Redes Sociais
Redes Sociais

Justiça

Ação do MPMT garante retorno de atendimento presencial em prefeitura

Prefeito Maurício tem prazo de 24 horas para determinar o retorno do atendimento sob pena de multa diária

Ação do MPMT garante retorno de atendimento presencial em prefeitura
Foto: Sede do MPE

A Justiça acolheu pedido liminar efetuado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e determinou ao Município do Peixoto de Azevedo a suspensão imediata dos efeitos do Decreto Municipal nº 084/2024, que havia suspendido o atendimento presencial na Prefeitura até o dia 31 de dezembro. Atendendo ao pedido do MPMT, a Justiça estabeleceu o prazo de 24 horas para o retorno do atendimento, sob pena de o prefeito Maurício Ferreira de Souza ter que arcar com o pagamento de multa diária pessoal no valor de R$ 1 mil.

Na ação, a promotora de Justiça Andreia Monte Alegre Bezerra de Menezes argumentou que a suspensão do atendimento presencial no âmbito da Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo (MT), de 14 de outubro a 31 de dezembro, acarreta enorme prejuízo aos cidadãos do município e do Distrito de União do Norte, notadamente em relação à prestação dos serviços públicos.

Ela explica que o decreto havia estabelecido também a redução do número de servidores, que passaram a trabalhar em escalas elaboradas pela chefia imediata, e a suspensão dos prazos processuais para manifestação, impugnação ou interposição de recursos pelos interessados ou contribuintes nos processos administrativos no âmbito do Poder Executivo Municipal. A norma alterou ainda o horário de funcionamento das secretarias, que passou a ser das 12h às 18h.

“Além de acarretar prejuízos à população, a suspensão do atendimento presencial também acarreta evidente prejuízo à transição do governo ao gestor eleito Nilmar Nunes de Miranda e, consequentemente, à toda sociedade peixotense, vez que interfere na garantia de uma transmissão transparente, organizada e em conformidade com as normas legais”, acrescentou.

A promotora de Justiça sustentou ainda que o decreto não possui embasamento jurídico legítimo e utiliza justificativas contraditórias, como o aumento de despesas com pessoal, sendo que, no mesmo dia da edição do decreto foram nomeados novos servidores comissionados.

Na decisão que determinou a suspensão do decreto, o juiz substituto João Zibordi Lara afirmou que a suspensão do atendimento presencial na Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, por meio do Decreto Municipal nº 084/2024, viola o princípio da continuidade dos serviços públicos, o qual é inerente à prestação de serviços essenciais à população e está implícito na Constituição Federal.

“O serviço público, especialmente aqueles de natureza essencial, deve ser prestado de forma contínua e ininterrupta. Este princípio é corolário da eficiência administrativa e decorre do compromisso estatal em assegurar que a população tenha acesso ininterrupto aos serviços públicos”, afirmou.

Comentários
Aviso Importante: Qualquer texto publicado na internet através doNotícia Vip , não reflete a opinião deste site ou de seus autores e é de responsabilidade dos leitores que publicam.

Educação

Mais de R$ 3,8 milhões investidos na ampliação da frota escolar Matupaense

Solenidade de entrega acontecerá nesta segunda-feira dia 29 de dezembro

Mais de R$ 3,8 milhões investidos na ampliação da frota escolar Matupaense
Foto: Ônibus Escolares adquiridos

A Prefeitura de Matupá, por meio da gestão do prefeito Bruno Mena, realizará no próximo dia 29 de dezembro, às 9h, em frente à Prefeitura Municipal, a entrega oficial de novos veículos para a área da Educação.

Ao todo, serão entregues 04 ônibus escolares, 01 ônibus modelo executivo para a Secretaria Municipal de Educação, além de 02 caminhonetes destinadas ao Departamento de Transporte Escolar e ao apoio logístico das unidades escolares do campo e da cidade.

Os investimentos ultrapassam R$ 3,8 milhões, demonstrando o forte empenho e comprometimento da atual gestão com a melhoria da qualidade do ensino público e com a segurança e conforto no transporte dos estudantes.

Atualmente, o município de Matupá atende mais de 3.400 alunos, contando com uma frota própria composta por 33 veículos, que agora será ampliada e modernizada.

Segundo Vice-Prefeito Celso Sorgatto, os novos veículos irão fortalecer o transporte escolar, especialmente nas regiões mais distantes, garantindo melhores condições de acesso às escolas e apoio às atividades educacionais.

