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Justiça

Ação do MPMT garante retorno de atendimento presencial em prefeitura

Prefeito Maurício tem prazo de 24 horas para determinar o retorno do atendimento sob pena de multa diária

Ação do MPMT garante retorno de atendimento presencial em prefeitura
Foto: Sede do MPE

A Justiça acolheu pedido liminar efetuado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e determinou ao Município do Peixoto de Azevedo a suspensão imediata dos efeitos do Decreto Municipal nº 084/2024, que havia suspendido o atendimento presencial na Prefeitura até o dia 31 de dezembro. Atendendo ao pedido do MPMT, a Justiça estabeleceu o prazo de 24 horas para o retorno do atendimento, sob pena de o prefeito Maurício Ferreira de Souza ter que arcar com o pagamento de multa diária pessoal no valor de R$ 1 mil.

Na ação, a promotora de Justiça Andreia Monte Alegre Bezerra de Menezes argumentou que a suspensão do atendimento presencial no âmbito da Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo (MT), de 14 de outubro a 31 de dezembro, acarreta enorme prejuízo aos cidadãos do município e do Distrito de União do Norte, notadamente em relação à prestação dos serviços públicos.

Ela explica que o decreto havia estabelecido também a redução do número de servidores, que passaram a trabalhar em escalas elaboradas pela chefia imediata, e a suspensão dos prazos processuais para manifestação, impugnação ou interposição de recursos pelos interessados ou contribuintes nos processos administrativos no âmbito do Poder Executivo Municipal. A norma alterou ainda o horário de funcionamento das secretarias, que passou a ser das 12h às 18h.

“Além de acarretar prejuízos à população, a suspensão do atendimento presencial também acarreta evidente prejuízo à transição do governo ao gestor eleito Nilmar Nunes de Miranda e, consequentemente, à toda sociedade peixotense, vez que interfere na garantia de uma transmissão transparente, organizada e em conformidade com as normas legais”, acrescentou.

A promotora de Justiça sustentou ainda que o decreto não possui embasamento jurídico legítimo e utiliza justificativas contraditórias, como o aumento de despesas com pessoal, sendo que, no mesmo dia da edição do decreto foram nomeados novos servidores comissionados.

Na decisão que determinou a suspensão do decreto, o juiz substituto João Zibordi Lara afirmou que a suspensão do atendimento presencial na Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, por meio do Decreto Municipal nº 084/2024, viola o princípio da continuidade dos serviços públicos, o qual é inerente à prestação de serviços essenciais à população e está implícito na Constituição Federal.

“O serviço público, especialmente aqueles de natureza essencial, deve ser prestado de forma contínua e ininterrupta. Este princípio é corolário da eficiência administrativa e decorre do compromisso estatal em assegurar que a população tenha acesso ininterrupto aos serviços públicos”, afirmou.

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Guarantã do Norte

Alunos da rede municipal acessam kits escolares em Guarantã

Os kits escolares foram preparados com materiais de qualidade e personalizados com imagens turísticas do município

Alunos da rede municipal acessam kits escolares em Guarantã
Foto: Kits Escolares

A Secretaria de Educação de Guarantã do Norte realizou a entrega de kits de materiais escolares e pedagógicos destinados aos alunos da rede municipal de ensino. Ao todo, foram contempladas 6 escolas urbanas, 5 escolas rurais, 5 creches e 9 escolas indígenas, beneficiando aproximadamente 4.500 estudantes, além de 350 professores.

As entregas estão sendo realizadas diretamente nas unidades escolares, em sala de aula, por meio das direções e coordenações, garantindo que os materiais cheguem de forma organizada e eficiente aos alunos e profissionais da educação.

Os kits escolares foram preparados com materiais de qualidade e personalizados com imagens turísticas do município, enquanto os cadernos trazem a letra do hino municipal, valorizando a cultura local e fortalecendo o sentimento de pertencimento dos estudantes. Entre os itens distribuídos estão lápis preto, borrachas, apontador, canetas, lápis de cor, cola, cadernos, tesoura e régua, garantindo o suporte necessário para o início do ano letivo.

Para a aquisição dos materiais, o município investiu mais de R$ 400 mil em recursos próprios, reafirmando o compromisso com a educação pública de qualidade.

A secretária de Educação, Vanda Klement, destacou a importância da iniciativa, ressaltando que a entrega gratuita representa uma economia significativa para os pais e responsáveis, além de assegurar que todos os alunos tenham acesso aos materiais necessários nos primeiros dias de aula.

