A Justiça acolheu pedido liminar efetuado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e determinou ao Município do Peixoto de Azevedo a suspensão imediata dos efeitos do Decreto Municipal nº 084/2024, que havia suspendido o atendimento presencial na Prefeitura até o dia 31 de dezembro. Atendendo ao pedido do MPMT, a Justiça estabeleceu o prazo de 24 horas para o retorno do atendimento, sob pena de o prefeito Maurício Ferreira de Souza ter que arcar com o pagamento de multa diária pessoal no valor de R$ 1 mil.
Na ação, a promotora de Justiça Andreia Monte Alegre Bezerra de Menezes argumentou que a suspensão do atendimento presencial no âmbito da Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo (MT), de 14 de outubro a 31 de dezembro, acarreta enorme prejuízo aos cidadãos do município e do Distrito de União do Norte, notadamente em relação à prestação dos serviços públicos.
Ela explica que o decreto havia estabelecido também a redução do número de servidores, que passaram a trabalhar em escalas elaboradas pela chefia imediata, e a suspensão dos prazos processuais para manifestação, impugnação ou interposição de recursos pelos interessados ou contribuintes nos processos administrativos no âmbito do Poder Executivo Municipal. A norma alterou ainda o horário de funcionamento das secretarias, que passou a ser das 12h às 18h.
“Além de acarretar prejuízos à população, a suspensão do atendimento presencial também acarreta evidente prejuízo à transição do governo ao gestor eleito Nilmar Nunes de Miranda e, consequentemente, à toda sociedade peixotense, vez que interfere na garantia de uma transmissão transparente, organizada e em conformidade com as normas legais”, acrescentou.
A promotora de Justiça sustentou ainda que o decreto não possui embasamento jurídico legítimo e utiliza justificativas contraditórias, como o aumento de despesas com pessoal, sendo que, no mesmo dia da edição do decreto foram nomeados novos servidores comissionados.
Na decisão que determinou a suspensão do decreto, o juiz substituto João Zibordi Lara afirmou que a suspensão do atendimento presencial na Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, por meio do Decreto Municipal nº 084/2024, viola o princípio da continuidade dos serviços públicos, o qual é inerente à prestação de serviços essenciais à população e está implícito na Constituição Federal.
“O serviço público, especialmente aqueles de natureza essencial, deve ser prestado de forma contínua e ininterrupta. Este princípio é corolário da eficiência administrativa e decorre do compromisso estatal em assegurar que a população tenha acesso ininterrupto aos serviços públicos”, afirmou.
Justiça
Ação do MPMT garante retorno de atendimento presencial em prefeitura
Prefeito Maurício tem prazo de 24 horas para determinar o retorno do atendimento sob pena de multa diária
Educação
Mais de R$ 3,8 milhões investidos na ampliação da frota escolar Matupaense
Solenidade de entrega acontecerá nesta segunda-feira dia 29 de dezembro
A Prefeitura de Matupá, por meio da gestão do prefeito Bruno Mena, realizará no próximo dia 29 de dezembro, às 9h, em frente à Prefeitura Municipal, a entrega oficial de novos veículos para a área da Educação.
Ao todo, serão entregues 04 ônibus escolares, 01 ônibus modelo executivo para a Secretaria Municipal de Educação, além de 02 caminhonetes destinadas ao Departamento de Transporte Escolar e ao apoio logístico das unidades escolares do campo e da cidade.
Os investimentos ultrapassam R$ 3,8 milhões, demonstrando o forte empenho e comprometimento da atual gestão com a melhoria da qualidade do ensino público e com a segurança e conforto no transporte dos estudantes.
Atualmente, o município de Matupá atende mais de 3.400 alunos, contando com uma frota própria composta por 33 veículos, que agora será ampliada e modernizada.