Para a Secretária de Educação, Jozeli Giazonni, a iniciativa reforça a prioridade dada pela gestão Bruno Mena à Educação, com investimentos contínuos e estruturantes, visando oferecer um ensino público cada vez mais eficiente, digno e de qualidade para todos os estudantes matupaenses.

Ver Mais

Matupá

Diretores de Escolas e Creches são empossados em Matupá

Durante a solenidade, o prefeito Bruno Mena parabenizou as novas diretoras e desejou sucesso nesta nova jornada.

Diretores de Escolas e Creches são empossados em Matupá
Foto: Novas Diretoras 2026-2027

A Secretaria de Educação de Matupá realizou a cerimônia de posse das novas diretoras das unidades da rede municipal de ensino, contemplando 04 creches e 07 escolas. As gestoras foram eleitas de forma democrática para o biênio 2026/2027, conforme estabelece a legislação vigente, em um processo conduzido com transparência, responsabilidade e participação da comunidade escolar.

O momento marcou o fortalecimento da gestão democrática na educação municipal, valorizando o compromisso das profissionais que assumem a liderança das unidades de ensino e o envolvimento de servidores, pais e responsáveis no processo eleitoral.

Durante a solenidade, o prefeito Bruno Mena parabenizou as novas diretoras e desejou sucesso nesta nova jornada. Em sua fala, destacou a importância de uma gestão comprometida com “uma educação cada vez mais atrativa, inclusiva e de qualidade, que prepare nossos alunos para o futuro e fortaleça o desenvolvimento do município”.

A secretária municipal de Educação, Jozeli Cardoso Giazonni, também reforçou o compromisso da administração com o avanço da educação em Matupá.

Segundo ela, novos investimentos continuarão sendo realizados para garantir melhores condições de ensino e aprendizagem, assegurando que o município siga evoluindo no Índice de Desenvolvimento da Educação.

A posse simboliza mais um passo importante na consolidação de políticas educacionais participativas e no fortalecimento da rede municipal de ensino.

Ver Mais

Matupá

Presidente do Conseg Matupaense faz Balanço Positivo de 2025

Foram desenvolvidos e apoiados diversos projetos, ações e campanhas que contribuíram para a melhoria das condições de trabalho das forças de segurança e para a proteção da população.

Presidente do Conseg Matupaense faz Balanço Positivo de 2025
Foto: Carlos Águia - Pres. do Conseg

O Conselho Comunitário de Segurança Pública de Matupá (Conseg) encerrou o ano de 2025 com resultados expressivos no fortalecimento das políticas de segurança pública no município. Ao longo do período, foram desenvolvidos e apoiados diversos projetos, ações e campanhas que contribuíram diretamente para a melhoria das condições de trabalho das forças de segurança e para a proteção da população.

Entre os principais avanços destacados pelo presidente do Conseg, Carlos Águia, estão importantes conquistas para a Companhia da Polícia Militar, como a solicitação de três motocicletas para reforço do patrulhamento, a aquisição de oito beliches, 16 colchões com proteção, eletrodomésticos e mobiliário para a cozinha, além de um bebedouro de água com capacidade para 100 litros. Também foi viabilizada uma carreta para o transporte de motocicletas da Equipe Raio, o ingresso de 03 novos policiais a corporação e um aparelho Starlink para atender à jornada delegada, ampliando a conectividade e a eficiência operacional.

Outro marco relevante foi a gestão para doação de um terreno com área de 6.000 metros quadrados destinado à construção da nova sede da Polícia Militar em Matupá, empreendimento que contará com investimentos da ordem de R$ 2,5 milhões do Governo do Estado. O Conseg também prestou apoio à implantação da Patrulha Maria da Penha, fortalecendo as ações de enfrentamento à violência doméstica, e desenvolveu, em parceria com o Detran-MT, campanhas de conscientização para a segurança no trânsito.

Ainda em 2025, o conselho participou ativamente da organização de um stand comemorativo aos 190 anos da Polícia Militar de Mato Grosso e garantiu apoio logístico às forças de segurança durante a realização da Expomatupá 2025, reforçando a integração entre instituições e comunidade.

Ao avaliar o ano, o presidente Carlos Águia ressaltou que os resultados são fruto do esforço conjunto e da parceria institucional. “Os avanços alcançados em 2025 demonstram que a união de esforços entre o Conseg, a Prefeitura de Matupá, a Câmara de Vereadores, SESP-MT, o Poder Judiciário e o Ministério Público Estadual foi fundamental para garantir a execução das políticas públicas de segurança. Esse trabalho integrado fortalece nossas instituições e proporciona mais segurança e tranquilidade à população matupaense”, afirmou.

 

Ver Mais

Mais Vistas