Segundo a secretária, os kits se destacam pela qualidade e atratividade, funcionando como incentivo para que crianças e adolescentes se sintam motivados no processo de ensino-aprendizagem. Ela também enfatizou que a ação contribui para a formação educacional e cidadã dos estudantes, fortalecendo o compromisso do município com o desenvolvimento da educação.

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Guarantã do Norte

Procedimentos de Pterígio e Yag Laser em Guarantã do Norte

A Secretaria de Saúde de Guarantã do Norte segue intensificando os atendimentos por meio do programa “Fila Zero”, promovendo mais agilidade e resolutividade nos procedimentos especializados.

Procedimentos de Pterígio e Yag Laser em Guarantã do Norte
Foto: Atendimentos Oftalmológicos

A Secretaria de Saúde de Guarantã do Norte segue intensificando os atendimentos por meio do programa “Fila Zero”, promovendo mais agilidade e resolutividade nos procedimentos especializados.

Em pleno domingo, o Hospital Municipal Nossa Senhora do Rosário realizou mais um importante Mutirão de Cirurgias de Pterígio e YAG Laser, garantindo atendimento a dezenas de pacientes que já haviam passado por consultas, avaliações médicas e exames oftalmológicos, com diagnóstico confirmado de comprometimento visual.

O procedimento foi realizado pelo médico oftalmologista Dr. João Victor, contando com toda a infraestrutura hospitalar adequada, centro cirúrgico estruturado, ambiente esterilizado e a utilização de aparelhos e equipamentos modernos, fundamentais para a segurança e precisão da cirurgia.

Além disso, o hospital dispõe de um quadro de profissionais gabaritados, incluindo equipe de enfermagem e apoio técnico, assegurando o cumprimento rigoroso dos protocolos médicos exigidos para a realização dos procedimentos.

A Secretária de Saúde, Tatiane Aranda, declarou que esta ação será contínua afim de zerar a fila de espera, oferendo de forma efetiva uma saúde pública eficiente e humanizada, garantindo dignidade e bem-estar à população de Guarantã do Norte.

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MINERAÇÃO

Acadêmicos da UFMT e FAGEO participam de aula técnica em campo nos garimpos da região

A visita proporcionou aos estudantes a oportunidade de acompanhar de perto as etapas do processo de extração mineral na região da Gleba Liberdade/Flor da Serra em Matupá

Acadêmicos da UFMT e FAGEO participam de aula técnica em campo nos garimpos da região
Foto: Visita Técnica a garimpo de ouro

Acadêmicos do curso de Geologia da UFMT de Cuiabá participaram de uma aula técnica em campo voltada ao conhecimento das atividades de mineração de pequeno e médio porte desenvolvidas pelos garimpeiros cooperados da Coogavepe.

A visita proporcionou aos estudantes a oportunidade de acompanhar de perto as etapas do processo de extração mineral na região da Gleba Liberdade/Flor da Serra em Matupá, ampliando o entendimento sobre a realidade da mineração em Mato Grosso.

O Geólogo da Coogavepe, Daniel Richard Pereira de Oliveira, destacou a relevância deste contato direto com as operações, equipamentos e métodos utilizados, fator positivo e que contribui para uma formação mais completa, aproximando o conhecimento científico da experiência vivenciada no campo.



Segundo o Professor, Euzio Bezerra, a atividade proporcionou aos estudantes a oportunidade de conhecer de perto a realidade da mineração regional, aliando o conhecimento teórico à prática profissional.

Durante a programação, os acadêmicos acompanharam as etapas de pesquisas minerais, sondagens, técnicas de extração, além das iniciativas voltadas à eliminação de produtos químicos nocivos ao meio ambiente. Também foram apresentados os maquinários e equipamentos utilizados nas operações, bem como as ações de capacitação profissional desenvolvidas junto aos garimpeiros cooperados.



Para o Professor do Curso de Geologia, Paulo César, a parceria entre a UFMT/FAGEO e a Coogavepe tem se consolidado como um importante elo entre a universidade e o setor mineral, permitindo que os futuros geólogos vivenciem na prática os conceitos estudados em sala de aula.

A iniciativa contribui diretamente para a formação técnica dos acadêmicos, fortalecendo o conhecimento aplicado à realidade da geologia e da mineração em Mato Grosso.

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