Segundo Vice-Prefeito Celso Sorgatto, os novos veículos irão fortalecer o transporte escolar, especialmente nas regiões mais distantes, garantindo melhores condições de acesso às escolas e apoio às atividades educacionais.
Para a Secretária de Educação, Jozeli Giazonni, a iniciativa reforça a prioridade dada pela gestão Bruno Mena à Educação, com investimentos contínuos e estruturantes, visando oferecer um ensino público cada vez mais eficiente, digno e de qualidade para todos os estudantes matupaenses.
Guarantã do Norte
Guarantã do Norte te espera para o Réveillon 2026
Será realizado no Complexo dos Lagos Municipais e chega com a proposta de se tornar uma tradição, reunindo cultura, música, lazer e muita emoção para toda a família.
A Prefeitura de Guarantã do Norte promete encerrar o ano em grande estilo e dar as boas-vindas a 2026 com uma das maiores festas de Réveillon da região.
O Réveillon Guarantã 2026 será realizado no Complexo dos Lagos Municipais e chega com a proposta de se tornar uma tradição, reunindo cultura, música, lazer e muita emoção para toda a família.
Na noite do dia 31 de dezembro, o público vai vibrar com uma programação musical diversificada, com apresentações de Lu e Rayane, Banda Novo Thempo, Bruno e Vinícius e Thúlio e Thiago, aquecendo o clima para a grande atração nacional: Maria Cecília & Rodolfo.
A consagrada dupla promete uma performance marcante, repleta de sucessos que embalam gerações e transformam o lago municipal em um verdadeiro mar de emoções.
O evento contará ainda com praça de alimentação, segurança reforçada, mega estrutura de palco, além de som e iluminação de alto nível.
O lago municipal já recebeu decoração temática especial, criando o cenário perfeito para celebrar a chegada do novo ano. Para coroar a virada, uma super queima de fogos promete iluminar o céu de Guarantã do Norte.
O Réveillon Guarantã 2026 será um verdadeiro marco de alegria, motivação, amizade, energia positiva e confraternização regional, fortalecendo o espírito comunitário e celebrando um novo ciclo de esperança e prosperidade.
Já está sendo registrado um grande movimento e aquecimento no comércio local, desde postos de combustíveis, restaurantes, hotéis, conveniências, supermercados, lojas e outros. Fator essencial para geração de postos de trabalho temporário e o avanço das vendas.
Realização: Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte.
Matupá
Diretores de Escolas e Creches são empossados em Matupá
Durante a solenidade, o prefeito Bruno Mena parabenizou as novas diretoras e desejou sucesso nesta nova jornada.
A Secretaria de Educação de Matupá realizou a cerimônia de posse das novas diretoras das unidades da rede municipal de ensino, contemplando 04 creches e 07 escolas. As gestoras foram eleitas de forma democrática para o biênio 2026/2027, conforme estabelece a legislação vigente, em um processo conduzido com transparência, responsabilidade e participação da comunidade escolar.
O momento marcou o fortalecimento da gestão democrática na educação municipal, valorizando o compromisso das profissionais que assumem a liderança das unidades de ensino e o envolvimento de servidores, pais e responsáveis no processo eleitoral.
Durante a solenidade, o prefeito Bruno Mena parabenizou as novas diretoras e desejou sucesso nesta nova jornada. Em sua fala, destacou a importância de uma gestão comprometida com “uma educação cada vez mais atrativa, inclusiva e de qualidade, que prepare nossos alunos para o futuro e fortaleça o desenvolvimento do município”.
A secretária municipal de Educação, Jozeli Cardoso Giazonni, também reforçou o compromisso da administração com o avanço da educação em Matupá.
Segundo ela, novos investimentos continuarão sendo realizados para garantir melhores condições de ensino e aprendizagem, assegurando que o município siga evoluindo no Índice de Desenvolvimento da Educação.
A posse simboliza mais um passo importante na consolidação de políticas educacionais participativas e no fortalecimento da rede municipal de ensino.
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