dia em uma verdadeira festa de alegria e inclusão. Às nossas crianças, desejamos uma vida repleta de oportunidades, respeito, conquistas e felicidade. Que nunca faltem motivos para sorrir, brincar e sonhar. Feliz Dia das Crianças!”
COOPERRIO – Cooperar também é promover solidariedade, inclusão e amor ao próximo!
Guarantã do Norte
Guarantã continua com atendimentos especializados em Otorrinolaringologia
A realização dessas cirurgias dentro do próprio município representa um avanço significativo na assistência especializada
O Hospital Nossa Senhora do Rosário, em Guarantã do Norte, realizou mais uma importante etapa do Programa Fila Zero, desta vez com cirurgias na especialidade de otorrinolaringologia, atendendo pacientes que necessitavam de procedimentos relacionados ao nariz e às amígdalas.
A realização dessas cirurgias dentro do próprio município representa um avanço significativo na assistência especializada, evitando deslocamentos para outros centros e proporcionando mais conforto, agilidade e segurança aos pacientes e seus familiares.
Para garantir a qualidade dos atendimentos, o Hospital Municipal conta com aparelhamento adequado, infraestrutura hospitalar, insumos, protocolos de segurança e profissionais altamente capacitados, oferecendo todo o suporte necessário no período pré-operatório, durante os procedimentos e também na recuperação pós-cirúrgica.
O fortalecimento dos serviços especializados integra as ações da Secretaria de Saúde para ampliar a resolutividade da rede pública e reduzir a demanda reprimida por consultas, exames e cirurgias.
A Secretária de Saúde, Tatiane Aranda, destacou que os investimentos buscam aproximar cada vez mais os serviços especializados da população.
“Estamos investindo para que os nossos pacientes possam realizar consultas, exames e procedimentos especializados aqui mesmo em Guarantã do Norte, contando com estrutura adequada, profissionais qualificados e todo o suporte necessário. Nosso compromisso é oferecer um atendimento humanizado, seguro e de excelência, cuidando das pessoas em todas as etapas do tratamento”, ressaltou Tatiane Aranda.
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